Prefeito envia à Câmara Municipal projeto de regularização de edificações na capital

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19 de março de 2019

O prefeito Bruno Covas enviou nesta segunda-feira (18) à Câmara Municipal de São Paulo proposta de Projeto de Lei para uma nova Lei de Anistia, que permitirá a regularização de imóveis na cidade de São Paulo concluídos antes da promulgação do atual Plano Diretor Estratégico – PDE, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.


O projeto decorreu da necessidade de se regularizar inúmeras edificações da cidade que apresentam condições de higiene, estabilidade, habitabilidade, segurança de uso e acessibilidade, mas continuam em situação irregular pela ausência de alvará de aprovação e execução de edificação, além de certificado de conclusão para obras novas ou acréscimos de área. 


"Este é um projeto para regularizar a cidade. A gente não aguenta mais viver na irregularidade. Isso não faz bem para São Paulo. Por isso, vamos promover uma anistia mais ampla e com a menor burocracia possível", declarou Bruno Covas.


A última Lei de Anistia de Imóveis aprovada pela Câmara é de 2003. 


Para aumentar a celeridade na decisão dos pedidos de regularização de imóveis, foram previstas três modalidades, levando-se em conta a complexidade da edificação:

- A regularização automática: para edificações residenciais de até 150m², como ocorreu nas últimas leis de anistia em 1994 e 2003;

- A regularização declaratória: para edificações residenciais multifamiliares até 20 unidades, HIS (Habitação de Interesse Social), HMP (Habitação de Mercado Popular) e outras residências até 500m² de área total construída.

- A regularização comum: para as demais edificações, inclusive para os usos não residenciais.

Houve o cuidado de não aceitar a regularização de edificações que não respeitem: 

- Áreas de Preservação Permanente – APP; 

- Galerias de águas pluviais; 

- As restrições convencionais de loteamentos aprovados pela Prefeitura. 


Também não serão regularizadas as edificações que estejam sendo apreciadas pelo Poder Judiciário.


A grande novidade será que os processos de licenças serão em sua maioria digitais, o que vai otimizar ainda mais os procedimentos de análise.


Agora, a proposta segue para deliberação e aprovação do Legislativo.

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Maior comunidade da capital, Heliópolis recebe novas moradias populares

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24 de setembro de 2018

A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado entregaram neste sábado, 22, 150 novas moradias em Heliópolis, no Ipiranga.  As obras, localizadas na avenida Almirante Delamare, altura do número 3.250,  foram realizadas por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As famílias beneficiadas recebiam auxílio-moradia da Prefeiturapor terem sido removidas de frentes de obras públicas.

"A Prefeitura e o Governo do Estado uniram esforços para, hoje, realizarmos a entrega dessas 150 moradias. A política habitacional precisa ser prioridade nas gestões, para beneficiar as famílias", afirmou o prefeito Bruno Covas.

Para o  secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, retirar as famílias do aluguel social e proporcionar-lhes uma casa é um momento muito significativo, tanto para elas como para a Prefeitura.

"Essas unidades habitacionais irão tornar melhor a vida das pessoas que nelas vão morar, o que é muito importante para a capital", disse.

O projeto completo para a área conhecida como Sabesp II prevê a construção de 1.200 apartamentos distribuídos em cinco condomínios. Em setembro deste ano, o Condomínio I foi concluído com a entrega de 150 apartamentos. Outros 90 foram entregues às famílias em março de 2018. O Condomínio II foi entregue com 240 apartamentos em dezembro 2017. A primeira fase do Condomínio III, com 120 apartamentos, está em obras, com previsão de entrega em 2019, e o restante dos condomínios em fase de licitação e  previsão de início de obras no próximo ano.

A área do Sabesp II tem 81 mil m² foi desapropriada pela Prefeitura em 2011 por R$ 18,8 milhões. Complementar ao aporte do Governo do Estado, por meio da CDHU, o município também aportou recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FMSAI) para construção das unidades. Para os condomínios I, II e III A, estão sendo investidos R$ 130,8 milhões, sendo 51,94% do valor investido pelo Governo do Estado e o restante, além da desapropriação da área, pela Prefeitura de São Paulo.

Todos os condomínios para a área da Sabesp II apresentam a mesma tipologia e são formados por oito blocos de oito pavimentos com 30 unidades por bloco, servidas por um elevador. Cada apartamento possui 50 m², dois dormitórios, banheiro, sala cozinha e área de serviço. Os condomínios também contam com salão de festas, playground, equipamentos de ginástica, sala de estudos, bicicletário e área de jardim

O projeto original foi assinado pelo arquiteto Ruy Ohtake e se caracteriza  por um conceito diferenciado de moradia popular com ventilação cruzada entre os espaços internos, mantendo a temperatura mais amena comparada ao ambiente externo e o uso compartilhado dos espaços com prédios que integram a área comum entre os condomínios.

 

Cerca de 10 mil moradias previstas para Heliópolis

Localizada na região do Ipiranga, na zona sul, considerada a maior comunidade em extensão territorial da cidade, Heliópolis é composta por 14 glebas e possui mais de 100 mil habitantes em uma área de quase um milhão de metros quadrados.

A Secretaria Municipal de Habitação e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab – SP), desde 2005, vêm implantando ações de urbanização e regularização na comunidade.

São cerca de 10 mil unidades planejadas em todo complexo pela Prefeitura de São Paulo em diferentes estágios. São 1.301 moradias em obras ou prestes a serem iniciadas, outras 459 em processo de licitação e 8,8 mil apartamentos que serão viabilizados por meio de Parceria Público Privada da Habitação Municipal.

 

PPP: 8  mil novas moradias em Heliópolis

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Cohab-SP, autorizou em março deste ano a abertura da licitação para contratação da 1º Parceria Público-Privada da habitação do município de São Paulo. Ela prevê a construção de até 34 mil moradias populares, com investimento privado de até R$ 7 bilhões. Do total de unidades habitacionais, cerca de 8 mil moradias serão erguidas em Heliópolis.

Apresentando um novo conceito em habitação popular, a PPP determina que 20% dos valores aplicados na construção das moradias sejam investidos em infraestrutura urbana e equipamentos públicos. O bairro receberá um investimento de R$ 1,7 bilhão (correspondentes a 8 mil unidades), sendo que mais de R$ 400 milhões vão para infraestrutura e equipamentos como escolas e postos de saúde.

A abertura dos envelopes com as propostas será no final de novembro.  A Cohab-SP é o poder concedente da PPP e responsável pela concorrência.  A meta é entregar, no mínimo, 4 mil unidades habitacionais até 2020 em diversas regiões da cidade.

 

GLEBA G: Construção de 221 moradias

A Secretaria Municipal de Habitação construiu 199 moradias na primeira fase da Gleba G, entregue em 2014. Agora, na segunda fase, será construído o Condomínio B, com 221 moradias. A previsão é que as obras sejam iniciadas em novembro deste ano, e finalizadas em dezembro de 2020.

Com um custo de R$ 167 milhões, o conjunto será construído com recursos da Prefeitura de São Paulo, Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FMSAI).

 

Regularização Fundiária

Em Heliópolis, o processo dos imóveis da região segue em curso com a previsão de legalizar 996 lotes por meio da Cohab-SP.

Para a Gleba K, a Companhia elaborou um plano para regularizar as construções locais e promover a urbanização da área.  A Gleba H recebeu recentemente os certificados de quitação de ISS do empreendimento (área residencial e comercial) e o certificado de conclusão Habite-se. Agora, a Cohab-SP prepara a documentação para o registro das unidades comerciais e residenciais junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

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Vila dos Idosos completa 11 anos como exemplo de moradia social no Brasil

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10 de setembro de 2018

Neste sábado, 8, a Vila dos Idosos, localizada no bairro do Pari, região central de São Paulo, completou 11 anos e contou com uma comemoração especialmente preparada para os moradores e convidados.

O evento, organizado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e a Prefeitura Regional da Mooca teve um café da manhã e a apresentação do artesanato produzido pelos moradores. O prefeito Bruno Covas prestigiou a festa, ao lado dos secretários Fernando Chucre (Habitação) e Marcos Penido (Prefeituras Regionais), do presidente da Cohab-SP, Alex Peixe, e do subprefeito da Mooca, Paulo Sergio Criscuolo..

Inaugurado em 2007, o empreendimento é considerado um modelo de política pública bem-sucedida no oferecimento de moradia digna para idosos. Tanto que, em agosto de 2017, a Vila dos Idosos recebeu o Selo Mérito 2017, da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação.

Como parte do programa de Locação Social de São Paulo, a gestão condominial desta moradia para idosos é realizada pela Cohab-SP. A administração social é da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Na Vila dos Idosos moram cerca de 200 pessoas, em 145 unidades habitacionais, 25% adaptadas para portadores de necessidades especiais, distribuídas entre 90 quitinetes (30 m²) e 55 apartamentos de um quarto (43 m²).

A senhora Wilzair Moya, de 73 anos, foi uma das primeiras moradoras da Vila. Ela, que é marroquina, chegou há 11 anos e disse que é muito feliz no local. "Sou sozinha e aqui tenho amigas e sou muito bem tratada", comentou.

O espaço comum foi projetado para atender às necessidades desse público, com três salas para TV e jogos, quatro salas de uso múltiplo no térreo voltadas para a rua, salão de festas com cozinha e sanitários, área verde, espelho d’água, horta comunitária e três elevadores. Um deles, fica logo na entrada do condomínio. O outro, próximo ao salão de festas, e o terceiro fica no meio do empreendimento, na saída para a quadra de bocha.

Os moradores têm assistência médica pelo Programa de Atendimento ao Idoso (PAI), desenvolvido pela Unidade Básica de Saúde (UBS) da região e acompanhamento semanal de assistentes sociais e psicólogos.

Pelo Programa Locação Social, que oferece subsídios para populações vulneráveis e de baixa renda no acesso à moradia, os idosos que recebem até três salários mínimos pagam como aluguel o equivalente entre 10% e 15% dos rendimentos de suas aposentadorias, além de uma taxa condominial no valor de R$ 35.

O critério para seleção de novos moradores é baseado numa lista de suplência e apenas é seguido caso haja vacância, o que geralmente acontece por dois motivos: morte ou perda da autonomia. No caso de novas vagas, a equipe social da Secretaria Municipal de Habitaçãoseleciona o idoso por meio de entrevista e visita domiciliar.

Os critérios para atendimento são: ter mais de 60 anos, autonomia e renda de até três salários mínimos e não ter sido selecionado para o atendimento habitacional anteriormente. O idoso tem de morar sozinho ou com até um acompanhante.

Todos os empreendimentos de habitação social destinam 3% das vagas para população idosa. O município também tem outro empreendimento destinado exclusivamente  aos idosos, o Palacete dos Artistas, localizado na Avenida São João. Neste caso, o idoso deve ter vínculo artístico e mais de 60 anos, além de renda familiar de até três salários mínimos.

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