Ministério da Educação propõe subsídio sobre nova política de alfabetização

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24 de abril de 2019

Está em processo de finalização um caderno com explicações sobre as diretrizes, os princípios e os objetivos da Política Nacional de Alfabetização (PNA), preparado pelo Ministério da Educação. O documento defende a proposta de que os alunos sejam alfabetizados ainda no primeiro ano do Ensino Fundamental, normalmente, aos 6 anos de idade.

O decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 11, prevê uma ajuda financeira e assistência técnica da União para os municípios que aceitarem o programa, além da elaboração de materiais didático-pedagógicos utilizados nas escolas e o aumento da participação das famílias no processo de alfabetização dos alunos.

A mudança na meta de alfabetização para o primeiro ano do ensino fundamental é a principal novidade. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) recomendava que o aluno aprendesse a cada etapa de ensino, para que as crianças fossem alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental.

Aumentar os índices de alfabetização é uma das prioridades da política de metas dos primeiros 100 dias de governo do Presidente Jair Bolsonaro (PSL). Dados da avaliação nacional de alfabetização, aplicada em 2016, mostram que mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental apresentou nível insuficiente de leitura e de conhecimentos em Matemática para a idade.

Fonte: Agência Brasil

 

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Sala de Imprensa mais internacional

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16 de janeiro de 2019

O Vaticano reforçou a equipe responsável por intermediar a comunicação entre seus escritórios e os jornalistas de todo o mundo, deixando a Sala de Imprensa da Santa Sé mais internacional.

Após a nomeação de alguns profissionais italianos para o primeiro escalão do novo Dicastério para a Comunicação e a saída dos dois porta-vozes, Greg Burke e Paloma García Ovejero, anunciou-se na sexta-feira, 11, a criação de novos cargos estratégicos para as informações institucionais.

Atualmente diretor interino da Sala de Imprensa, o jornalista Alessandro Gisotti divulgou a admissão de uma “senior advisor”, dois assistentes e um administrador que o auxiliarão no dia a dia das relações com a imprensa. Entre os novos contratados estão uma francesa, dois norte-americanos e um peruano. Todos eram profissionais da rádio Vaticano.

A nova “senior advisor” é Romilda Ferrauto, ex-responsável pela redação francesa da Rádio. Serão assistentes do diretor a Irmã Bernadette M. Reis e o redator Raúl Cabrera Pérez. O novo “office manager” será Thaddeus M. Jones. As mudanças fazem parte de uma ampla reforma no sistema de comunicação do Vaticano, liderada pelo Prefeito do Dicastério, o jornalista Paolo Ruffini.

 

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Novo exame de sangue pode identificar probabilidade de câncer de pulmão, afirma OMS

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13 de julho de 2018

A Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciou nesta quinta-feira (12) que um novo exame de sangue pode identificar indivíduos com mais propensão a ter câncer de pulmão. O teste tem potencial para se tornar mais uma ferramenta no mapeamento de fumantes e ex-fumantes que precisam passar por outros exames, como a tomografia computadorizada.

“Usando informação de quatro marcadores proteicos encontrados no sangue, junto com informação sobre tabagismo, conseguimos identificar 63% dos futuros pacientes com câncer de pulmão, entre fumantes e ex-fumantes, em comparação com 42% ao utilizar os atuais critérios de indicação para o exame de tomografia nos Estados Unidos”, explicou o cientista da IARC e um dos principais responsáveis pela pesquisa, Mattias Johansson.

Os tumores que atacam o pulmão são responsáveis por 20% de todas as mortes relacionadas a câncer no mundo. Reduzir o consumo de tabaco é a forma mais eficaz para prevenir esse tipo de câncer. Outros meios incluem o combate à poluição do ar e à exposição ao radônio, uma substância radioativa.

A IARC lembra que a tomografia computadorizada consegue detectar o câncer de pulmão em estágios iniciais, quando a enfermidade ainda é tratável, o que pode reduzir a mortalidade da patologia.

“Esse é o primeiro estudo a demonstrar sistematicamente que um painel de marcadores proteicos pode melhorar a identificação de casos futuros de câncer de pulmão”, celebrou o chefe da Seção de Genética da agência, Paul Brennan.

Segundo o especialista, isso permitirá aprimorar os critérios de indicação de pacientes para o acompanhamento por meio das tomografias. A pesquisa da IARC foi conduzida em colaboração com a Universidade do Texas.

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Gratuidade de energia pode gerar impacto de R$ 742 milhões por ano

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13 de julho de 2018

A gratuidade do pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda que consomem até 70 quilowatts-hora por mês pode gerar um impacto de R$ 742 milhões por ano, com aumento de 0,5% na conta de luz dos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A isenção foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados a projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer para ter validade.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já tem a tarifa social. Caso a medida seja aprovada, os gastos por ano com a medida subirão de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Outra emenda aprovada permite a pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Aneel quanto ao cronograma de implantação. A Aneel informou que ainda está avaliando o impacto dessa emenda.

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Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

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08 de agosto de 2018

O plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Pequenas centrais

Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.

Distribuidoras

Deputados concluíram na sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada. As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.

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Governo de SP restringe passe livre estudantil nas regiões metropolitanas

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01 de junho de 2018

São Paulo – A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que opera o sistema de ônibus intermunicipal nas regiões metropolitanas do estado de São Paulo, impôs uma nova restrição ao uso do passe livre estudantil para este ano. A partir da próxima revalidação, que se encerra em outubro, os estudantes só poderão utilizar os créditos no mesmo período em que ocorrem as aulas.

Assim, quem estuda de manhã, só pode usar o passe livre até meio dia, por exemplo. A mudança foi mal recebida pelos movimentos estudantis, que a consideram mais um ataque contra as conquistas dos últimos anos.

“O Passe Livre já sofreu diversas mudanças desde que foi instituído. Essa é uma medida nova e prejudicial aos estudantes. Passe livre não é só para estudar, é para o estudante construir sua formação. E isso inclui ir a museus, espaços culturais, parques. Também temos o estágio que muitas vezes é não remunerado e o passe livre seria um apoio importante nesse momento”, explicou a presidenta da União Estadual dos Estudantes (UEE), Nayara Souza.

Ela disse que a organização encaminhou um pedido de esclarecimento à EMTU sobre as mudanças. “Nossa concepção é que o passe livre é uma política ampla. Mas muitas mudanças ocorridas nos últimos anos foram tornando o benefício cada vez mais restrito. Na prática está se tornando um benefício apenas para ir e voltar da escola”, afirmou.

A EMTU retirou de sua página na internet o aviso aos estudantes. A medida não consta de nenhuma resolução publicada pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos. A RBA procurou a secretaria, mas não teve retorno.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), instituiu o passe livre no final de 2014. Já o passe livre do transporte metropolitano foi sancionado pelo ex-governador e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), em fevereiro de 2015.

A proposta foi dirigida a estudantes de escolas públicas e aos que possuem renda até 1,5 salário mínimo nas escolas particulares. Também vale para beneficiários do ProUni, Fies e programa bolsa universidade e estudantes das Escolas Técnicas Estaduais (Etec) e Faculdades de Tecnologia (Fatec).

No início, o estudante podia realizar duas viagens diárias, como bem entendesse. Com o tempo, tanto a prefeitura quanto o governo estadual foram inserindo restrições nos benefícios. No município, o passe livre beneficia cerca de 500 mil estudantes. Já no estado são cerca de 700 mil.

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Sínodo terá levantamento da realidade pastoral e religiosa das paróquias

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04 de abril de 2018

As paróquias estão aderindo ao sínodo arquidiocesano de São Paulo. Muitas já iniciaram as atividades da primeira etapa do caminho sinodal, que propõe a reflexão nas bases da vida eclesial. 

Para ajudar nesse processo, além do subsídio elaborado para a realização das reuniões em grupos, a Comissão de Coordenação Geral do sínodo está organizando roteiros de levantamentos das realidades paroquial e religiosa.

O levantamento da realidade paroquial, destinado aos párocos, administradores paroquiais, conselhos de pastoral e secretários, tem o objetivo de auxiliar as paróquias a tomarem consciência da sua organização pastoral.

Além de informações como população presumida, número de celebrações, perfil de participantes das missas, o levantamento também buscará informações sobre os números de sacramentos ministrados nos últimos dez anos, quantidade pastorais, movimentos e associações, bem como o número de escolas presentes no território da paróquia. 

 

EM CAMPO

O outro levantamento, previsto para ser realizado entre os meses de julho e agosto, envolverá mais pessoas que irão a campo em busca de informações sobre a realidade religiosa dos moradores da paróquia. Para isso, será usado um formulário comum, no formato digital, a todas as paróquias da Arquidiocese para facilitar a tabulação dos resultados. “Desse levantamento será possível obter um diagnóstico da realidade pastoral e evangelizadora da Igreja em São Paulo, a partir das suas ‘bases’ da vida eclesial, nas paróquias, comunidades e organizações eclesiais e pastorais”, explicou o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano, no artigo publicado no O SÃO PAULO , em 13 de setembro de 2017. 

Para o desenvolvimento da metodologia da pesquisa, a Arquidiocese conta com o apoio da Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais (Cedepe) da PUC-SP, que disponibilizou especialistas das áreas de Sociologia, Antropologia, Geografia e Estatística. A Cedepe também auxiliará no treinamento dos agentes paroquiais que realizarão as pesquisas domiciliares. 

“É importante que cada comunidade se dê conta da sua real situação religiosa e pastoral e dos desafios mais importantes que deve enfrentar”, acrescentou o Cardeal. 

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Projeto que regulamenta aplicativos de transporte terá mudanças analisadas no plenário

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27 de fevereiro de 2018

Uma das principais pautas a ser analisadas no Plenário da Câmara a partir desta terça-feira, 27, é o projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos.

Entre os responsáveis pela sugestão da PL 5587/16, no ano de 2016, estão Carlos Zarattini (PT-SP) ,  Luiz Carlos Ramos  (PTN-RJ) ,  Osmar Serraglio (PMDB-PR)  E Laudivio Carvalho (SD-MG).

Dentre as alterações feitas pelos senadores, há uma que isenta do município a autorização da atividade, mantendo apenas a fiscalização do serviço sobre sua responsabilidade. Além da retirada da obrigatoriedade da propriedade do carro pelo condutor e uso de placas vermelhas nos carros.

A Medida Provisória 801/17, que tranca a pauta e dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas, o Projeto de Lei 9160/17, que aumenta as penas para uso de explosivos em furto ou roubo e o Projeto de Lei 8456/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados, também serão averiguados.

Fonte: Câmara Notícias

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Nova lei trabalhista entra em vigor no dia 11

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10 de novembro de 2017

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), entrar em vigor no sábado, 11 de novembro, a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  

As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home-office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

A reforma trabalhista por diferentes perspectivas

http://www.osaopaulo.org.br/noticias/a-reforma-trabalhista-por-diferentes-perspectivas

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Alguns pontos da nova lei poderão ser colocados em prática imediatamente, a partir de sábado, 11. Outras mudanças previstas precisarão ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como férias e banco de horas.

(Com informações da Agência Brasil)

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