Nova proposta da reforma da Previdência pode ser oficializada até o fim de fevereiro

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14 de fevereiro de 2019

Após o vazamento da minuta do que seria a proposta da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, no dia 4, aqueceu-se o debate sobre o tema.

O documento prevê que homens e mulheres tenham idade mínima de 65 anos para se aposentarem no Brasil. Já a proposta que tramita no Congresso, apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016, prevê idade mínima de 62 anos para mulheres (confira no quadro outras diferenças dos projetos).

A nova Previdência também prevê que o tempo mínimo de contribuição para o brasileiro se aposentar deve subir para 20 anos e, nesse caso, o trabalhador poderá receber apenas 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.

CAPITALIZAÇÃO

Outra novidade do texto é a criação do sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”. Nesse modelo, as contribuições vão para uma conta individual que será responsável por bancar os benefícios do próprio trabalhador no futuro

Segundo a nova proposta, benefícios assistenciais seriam desvinculados do salário mínimo e não poderia haver acumulação com pensões. Para trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria seria 60 anos.

No mesmo dia do vazamento do texto, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que essa minuta é apenas “um dos textos que está sendo analisado”

Em breve declaração dada na portaria do Ministério da Economia, Marinho lembrou que durante o período de transição e nos últimos 30 dias a equipe do governo está debruçada sobre várias simulações.

O secretário prevê que a proposta seja apresentada publicamente entre os dias 19 e 21 de fevereiro ou quando a saúde do presidente Jair Bolsonaro permitir.

 

REPERCUSSÃO NO CONGRESSO

Uma pesquisa divulgada na segunda-feira, 11, pelo Banco BTG Pascual mostra que a maioria do Congresso Nacional é a favor de uma reforma do sistema de aposentadorias. No entanto, a maior parte dos parlamentares não aprova a proposta de idade mínima igual, de 65 anos, para a aposentadoria de homens e mulheres.

O levantamento foi realizado entre os dias 4 e 8 deste mês, com 235 deputados federais e 27 senadores, pelo Instituto FSB Pesquisa. Na Câmara, 82% dos entrevistados responderam ser favoráveis a que se reforme a Previdência, enquanto que, no Senado, esse índice chegou a 89%.

O apoio a novas regras foi maior entre os novos congressistas. Segundo a pesquisa, 86% deles aprovam a reforma, enquanto entre os reeleitos a aprovação é de 78%. Na pesquisa por partidos, o PT foi o que contou menos parlamentares favoráveis à proposta: 37%. Na outra ponta, o PP e o PSDB tiveram 100% de apoio à reforma. O índice é maior que o do PSL (92%), partido do Presidente Jair Bolsonaro.

 

IDADE MÍNIMA

Em relação à idade de 65 anos para ambos os sexos, 61% dos entrevistados são contra. Apenas 20% apoiam a proposta, outros 7% não são a favor nem contra e 12% não sabem ou não responderam.

A maior parte dos congressistas (71%) diz apoiar regras diferentes para aposentados rurais e urbanos. A igualdade de condições tem o apoio de 21% dos entrevistados.
O regime de capitalização na Previdência conta com o apoio de 48% dos parlamentares e é rejeitado por 27% deles. Entre os novatos, a maioria (52%) é favorável à proposta, enquanto que, na amostra dos congressistas reeleitos, a capitalização tem o apoio de 43%.

 

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Macron quer reformar a lei da laicidade

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21 de janeiro de 2019

O Presidente Emmanuel Macron recebeu alguns líderes religiosos (católicos, protestantes, judeus, muçulmanos e budistas) para discutir uma reforma do laicismo no País. A lei base é de 1905 e trata da separação entre a Igreja e o Estado; alguns pontos dessa lei já não estão mais em vigor.

Segundo o Presidente, os objetivos da reforma são garantir, pela lei, o princípio de laicidade do Estado, “acompanhar os muçulmanos na organização de estruturas de culto”, “permitir ao culto muçulmano identificar recursos próprios para garantir sua autonomia”, “recrutar e formar na França os imãs e atores religiosos” e “lutar contra o discurso fundamentalista e extremista”.

Críticos à reforma da lei argumentam que o Estado não deve intervir na forma como um culto ou religião se organiza e que uma maior fiscalização do Islã pode ser efetuada simplesmente por políticas fiscais.

Fonte: Le Figaro/ Europe1
 

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