Eleição com maioria de votos nulos e brancos é válida?

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21 de agosto de 2018

Como toda ‘fake news’ (notícia falsa), esta chegou pelo WhatsApp sem identificação de autoria: “Você sabe como eliminar 90% dos políticos corruptos de uma única vez? Preste muita atenção: você sabe para que serve o voto nulo? Se numa eleição houver maioria de ‘votos nulos’, é obrigatório haver nova eleição com candidatos diferentes daqueles que participaram da primeira!!! Segundo a legislação brasileira, se a eleição tiver 51% de votos nulos, o pleito é anulado e novas eleições têm que ser convocadas imediatamente; e os candidatos não eleitos ficarão impossibilitados de concorrer nessa nova eleição!!! É disso que o Brasil precisa: Um susto nessa gente! Nulo neles!”. 

Não se deixe enganar: é mentirosa esta e qualquer outra “notícia” que informe que com maioria de votos brancos e nulos se anula uma eleição. 

No Código Eleitoral (lei 4737/65), o capítulo VI, que trata das nulidades da votação, não prevê nada nesse sentido. O que tem acontecido é uma interpretação equivocada do artigo 224, que afirma o seguinte: “Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado, e nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

A nulidade prevista nesse artigo é somente para os votos declarados nulos por decisão judicial e não se refere ao somatório de votos nulos e brancos dados nas urnas. Assim, por exemplo, se um candidato vencedor for cassado pela Justiça por compra de votos ou por outras irregularidades eleitorais, devem ser convocadas novas eleições. Isso aconteceu neste ano no Tocantins: em março, a chapa formada por Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Cláudia Lélis (PV), vencedora do pleito para governador em 2014 com 51,3% dos votos válidos, foi cassada por prática de caixa 2. Por isso, no último mês de junho, os eleitores dos Tocantins precisaram voltar às urnas para eleger um novo governador. O escolhido foi Mauro Carlesse (PHS) que seguirá no cargo até dezembro. 

Lembre-se: somente os votos válidos são considerados para a contagem final dos eleitos. Nulos e brancos são sempre descartados em todas as eleições, independentemente do cargo em disputa. 

Sobre este assunto, vale, ainda, a menção a um trecho da cartilha de orientação política “Os cristãos e as Eleições 2018”, produzida pelo Regional Sul 2 da CNBB: “Votar nulo ou branco é como a atitude de Pilatos, que lavou as mãos. A melhor forma de protestar contra os corruptos é votar num bom candidato e depois acompanhar e fiscalizar os eleitos”.

(Com informações do TRE-RJ e cartilha “Os cristãos e as Eleições 2018”)
 

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