Palestrantes debatem sobre políticas públicas à luz da Doutrina Social da Igreja

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15 de março de 2019

Qual a concepção sobre o Estado e as políticas públicas a partir da Doutrina Social da Igreja? O que pensam sobre essa concepção um estudioso socialista e um liberal?

Essas perguntas foram respondidas no primeiro ciclo de estudos “Políticas Públicas à Luz da Doutrina Social da Igreja”, realizado pelo Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP em parceria com a Oficina Municipal, no dia 13, no campus Monte Alegre da PUC-SP.

A mesa de abertura do ciclo consistiu em um diálogo entre o professor Dr. André Singer (cientista social e jornalista, professor da USP), o Professor Dr. Christian Lohbauer (doutor em Ciência Política, candidato à vice-presidência pelo Partido Novo) e pelo Prof. Dr. Francisco Borba, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, que debateu sobre o tema “Modelos de Estado e Políticas Públicas”, em diálogo mediado por Eder Brito, coordenador de projetos da Oficina Municipal.

O Estado e a Doutrina Social da Igreja

O primeiro expositor sobre o tema foi o professor Borba. Ele ressaltou que a Doutrina Social da Igreja (DSI) não é um programa político ou um projeto ideológico. “Ela deve ser entendida com um conjunto de critérios e discernimento nascidos da reflexão e da experiência da comunidade cristã ao longo dos séculos”, de modo que não procura traçar um modelo ideal de Estado, mas que se esforça em ajudar na construção de uma postura humana mais adequada para enfrentar os problemas da vida.

Como lembrou Borba, a postura humana esperada brota daquela pessoa que se descobre amada de forma gratuita e desproporcional e por isso se sente chamada a amar gratuitamente a todos, a se comprometer com o outro, que ainda que não o conheça.

O professor ressaltou que conforme da DSI, o protagonista de toda a ação política deve ser a pessoa, não no sentido de individuo isolado, mas da pessoa como um sujeito autônomo, mas que precisa do outro para se realizar.

Esse Estado, personalista, é democrático, equitativo (todos devem receber aquilo que é necessário para a sua plena realização como pessoa), não ideológico (pois a ideologia é uma visão redutiva do ser humano ou da realidade) e republicano (um estado que o tempo todo é construído pelos cidadãos).

A Doutrina Social da Igreja também indica para um modelo de Estado subsidiário, aquele em que em vez de centralizar ações para a construção do bem comum, o Estado se coloca a serviço das organizações sociais para que a própria sociedade construa o bem comum.

Fazendo menção a uma fala do Papa Emérito Bento XVI a respeito da ordem social, o coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP disse há uma estrutura tripartite: estado, mercado e sociedade civil organizada, sendo que esta última deveria ter a prerrogativa sobre os outros dois. “O que falta hoje no Brasil é uma sociedade civil organizada, participativa, capaz de conter os desmandos tanto do poder político do Estado quanto do poder econômico do mercado”, opinou Borba.

Singer: ‘O mercado desregulamentado é uma selva econômica’

Definindo-se como adepto do socialismo democrático, André Singer disse que há compatibilidade entre a DSI e este socialismo, na medida em que por esta concepção a vida em sociedade pressupõe cooperação entre as pessoas.

No entanto, diferentemente da DSI, o socialismo democrático acredita que há uma divisão social que precisa ser superada.  “Se cada classe for defender seus interesses e apenas seus interesses, sem aceitar nenhuma possibilidade de mediação, nós caminharemos para algum tipo de guerra civil, inviabilizando a existência da sociedade”, disse.

Singer considerou que ao menos nos últimos 30 anos tem havido uma ofensiva do mercado para desregulamentar a vida econômica e social em favor das forças produtivas: “Está se produzindo a exacerbação do espaço em que cada individuo e as classes podem defender os próprios interesses, em detrimento dos interesses coletivos. O mercado desregulamentado é uma selva econômica, em que se dá bem quem tem mais força”.

Ainda de acordo com o cientista político, tal desregulamentação tem exacerbado a desigualdade social e destruído qualquer laço de solidariedade social.

Singer também criticou uma postura de subsidiariedade que enalteça o empreendedorismo, pois isso tem levado as pessoas, em especial nas áreas periféricas a trabalha mais sem garantias trabalhistas, por exemplo. “Por mais que falemos em amor ao próximo, o que vai haver é ódio ao próximo”, concluiu.

Lohbauer: ‘A regulamentação excessiva inviabilizou o desenvolvimento e o acesso a renda’

De orientação política liberal, Christian Lohbauer enfatizou que toda a ação política ideal é aquela que proporcione o bem para todos. “Toda ação da política pública deve se voltar à pessoa e ao individuo para o bem estar coletivo”, afirmou.

Lohbauer destacou que alguém só pode ser generoso e solidário com o próximo se estiver com os próprios problemas solucionados: “Não dá para pensar em generosidade nem em amor ao próximo, se você está com fome, por exemplo. Dentro dessa perspectiva, quanto mais liberdade houver, mas solidariedade haverá, porque a liberdade é que vai proporcionar com que os indivíduos possam atingir a sua própria necessidade e, como consequência, optar pela generosidade, que não pode vir de um ente abstrato, que seria o Estado. O Estado não consegue impor às pessoas, a um grupo que sejam generosos”.

Ainda de acordo com o cientista político, proporcionar ao cidadão o acesso ao trabalho e renda é a melhor forma de satisfazer as vontades do indivíduo e promover a equidade. Lohbauer não considera ruim que as pessoas tenham interesse próprio. “O que se deve conter, na verdade, é a ganância e o materialismo. Isso não será contido pela força policial do Estado, mas sim por meio do convencimento dos próprios homens e grupos sociais que vivem entre si”, afirmou.

Ele também defendeu a democracia participativa, com instituições fortes, em contraposição ao populismo, e lembrou que na concepção liberal, o Estado “é o instrumento da vontade da sociedade e dos grupos sociais organizados, é subsidiário. O Estado não tem que dizer à sociedade o que fazer, é a sociedade que diz o tamanho que o Estado tem que ter e onde ele deve se envolver. O Estado só deve chegar aonde a sociedade por si só não conseguiu se organizar”, comentou.

Lohbauer defendeu Estado eficiente e que suficiente, que só deva intervir na sociedade para assegurar a igualdade de oportunidades. Ele disse que o cidadão das periferias não quer mais ser prisioneiro de um sistema que o impede de trabalhar por conta da legislação trabalhista. “A regulamentação excessiva inviabilizou o desenvolvimento e acesso a renda, e como consequência o aumento da pobreza e a dificuldade de acender e enriquecer da sociedade”, concluiu.

Sequência do ciclo de estudos

Este ciclo de estudos promovido pelo Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, com o apoio da Oficina Municipal, está tem como motivação a temática da Campanha da Fraternidade 2019, cujo tema é “Fraternidade e Políticas Públicas”.

O ciclo de estudos é online e terá vídeos e textos disponibilizados, com debates acerca dos grandes temas das políticas públicas no Brasil, à luz da doutrina social da Igreja. A iniciativa também tem o apoio do jornal O SÃO PAULO, da TV PUC-SP e da ACN - Ajuda à Igreja que Sofre.

A mesa de encerramento do ciclo será realizada no dia 26 de março, das 19h30 às 22h00, também na PUC-SP. O tema “Gestão de Políticas Públicas” será debatido por José Mario Brasiliense Carneiro, diretor da Oficina Municipal, pelas professoras Aldaisa Spozati (PUC-SP) e Regina Pacheco (FGV-SP).

(Com informações do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP e a Oficina Municipal)

 

 

 

 

 

 

 

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Campanha da Fraternidade 2019

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22 de fevereiro de 2019

Padre Erivaldo Dantas, religioso paulino, foi o vencedor do concurso feito para escolha da arte oficial da CF 2019. “O cartaz visa ser a imagem que norteará o desejo de a Igreja no Brasil ajudar a sociedade a refletir sobre a importância das políticas públicas, como meio de assegurar as condições mais elementares para construção e manutenção da sociedade, de modo que as pessoas possam viver dignamente nas suas várias realidades”, explicou o Padre.

A arte do cartaz, segundo Padre Erivaldo, expressa questões relacionadas à educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento social. “Levando em consideração que a temática das políticas públicas é bastante ampla e interessa a toda a sociedade, não se pode falar de políticas públicas sem levar em consideração tais aspectos. Por isso, busquei de alguma forma representar, por meio de silhuetas, a presença de algumas dessas categorias que considero fundamentais para a discussão das políticas públicas”, disse.

 

Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a Campanha da Fraternidade (CF) durante o período quaresmal. Em 2019, a CNBB apresenta o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema inspirado no profeta Isaías “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

O Texto-Base da CF é composto em três partes: ver, julgar e agir, e faz parte de uma linha de subsídios preparados para a Campanha, que é composta do manual, dos círculos bíblicos, dos encontros catequéticos para crianças e adolescentes, além da Via-Sacra e um texto para vigília e celebração da misericórdia.

Na apresentação do Texto-Base da Campanha da Fraternidade, Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília (DF) e Secretário-Geral da CNBB, recorda as práticas propostas pela Igreja para a vivência dos exercícios quaresmais, que são a oração, a esmola e o jejum.

Ele explica que todos os anos a Conferência Nacional do Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. “Um caminho pessoal, comunitário e social que visibilize a salvação paterna de Deus”, descreve o texto.

 

O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?

O Texto-Base define política pública como “o cuidado do todo realizado pelo Governo ou pelo Estado. São aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. São ações de governo ou ações do Estado. De governo, porque ligadas a um determinado executor, portanto, é temporário. De Estado quando são ações permanentes, ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros. Elas visam especialmente as pessoas que são empurradas para as margens da sociedade e até excluídas”

O texto explicita ainda que política pública não é somente a ação do governo, “mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais, sejam coletivos, envolvidos na solução de um determinado problema e, para isso, utilizam alguns princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas para garantir os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis”.

 

TIPOS DE POLÍTICA PÚBLICA

Pertencem aos tipos de política pública as políticas sociais, como a política pública de saúde, da educação, da habitação, da Previdência Social, dentre outras. Além disso, as políticas públicas fiscais, monetárias, cambiais, industriais e comerciais pertencem ao grupo das políticas públicas macroeconômicas e há, ainda, um tipo de política pública administrativa, que engloba as ações para a democracia, descentralização das tomadas de decisões e a própria participação social. E, por fim, existem as políticas públicas específicas, como as do meio ambiente, as da cultura, as agrárias, as dos direitos humanos, as das mulheres, as dos negros, as dos jovens, dentre outras.

 

JULGAR

Ao adentrar na esfera do “julgar”, ou seja, a análise da questão, o Texto-Base apresenta a explicação sobre justiça bíblica. No artigo 110, o texto recorda que “a justiça é a razão pela qual nos preocupamos com os mais pobres dentre o povo, representados pela tríade: a viúva, o órfão e o estrangeiro, para que haja o direito na sociedade”.

O texto retoma o significado bíblico de justiça, tanto no Antigo Testamento quanto no Novo Testamento, e recorda, ainda, a contribuição da Doutrina Social da Igreja. “Interessa à Doutrina Social da Igreja olhar para a questão das políticas públicas a partir de três palavras que aparecem no objetivo geral desta Campanha, pois ao mesmo tempo em que elas lançam luzes ao tema, nos provocam à ação transformadora”.

O artigo 162 salienta que a Doutrina Social da Igreja evidencia a necessidade de uma participação ativa e consciente dos cristãos leigos na vida da sociedade. O artigo seguinte recorda que há a necessidade de um discernimento a ser levado a termo pelas comunidades cristãs.

“Essas exigências referem-se, antes de tudo, ao empenho pela paz, à organização dos poderes do Estado, a uma sólida ordem jurídica, à salvaguarda do ambiente, à prestação dos serviços essenciais às pessoas, alguns dos quais são, ao mesmo tempo, direitos do homem: alimentação, moradia, trabalho, educação e acesso à cultura, saúde, transportes, livre circulação das informações e tutela da liberdade religiosa. Não se há de olvidar o aporte que cada nação tem o dever de dar para uma verdadeira cooperação internacional, em vista do bem comum da humanidade inteira, inclusive para as gerações futuras” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 166).

 

AGIR

No que se refere às sugestões para uma vivência concreta da Campanha da Fraternidade, o Texto-Base, no artigo 195, recorda que todos os cristãos são convidados a participar da discussão, elaboração e execução das políticas públicas. Em primeiro lugar, o texto convida a superar a dualidade no que se refere à fé e política, depois apresenta os diferentes níveis de participação.

Outro aspecto sugerido pelo texto é a educação para o humanismo solidário. No artigo 232, há a recordação dos 50 anos da publicação da Encíclica Populorum Progressio, em que São Paulo VI convida todos os homens de boa vontade a olhar para as questões sociais e abraçar um modelo ético-social.

São sugeridas pistas de ação para políticas públicas que despertem para a cultura do diálogo, para a globalização da esperança, para a verdadeira inclusão e para as redes de cooperação. Além disso, a partir do artigo 251, fala-se sobre a promoção do bem comum: “Urge estabelecer políticas públicas de inclusão social a milhares de excluídos e promover uma renovação ampliada e imprescindível no quadro de agentes políticos responsáveis pela condução da coisa pública”.

A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de políticas públicas por meio de conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: criança e adolescente; saúde; assistência social; e educação.

' A FAMÍLIA COMO VAI?'

 

Outros temas como “O Papel dos Atores Sociais nas Políticas Públicas” e “O Protagonismo dos Jovens”, além da colaboração dos movimentos sociais na elaboração das políticas públicas são tratados no Texto-Base da Campanha, bem como a questão da família.

“Em 2019, celebram-se os 25 anos da Campanha da Fraternidade que abordou o tema da família: “A família como vai?” Na ocasião, São João Paulo II dirigiu uma mensagem ao povo brasileiro que se faz ainda muito atual: ‘Urge, caros irmãos, restaurar o sentido cristão do Matrimônio. Urge considerá-lo, especialmente dentro da Pastoral das Famílias, como uma vocação à santidade nas realidades ordinárias da vida conjugal; recordem os casais que é sinal revelador da autenticidade do amor conjugal a abertura à vida, mesmo quando Deus não envia prole. Naturalmente, as responsabilidades da procriação se estendem também ao empenho de fazer crescer os filhos em uma vida humana e cristã, por meio de uma sadia e contínua obra educadora’” (CF, artigo 106).

 

O QUE É?

ESTADO: é a estrutura político-administrativa de um determinado país. No Brasil, está organizado em três poderes: Legislativo (vereadores, senadores, deputados); Executivo (prefeito, governador e presidente) e Judiciário (STF, STJ, TST, TSE, STM).

 

GOVERNO: é a autoridade governante de uma nação ou unidade política, que tem como finalidade regrar e organizar a sociedade.

 

AGENTE POLÍTICO: é o sujeito eletivo que necessitou de votos para estar no cargo ou aquele que ocupa cargos de confiança.

 

AGENTE PÚBLICO: é funcionário do poder público que está no cargo mediante concurso público.

 

(Com informações do Texto-Base da CF 2019 e CNBB)

 

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