João Doria: ‘É preciso governar com os políticos, para o povo’

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01 de janeiro de 2019

Com o discurso de imprimir um novo ritmo à gestão do governo paulista, João Doria Junior (PSDB), 61 anos, assumiu na manhã desta terça-feira, dia 1o, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Governo de São Paulo, para um mandato de quatro anos, até 31 de dezembro de 2022.

Também na Alesp foi dada a posse ao vice-governador Rodrigo Garcia (DEM). Posteriormente, já no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, Doria deu posse a seu secretariado e tomou suas primeiras medidas de governo: assinou um projeto de lei, que será enviado à Alesp, que permitirá ao Governo do Estado extinguir, fundir ou incorporar seis empresas públicas; e também assinou seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação de recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de contratos.

Na chegada ao Palácio dos Bandeirantes, Doria foi recebido pelo até então governador Márcio França (PSB), que concorreu ao governo paulista e foi vencido pelo tucano. França entregou a Doria a bandeira do Estado de São Paulo, selando o ritmo de transição democrática do governo paulista.

Reproduzimos a seguir, a íntegra do discurso que João Doria fez ao tomar posse na Alesp. Os intertítulos ao discurso foram acrescentados pelo O SÃO PAULO, a fim de melhor entendimento dos tópicos tratados.

ÍNTEGRA DO DISCURSO DE POSSE DE JOÃO DORIA EM CERIMÔNIA NA ALESP

Quero começar saudando o presidente Cauê Macris, os demais membros da mesa diretora da Alesp, os líderes dos partidos e todos os deputados.

Quero também saudar o meu vice, Rodrigo Garcia, que representou o povo de São Paulo em três mandatos nessa Casa e que honrou o trabalho dos nossos 94 deputados estaduais na sua passagem pela Presidência da Alesp.

Nenhum governo, numa democracia, pode prescindir do aconselhamento e da fiscalização dos representantes da população.

Diálogo com a Alesp

Pretendo estar presente nessa Assembleia, todos os meses, para conversar com os parlamentares da situação e da oposição, valorizando, com isso, o diálogo, o contraditório e a prática democrática.

Hoje temos eleitores cada vez mais atentos aos poderes públicos, fiscais permanentes dos nossos atos e declarações,

Nobres deputados, os brasileiros de São Paulo foram às urnas para confiar a todos nós, homens públicos do nosso querido Estado, uma missão pelos próximos quatro anos: a missão de renovar a política.

Governo com os políticos e não dos políticos

Temos o desafio de atender esse sentimento de que o Brasil, de fato, mudou. Conveniências pessoais não podem estar acima do interesse popular.

O recado das urnas foi claro: não há mais espaço para governos dos políticos.

É preciso governar com os políticos, para o povo. É o que farei.

A velha política, das mordomias, do cabide de empregos, da troca de favores, do desperdício do dinheiro público não cabe nesse sentimento da mudança.

A população quer um governo eficiente, de resultados. São Paulo precisa resgatar sua paixão por fazer, sua força empreendedora e moderna, e ser o que sempre foi: o Brasil que realiza.

É assim que eu enxergo o papel do governo. O governo deve ser um parceiro do cidadão, um amigo que ajuda milhões de pessoas a irem além, a conquistarem mais, a abrir caminhos e horizontes.

A quem enxergue o governo como um tutor da vida cotidiana das pessoas; um provedor das necessidades. Em um país tão desigual, é premente criar caminhos para que as oportunidades sejam iguais.

Menor papel do Estado

Eu acredito que o melhor caminho para igualar as oportunidades é diminuindo o papel do Estado e reduzindo o governo para cuidar do que é essencial para as pessoas.

Enfatizo aqui o lema do fundador da escola Bauhaus de arquitetura: menos é mais. Menos governo e menos Estado, menos estatais e menos privilégios, é mais segurança, mais saúde, mais oportunidades.

Nada supera o talento individual que os brasileiros e os paulistas têm. Imagine quando se tem um governo que entende e impulsiona esses talentos? E o primeiro passo para caminhar nessa direção é escolher um time que compartilha dessa visão de país, de estado e de mundo.

Secretariado

Por isso, fui buscar os melhores nomes para compor nosso governo. Jornalistas e políticos têm chamado o nosso time de secretários estaduais de gabinete ministerial, tamanho o mérito e qualificação de cada um que aceitou o convite para colaborar com nosso Estado.

São Paulo tem esse poder de atrair grandes talentos, em todas as áreas, porque aqui somos permanentemente desafiados a entregar o melhor de cada um.

Na campanha, anunciei que seria o governador de todos os brasileiros de São Paulo, dos que votaram em mim, e dos que não votaram.

Por isso, todos os que quiserem fazer um governo para o povo, entregando resultados, melhorando a saúde, a segurança, a educação e a infraestrutura de São Paulo, serão bem vindos.

Tenho certeza que essa Casa, dos mais experientes aos parlamentares de primeiro mandato, acolherá os apelos da população e os compromissos assumidos com os eleitores.

Políticas públicas

Temos muito para construir juntos, pensando sempre no cidadão, nas políticas e ações que resultem em mais qualidade de vida para a população do Estado.

Na segurança, vamos entregar o primeiro Baep do interior, em Presidente Prudente, antes do Carnaval.

Na saúde, estamos programando o corujão da saúde para as três primeiras cidades a serem atendidas: 1, 2 e 3.

Na educação, antes de ... vamos entregar ... novas creches.

Vamos avançando em etapas porque a população cansou de promessas. O cidadão quer realizações, obras, ações efetivas do governo.

Para isso é preciso reestruturar o governo e, em parte, a própria política.

O Estado estará focado no que é sua real responsabilidade. Não irá gastar os recursos públicos em áreas que podem produzir melhores resultados quando são geridas pela iniciativa privada.

Modelo de gestão

Vamos desenvolver um programa de desestatização: criar Parcerias Público Privadas, fazer concessões e privatizações sempre direcionadas para a melhoria do atendimento da população.

Vamos reestruturar o desenvolvimento de São Paulo, implantando as bases econômicas que o Século 21 exige. Mais tecnologia e inovação em todas as áreas: no agronegócio, na indústria, com a internet das coisas e os chips de última geração que serão montados em São Paulo.

Nas finanças, com as fintechs e cooperativas de crédito. Vamos retomar a expansão da infraestrutura, com o trem intercidades, a melhoria das hidrovias, do transporte metropolitano, a pavimentação de estradas vicinais e projetos de novas rodovias, como só São Paulo sabe fazer. Vamos cuidar da despoluição do Rio Pinheiros.

Queremos incentivar as startups, a economia criativa, o turismo, o artesanato, a gastronomia, a música, o trabalho artístico.

A sociedade quer serviços de qualidade. Temos o dever de colocar o governo no padrão Poupatempo: simplificação e inovação nos serviços, oferecendo soluções digitais.

Novas atitudes

O Brasil se encontra em São Paulo. E é desse caldeirão de destinos e sonhos, somados ao espírito desbravador dos paulistas, que surge nossa força transformadora.

Para construir esse novo ciclo de prosperidade, é preciso novas atitudes.

Vou doar meu salário todos os meses, cumprindo o compromisso de campanha. Vou continuar morando na mesma casa. O Palácio dos Bandeirantes será local de trabalho.

Defendo que as mudanças comecem com cada um, com pequenos gestos e grandes atitudes.

Por isso, defendo uma reestruturação do meu partido.

Transformar não significa desrespeitar a história do PSDB, sobretudo a que foi escrita por Montoro, Fernando Henrique, Covas, Serra e Alckmin.

Aqui nessa Casa, Mário Covas declarou que “São Paulo jamais virará suas costas para o Brasil”.

Em sintonia com o governo Bolsonaro

Nosso governo não virará as costas para o Brasil. E o meu partido, o PSDB, também não vai virar as costas para o Brasil. Os partidos, como os governos, precisam de novas posições, novos compromissos, novos projetos.

Vamos apoiar as iniciativas do presidente Bolsonaro que resultem no progresso do Brasil. Vamos apoiar a reforma da Previdência e o Pacto Federativo. Nossos parlamentares federais estão engajados na redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e no projeto que põe fim à saidinha das prisões. Bandido tem que cumprir pena na cadeia.

São Paulo vai trabalhar junto com o presidente na atração de investimentos internacionais para o Brasil, oferecendo segurança jurídica, transparência e ambiente seguro para a instalação de novas fábricas, comércio e centros de tecnologia e serviços.

Emprego

O melhor programa social é o emprego.

O Brasil precisa se reencontrar com o desenvolvimento, a geração de empregos, a redução da pobreza.

Nós vamos manter e aperfeiçoar todos os programas sociais para quem realmente precisa.

A política precisa trocar ideologia por trabalho.

Os brasileiros precisam de paz.

Agradecimentos

Por fim, quero agradecer a minha família, começando pela Bia, minha mulher, os meus filhos, Carolina, Felipe e Johnny, e meu irmão Raul.

Quero agradecer aos meus pais, Maria Sylvia e João Doria, que lá de cima sempre guiam os meus caminhos.

Quero agradecer a Deus, sempre presente nas minhas orações, e esteio da crença de que equilíbrio e bom senso fazem um mundo mais justo.

Vou trabalhar cada minuto do meu dia pelos brasileiros de São Paulo.

Da minha parte, terei com cada deputado estadual, com cada parlamentar de São Paulo, respeito e diálogo.

Muito obrigado e até nosso próximo encontro aqui, ainda antes do carnaval.

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Em busca de votos, Bolsonaro e Haddad flexibilizam propostas

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19 de outubro de 2018

Na semana inicial da disputa do 2º turno das eleições presidenciais, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) atualizaram discursos e se comprometeram a flexibilizar alguns pontos de seus programas de governo para atrair mais apoios e votos.

 

NÃO HAVERÁ NOVA CONSTITUINTE

Em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo , no dia 8, Haddad descartou que fará uma nova assembleia nacional constituinte. “Revimos o nosso posicionamento, faremos tudo por emenda constitucional”, declarou o candidato. 

No plano de governo registrado pelo petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consta que “para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas neste plano e a reforma das instituições, é necessário um novo processo Constituinte. Para tanto, construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos”. 

Bolsonaro nunca cogitou a hipótese de uma nova constituinte e tem afirmado que as mudanças se darão por emenda constitucional. No entanto, seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), já chegou falar da realização de uma constituinte formada por “notáveis”. 

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os dois candidatos também sinalizaram para reformas na Previdência Social. Haddad disse que fará uma reforma da Previdência “cortando privilégios” de quem recebe acima do teto de benefícios. Em seu plano de governo registrado no TSE, o petista aponta que “serão adotadas medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira”. 

Bolsonaro, no sábado, 13, afirmou que pretende apresentar ao Congresso Nacional já em 2019 uma nova proposta de reforma da Previdência, mas não detalhou os principais pontos. Em seu plano de governo, há a proposta de criação de um modelo de capitalização, cabendo ao trabalhador escolher entre este e a Previdência tradicional, que seguirá existindo: “Aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas.”

 

PRIVATIZAÇÕES E CONCESSÕES

Nos últimos dias, Bolsonaro também reviu posições a respeito das privatizações e concessões de estatais. Ele disse que não irá privatizar termoelétricas, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por ele consideradas estratégicas. No plano de governo, ele menciona que nas 18 estatais que dependem de subvenções do Governo Federal, “o gasto é altíssimo e crescente e o retorno não é vantajoso”. 

Em seu plano de governo, Haddad indica que irá interromper “as privatizações e a venda do patrimônio público”, mas, ao mesmo tempo, afirma que “para ampliar os investimentos em infraestrutura, o Governo Federal também irá expandir a parceria com o setor privado por meio de concessões e outras parcerias público-privadas, garantindo contratos que propiciem investimentos com o menor custo ao usuário, assegurando os investimentos necessários à infraestrutura nacional”.

 

IMPOSTO DE RENDA

Os presidenciáveis também se manifestaram sobre as alíquotas do Imposto de Renda (IR). Bolsonaro e Haddad apresentaram a mesma proposta:  isentar o pagamento do IR de quem recebe até cinco salários mínimos, sendo que a do petista está registrada em seu plano de governo. Com isso, a União deixaria de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões por ano, segundo cálculo do Ministério da Fazenda. Além disso, o candidato do PSL afirma agora que haverá uma taxa fixa de 20% para todas as demais faixas de renda, enquanto Haddad mantém a proposta de que quem tem mais renda irá pagar mais imposto. 

 

BOLSA FAMÍLIA

Outro fato que movimentou o noticiário foi a maior atenção de Bolsonaro ao programa Bolsa Família, que hoje atende 13,7 milhões de famílias, a maioria no Nordeste do País, única região onde o candidato do PSL foi superado por Haddad no 1º turno. Bolsonaro disse que as famílias atendidas receberão 13º salário, a partir dos recursos que serão obtidos com o combate às fraudes no programa. 

Em seu plano de governo, Bolsonaro também fala na instituição de uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, que seria superior ao valor hoje pago pelo Bolsa Família.

Haddad tem dito que manterá o Bolsa Família. Ainda no campo das políticas sociais, o petista incorporou quatro propostas de Guilherme Boulos, que foi o candidato do PSOL à Presidência, e que na última semana declarou apoio a Haddad: punição a empresas que desrespeitam a igualdade salarial entre homens e mulheres; combate a privilégios na Previdência Social; ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida; e demarcação de terras indígenas. 

 

DEFESA DA VIDA

Haddad também foi à sede da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), em Brasília (DF), na quinta-feira, 11. “O candidato não veio pedir apoio e a CNBB não tem partido e nem candidato”, declarou, em nota, Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário Geral da CNBB.

O candidato teria se comprometido a explicitar melhor em seu plano de governo as questões relativas à defesa da vida, mas em entrevista coletiva após o encontro, Haddad não garantiu se efetivamente combaterá as tentativas de legalização do aborto.  Quando era candidato à Prefeitura de São Paulo, em 2012, em entrevista ao Portal Terra, afirmou ser pessoalmente contra o aborto: “A sociedade tem que diminuir o número de abortos. Temos que evoluir, temos que estabelecer políticas públicas oferecendo às mulheres condições de planejar suas vidas”, mas salientou que “as mulheres é que enfrentam os desafios da vida de maneira própria”. Manuela d’Ávilla (PCdoB), sua vice, tem atuação histórica pela legalização do aborto.

Em seus estatutos, o PT não faz menção ao aborto ou direitos reprodutivos da mulher, mas no 6º Congresso Nacional do partido, em 2017, um dos itens do caderno de resoluções defende a “descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde”. 

No plano de governo de Haddad, consta que “fundado no princípio constitucional da laicidade do Estado, promoveremos a saúde integral da mulher para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e se fortalecerá uma perspectiva inclusiva, não sexista, não racista e sem discriminação e violência contra LGBTI+ na educação e demais políticas públicas”.

Bolsonaro, em uma entrevista à Folha de S.Paulo, em agosto, disse que em sua opinião caberia à mulher a decisão de abortar ou não no caso de uma gravidez indesejada, mas que, se eleito, vetaria qualquer lei que legalizasse o aborto. Na sexta-feira, 12, ele assinou um termo de compromisso com a plataforma Voto Católico Brasil, mantida por fiéis leigos e sem vínculo institucional com a CNBB ou qualquer diocese. Entre outros pontos do documento, o presidenciável se compromete a defender e promover “o direto pleno à vida, desde a concepção até a morte natural, combatendo toda lei ou decisão a favor do aborto, da eutanásia, de pesquisas com embriões humanos e da clonagem humana”. 

Nos estatutos, normas e valores disponíveis em seu site, o PSL não faz menção ao combate das tentativas de legalizar o aborto. O partido considera a vida como principal patrimônio do cidadão, tendo este o direito de defendê-la com o uso de armas, se preciso for.  Além disso, no plano de governo de Bolsonaro consta que “as armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más”. 

(Com informações de TSE, PT, PSL, G1, Agência Lupa, UOL e Folha de S.Paulo)
 

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Hora de escolher os comandantes do poder executivo: presidente e governador

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05 de outubro de 2018

Responsabilidade máxima. Essa é a expressão que melhor sintetiza a atribuição de um presidente da República no regime Presidencialista, como no caso brasileiro. 

O presidente acumula a função de chefe de governo – o responsável pelas ações e decisões do cotidiano da política brasileira – e de chefe de Estado – sendo o representante máximo do País perante o mundo. Assim, por exemplo, quando o presidente cria uma política pública, ele o faz como chefe de governo. Já quando recebe uma autoridade internacional, atua como chefe de Estado.

A lista de atribuições que competem a um presidente da República é extensa. A maioria delas está descrita no artigo 84 da Constituição Federal: nomear e exonerar ministros de Estado; sancionar, promulgar ou vetar leis aprovadas pelo Congresso Nacional; organizar a administração federal; manter relações diplomáticas com outras nações; executar uma intervenção federal; exercer o comando supremo das Forças Armadas; declarar guerra em caso de agressão estrangeira (após ser autorizado pelo Congresso Nacional); indicar e nomear – após posterior aprovação no Senado Federal – ministros para o Supremo Tribunal Federal; definir orçamentos e investimentos do tesouro nacional; editar medidas provisórias, as quais vigoram com força de lei antes da análise e aprovação do Congresso. 

Em síntese, é a política pública adotada pelo presidente e seu relacionamento com o Congresso Nacional para aprovação de medidas estratégicas que ditarão o ritmo do País. Por isso, a escolha de um candidato a esse cargo deve ser feita de modo criterioso. O mesmo vale na hora definir o voto para governador, uma vez que o eleito é o responsável pelo Poder Executivo estadual nos âmbitos jurídico, político e administrativo. 

Entre as muitas atribuições que competem ao govenador estão a nomeação de secretários estaduais; o comando das polícias Civil e Militar; as prioridades dos investimentos em infraestrutura; e a administração dos recursos enviados pela União ou conseguidos por empréstimos nacionais e internacionais. O governador também pode propor a elaboração de projetos de lei a respeito de temas que são de competência estadual, a serem votados pela Assembleia Legislativa. 

O presidente da República e o governador têm mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva por igual período. 

 
Fontes: Politize! e Cartilha “Os cristãos e as eleições 2018”. 
 

 

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‘Vou levar para todo o estado, ideias e iniciativas que já estão em andamento na Capital’

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03 de outubro de 2018

Nesta edição, o jornal O SÃO PAULO encerra a série de entrevistas com os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, apontados como os mais bem colocados na pesquisa Ibope, divulgada em 20 de agosto. 

Na ordem do 5º para o 1º colocado na referida pesquisa, foram entrevistados o Major Costa e Silva (DC), Luiz Marinho (PT), Márcio França (PSB), Paulo Skaf (MDB) e agora João Doria (PSDB). 

Todos os candidatos foram questionados pelo jornal sobre suas propostas para as áreas de saúde, segurança pública, educação e combate à corrupção, e responderam a perguntas dos leitores enviadas pelo Facebook.


Empresário e publicitário, o paulistano João Agripino da Costa Doria Junior concorre pela primeira vez ao Governo de São Paulo, dois anos após ter sido eleito como prefeito da Capital Paulista, em 1º turno, em 2016. Ele comandou a maior cidade do País durante 15 meses, renunciando ao cargo em abril deste ano para concorrer nestas eleições. “Reconheço que as pessoas ficaram chateadas comigo por causa da decisão, e eu respeito esse sentimento”, afirma nesta entrevista. 

Doria tentará manter a hegemonia do PSDB no Estado de São Paulo, já que, desde as eleições de 1994, o partido tem saído vencedor no pleito para governador. Ele garante que as áreas de saúde, educação e segurança pública serão os pilares de sua gestão, e, entre outros compromissos, assegura que irá aumentar o número de creches, a rede de Ensino Técnico, levar o programa Corujão da Saúde para todo o Estado, auxiliar as santas casas com recursos e ampliar as ações e a estruturas das policias para combater a criminalidade. A seguir, leia a íntegra da entrevista. 

 

O SÃO PAULO - QUAIS FORAM AS MOTIVAÇÕES DO SENHOR PARA RENUNCIAR AO CARGO DE PREFEITO DE SÃO PAULO, APÓS 15 MESES DE MANDATO, E SE CANDIDATAR AO GOVERNO DO ESTADO?

João Doria - Reconheço que as pessoas ficaram chateadas comigo por causa da decisão, e eu respeito esse sentimento. O que me levou a sair da Prefeitura foi a possibilidade de ter mais força, condições e recursos para trabalhar mais por mais gente, principalmente pelas que mais precisam. Uma parte dos serviços prestados pelo Governo do Estado fica na Capital. É o caso do Hospital das Clínicas, a rede de trilhos, as escolas. Tenho convicção que, como governador, vou ajudar a Prefeitura de São Paulo a fazer com que os compromissos que eu assumi em 2016 sejam todos concretizados. Como governador, vou levar para todo o Estado ideias e iniciativas que já estão em andamento na Capital. Também aceitei esse desafio para evitar que o mesmo populismo que já quebrou o Estado no passado e o Brasil mais recentemente se instale em São Paulo. Não podemos permitir que a velha política nos leve para o atraso novamente.
 

UMA PESQUISA IBOPE NO MÊS DE AGOSTO APONTOU QUE AS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA SÃO AS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DOS PAULISTAS. SE ELEITO, QUAIS SERÃO AS PRIORIDADES DE AÇÃO DO SENHOR PARA CADA UMA DESSAS ÁREAS?

Esses são os principais pilares do nosso plano de Governo. Na educação, pretendemos valorizar o professor com melhores condições de trabalho e salários. Além disso, vamos ampliar o número de creches em parceria com as prefeituras e aumentar a rede de Ensino Técnico com mais Etec’s e Fatec’s.

Na sáude, vamos levar para todo o Estado o programa Corujão da Saúde, que foi um grande sucesso ao realizar parcerias com hospitais municipais e particulares. Nossa gestão vai criar mais 20 AMEs, seis novas unidades da rede Lucy Montoro, e 15 novos hospitais serão credenciados dentro da Rede Hebe Camargo de combate ao câncer. Auxiliaremos muito as santas casas com recursos.

Na área de segurança, o nosso governo terá como lema mais Polícia na rua e bandido na cadeia. Instalaremos 22 novas unidades dos BAEPs, levando para todo o Estado o padrão Rota de policiamento. Outro foco importante é na investigação. Por isso, criaremos os DEICs Regionais, que vão atuar de forma incisiva em crimes como roubos de veículos, de carga, estabelecimentos bancários (incluindo caixas eletrônicos) e extorsão mediante sequestro. 

 

ESSA MESMA PESQUISA E UMA SONDAGEM FEITA COM OS LEITORES DO O SÃO PAULO INDICA GRANDE INSATISFAÇÃO COM A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMO PRETENDE COMBATER AS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NOS ÓRGÃOS SOB O CONTROLE DO GOVERNO DO ESTADO?

Não há limite para a transparência. No nosso governo, vamos incentivar medidas de transparência. Daremos apoio irrestrito aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também daremos autonomia à Corregedoria Geral da Administração.

 

O SENHOR GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA NOS ENCAMINHOU A SEGUINTE QUESTÃO PELO FACEBOOK: “A POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO É MUITO CRITICADA PELA TRUCULÊNCIA NAS ABORDAGENS E MOSTRA ALGUMAS DEFICIÊNCIAS NO COMBATE AO CRIME. QUAL O CAMINHO PARA MELHORAR ESSA SITUAÇÃO?”

Antes de mais nada, precisamos lembrar que a Polícia de São Paulo realizou 176 mil prisões em 2017, é a polícia que mais prende no Brasil. Precisamos lembrar, também, que possuímos a menor taxa de homicídios do País, com 7,5 mil homicídios para cada 100 mil habitantes. Há muito que ser feito,  mas vale lembrar que para todo desvio de conduta ou excesso da Polícia Militar ou Civil, há instrumentos para punição. Por isso, daremos total autonomia para as corregedorias.

 

TAMBÉM PELO FACEBOOK, RECEBEMOS A SEGUINTE PERGUNTA DA SENHORA MONICA GIOIELLE DALLA VECCHIA: QUAL O PLANO DE GOVERNO O CANDIDATO IRÁ OFERTAR ÀS MULHERES/ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABUSO SEXUAL E ÀS GESTANTES, DE FORMA QUE SEJAM ACOLHIDAS E DADA A ELAS A OPORTUNIDADE DE LUTAR PELA VIDA E EVITAR A PRÁTICA DO ABORTO?

A mulher deve ser protegida e receber as mesmas oportunidades que os homens na sociedade e no mercado de trabalho, e o Estado trabalhará para isso no nosso governo. Com relação aos crimes cometidos contra as mulheres, precisamos nos preparar para receber as vítimas de maneira mais humanizada e eficiente, facilitando as denúncias e criando uma porta aberta com os representantes da segurança do Estado, o que vai ajudar a repreender estes tipos de crimes. Para isso, antes de mais nada, vamos manter as delegacias da mulher abertas 24 horas por dia. Vamos criar mais 40 delegacias da mulher, também funcionando 24 horas/dia. Por fim, ampliaremos a rede de atenção e saúde da mulher, para oferecer um atendimento e acolhimento adequado para todas as mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo o máximo de atendimento e conforto para valorização da dignidade e autonomia.

 

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Eleitor pode conferir local de votação de forma rápida na internet

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02 de outubro de 2018

Na última semana antes da votação do 1º turno das eleições, candidatos se mobilizam para as mas tentativas de angariar apoios e eleitores vão atrás de informações tanto sobre as opções em disputa quanto sobre os procedimentos para a votação.

Uma das principais dúvidas é o local de votação. É possível conferir seção, zona e endereço por diversos canais na internet.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode fazer a consulta. A opção está na página principal. Basta inserir o número do título de eleitor.

Para quem esqueceu o registro do documento, uma alternativa é preencher nome, nome da mãe e data de nascimento. O sistema apresenta número do título, seção, zona, endereço e município.

Para quem quiser usar as redes sociais, também há opções. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está usando robôs (bots, no jargão técnico em inglês) para auxiliar os eleitores a obter essas informações.

Os assistentes virtuais funcionam por meio das contas do Tribunal no Twitter(@TSEjusbr) e no Facebook Messenger (@TSEJus).

 

Mensagens

Para interagir com os programas, o eleitor precisa enviar mensagens a eles. Os assistentes funcionam como “perfis” com quem o usuário dialoga. No Facebook, basta o usuário procurar o perfil do TSE e enviar uma primeira mensagem.

Em seguida, aparecerão diversas opções como “dúvidas frequentes”, “situação eleitoral”, “quitação eleitoral” e “local de votação”.

Para conferir o endereço de onde o eleitor terá de comparecer, basta a pessoa fornecer nome completo e número do título para que o assistente consulte o banco de dados do TSE.

Caso o eleitor tenha esquecido o número do título, é possível recuperá-lo fornecendo algumas informações (como data de nascimento e nome completo da mãe).

No Twitter, o robô funciona de forma semelhante. O usuário precisa buscar o perfil do TSE e enviar uma mensagem direta a ele, para que sejam abertas as possibilidades de consulta de informações sobre questões eleitorais e sobre candidatos.

 

Outras informações

Tanto no site quanto por meio dos assistentes virtuais, também é possível obter outras informações.

Na opção “situação eleitoral”, por exemplo, a pessoa confere se está regular e se pode votar normalmente.

Na alternativa “candidatos”, é possível buscar todas as candidaturas, tanto nacionais quanto nos estados. O robô apresenta dados básicos e se a candidatura foi ou não deferida.

O usuário pode solicitar o programa de governo. O sistema enviará o link para consulta do documento.

O programa também dá a opção de ir para o site DivulgaCandContas, onde estão as prestações de contas periódicas dos candidatos.

 

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A partir de amanhã eleitores só podem ser presos em casos especiais

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01 de outubro de 2018

A partir de amanhã, 2, a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral

Amanhã também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.

 

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Nova Câmara deve aumentar bancadas de esquerda e direita

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01 de outubro de 2018

A Câmara dos Deputados que sairá das urnas em outubro terá, além de um elevado índice de reeleição, nomes conhecidos na política brasileira, como deputados estaduais, senadores, ex-ministros, ex-prefeitos, ex-secretários e ex-parlamentares, ocupando as vagas dos que não tentaram ou não conseguiram renovar o mandato. As caras novas virão da escolha de policiais, evangélicos e celebridades ou da força do dinheiro e da relação de parentesco com oligarquias políticas.

A projeção foi feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base na estratégia dos partidos políticos de lançar nomes competitivos para disputar a Câmara dos Deputados. Para reforçar as bancadas de deputado federal, que definem os repasses do fundo partidário e o horário partidário, as legendas escalaram seus principais nomes para a Câmara e fizeram coligações competitivas.

Uma movimentação dos senadores indica, além de uma preocupação individual com a derrota na eleição majoritária, a estratégia dos partidos de reforçar a Câmara. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino Maia (DEM-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e Lídice da Mata (PSB-BA), por exemplo, disputam uma cadeira de deputado federal e tendem a puxar votos para suas legendas.

Nessa linha, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) concorre à Câmara, assim como o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PPS-RJ), o ex-ministro do Trabalho Manuel Dias (PDT-SC) e o ex-deputado federal Marcelo Itagiba (PPS-RJ).

Segundo levantamento preliminar, coordenado pelo analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, a composição das bancadas não será muito diferente da atual. Conforme a análise, haverá um leve crescimento dos partidos de esquerda e de direita, acompanhado de uma discreta redução das legendas de centro.

O PT continuará tendo a maior bancada de deputados federais, com 55 a 65 integrantes, conforme o levantamento do Diap, seguido de MDB (44 a 50), PSDB (42 a 50), PP (40 a 48) e PSD (40 a 48). Em um segundo bloco, estão PR, DEM, PSB, PDT e PRB, com bancadas que devem ficar entre 20 e 40 deputados. PSL, PTB, Pros, PSC, PPS, PCdoB, Pode, PSOL e SD devem eleger entre dez e 20 deputados. Outros partidos não devem eleger mais do que dez parlamentares.

 

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Eleições 2018: Saiba quem pode e quem não pode votar

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28 de setembro de 2018

Em outubro, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. Saiba quem pode e não pode votar nas eleições:

 

Quem pode votar

- O voto é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos.

- Os presos provisórios e os adolescentes internados, desde que tenham tirado o título de eleitor e estejam em dia com a Justiça Eleitoral. também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).

 

Quem não pode votar

- Quem está com o título cancelado por não ter justificado ausência em três eleições consecutivas. No caso das ausências, cada turno de um pleito é considerado como uma eleição isolada.

- Quem perdeu o prazo para justificação e não pagou a multa pela irregularidade.

- Cidadãos que estão com os direitos políticos suspensos.

- Quem não participou da revisão biométrica obrigatória no município em que vota.

- Aqueles que não tiraram o título de eleitor até o dia 9 de maio nem regularizaram sua situação perante a Justiça Eleitoral.

- Eleitores cujos dados não estejam no cadastro de eleitores da seção constante da urna, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove sua identidade. A regra consta do parágrafo 6º do Artigo 111 da Resolução TSE nº 23.554/2017, que trata dos atos preparatórios para as eleições 2018. Nessa hipótese, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar sua situação.

 

Voto facultativo

-  Para jovens com idade entre 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

 

Onde votar?

No dia 7 de outubro, o eleitor apto pode ir à sua seção eleitoral das 8h às 17h e votar, de acordo com o horário local. O título de eleitor traz a zona eleitoral e a seção em que o eleitor vota.

Quem perdeu o título consegue saber o número do documento no site do TSE. Basta informar o nome, data de nascimento e o nome da mãe.

O eleitor em situação regular também pode obter a via digital do título. O aplicativo e-Título, está disponível para smartphones e tablets. Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento eleitoral com coleta de biometria, a versão do e-Título virá acompanhada da fotografia, o que permitirá sua identificação na hora do voto. Neste caso, bastará apresentar a versão digital do documento para votar.

Para quem ainda não fez o recadastramento biométrico, a versão do e-Título será baixada sem a foto. Nessa hipótese, o eleitor está obrigado a levar um documento oficial de identificação com foto.

Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor para votar. O eleitor deve se dirigir à sua seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). 

 

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Afinal, o que faz um senador?

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23 de setembro de 2018

Em 7 de outubro, cada eleitor poderá votar em até dois candidatos para senador. No Estado de São Paulo, há 18 concorrentes às cadeiras do Senado.

Os senadores são eleitos pelo voto majoritário, ou seja, quem tiver maior quantidade de votos conquista a vaga, para um mandato de oito anos, com possibilidade de reeleição. Caso o eleito tenha algum impedimento para exercer a função, será substituído pelo primeiro suplente, e, no impedimento deste, pelo segundo suplente, ambos eleitos junto com o titular da vaga.

O Senado é composto por 81 parlamentares, eleitos alternadamente a cada quatro anos: numa eleição se elegem 27 nomes – um representante de cada um dos 26 estados e um do Distrito Federal – como aconteceu em 2014; e, em outra, 54 candidatos – dois por estado e pelo Distrito Federal – como acontecerá agora.

Em linhas gerais, os três senadores de cada Estado e os do Distrito Federal têm a prerrogativa constitucional de fazer leis de abrangência nacional e de fiscalizar os atos dos ocupantes do Poder Executivo Federal.

Embora a Câmara e o Senado tenham igual poder para propor leis, normas e mudanças na Constituição, o Senado é a casa revisora do que é aprovado pela Câmara. Essa condição existe desde a Roma antiga, quando os senadores eram pessoas com mais experiência política e, portanto, mais hábeis para analisar as questões antes de aprová-las. Essa é uma das razões pelas quais a idade mínima de um senador é de 35 anos, e a de um deputado federal de 21 anos.

Também é função dos senadores aprovar o orçamento da União para o ano seguinte, momento em que fazem o possível para garantir que mais verbas federais sejam destinadas para obras em seus estados, por meio das chamadas emendas parlamentares.

Ainda compete aos senadores autorizar que estados e municípios contraiam empréstimos de organismos internacionais; e fixar limites para a dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Outra função exclusiva dos senadores é a de processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República no que se refere a crimes de responsabilidade fiscal, como o que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Também é tarefa apenas dos senadores aprovar ou não o nome de um indicado pelo Presidente da República para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 
Fontes: TSE, G1, Senado, Politize e Cartilha “Os cristãos e as Eleições 2018”.
 

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O que propõem os presidenciáveis para melhorar o Brasil?

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21 de setembro de 2018

O Debate de Aparecida, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na quinta-feira, 20, foi o mais propositivo até agora realizado entre os presidenciáveis nesta eleição.

Ao longo de mais de duas horas e meia de duração, os candidatos Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (Psol), Henrique Meirelles (MDB) e Marina Silva (Rede) puderam dialogar sobre temas diversas de interesse nacional e responderam a perguntas de jornalistas e de alguns bispos. 

Além desses sete presidenciáveis, foram convidados, mas não compareceram os candidatos Jair Bolsonaro (PSL), que está internado se recuperando da facada com a qual foi ferido no começo deste mês em Minas Gerais, e Cabo Daciolo (Patriotas), que alegou motivo da agenda para não ir ao debate nas dependência do Santuário Nacional de Aparecida, no interior paulista.

A seguir, O SÃO PAULO apresenta uma síntese do que cada candidato propôs ao longo do debate. O nome dos candidatos estão por ordem alfabética.

 

ALVARO DIAS (PODEMOS)

Combate à corrupção:  Será feito por meio do fortalecimento e valorização da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça como um todo, e também com o fim do foro privilegiado para políticos que exercem cargos públicos. Fará da operação Lava Jato uma política de Estado.

Reformas: Realização de uma reforma política e do sistema de governança, pois o atual tem levado à corrupção e desviado recursos que iram para saúde, educação e o desenvolvimento do país como um todo; Realizar uma reforma tributária para que os impostos incidam mais sobre a renda do que sobre o consumo.

Igualdade de direitos: Aplicação efetiva das leis que já existem para a garantia da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Segurança Pública: Ampliar o financiamento, capacitação e as políticas que levem à tolerância zero com o crime; Monitorar as fronteiras do país para combater o tráfico de drogas e de armamentos; Integrar as forças policiais e dar melhor remuneração aos profissionais da área de segurança pública; Responsabilizar criminalmente o presidente da República caso empregue indevidamente as verbas destinadas à segurança pública.

Economia: Melhorar a gestão da dívida pública do país, começando por uma auditoria na dívida pública para apontar os gargalos existentes.

Justiça Social: Oferecer igualdade de oportunidades para as pessoas.

 

CIRO GOMES (PDT)

Saúde: Na atenção básica de saúde, melhorar a distribuição e oferta de medicamentos à população, bem como o acesso a médicos especialistas e exames necessários; Centralizar a licitação de remédios e capilarizar sua distribuição; Fortalecer um novo projeto industrial para que o Brasil tenha autonomia na produção de insumos em saúde; Premiar as unidades de saúde que cumprirem metas estabelecidas de saúde preventiva, bem como aquelas apontadas pelos usuários como mais eficazes.

Reformas: Revogar a emenda constitucional 95, a do teto dos gastos públicos; Promover uma reforma urbana para acabar com o esvaziamento populacional no centro das grandes cidades, pois se verifica que o número de imóveis vazios é  maior do que de pessoas sem casa ou habitando em condições precárias. Isso também permitirá que as pessoas morem mais perto de seu local de trabalho;  Reforma o sistema tributário, para que se torne progressivo, e priorizar a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos.

Comunicações: Facilitar o acesso de entidades que trabalham mais próximas da população a um canal de mídia, a fim de reduzir os monopólios de mídia; Distribuir melhor as verbas publicitárias do Governo Federal para que também se destinem à mídia alternativa.

Agricultura: Impulsionar a agricultura familiar, que é maior responsável pela chegada de alimentos à mesa dos brasileiros, e gera mais empregos que o agronegócio, e fazer um programa de compras governamentais de operação conjunta na área de agricultura familiar.

Economia: Criar uma política para “limpar o nome” de 13 milhões de pessoas que estão no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Participação popular:  Que as propostas políticas se tornem primeiro conhecidas por toda a população, e na discussão no Congresso caso haja impasse quanto a uma definição, que a população seja chamada a decidir em plebiscitos e referendos.

 

FERNANDO HADDAD (PT)

Combate à corrupção: Fortalecer as instituições de combate a corrupção, como o Judiciário e o Ministério Público, para que atuem de modo independente e sem preferência partidária, individualizando a penalização dos crimes.

Saúde e Educação: Ampliar o acesso dos mais pobres à escola e aos serviços de saúde, com distribuição de remédios e atendimento médico.

Reformas: Revogar a reforma trabalhista e a emenda constitucional do teto dos gastos. Realizar uma reforma tributária, durante a qual haja um período de transição que evite que estados e municípios tenham queda de receita; Simplificar a carga tributária sobre o consumo; Cobrar mais imposto de quem tem maios renda, bem como maiores alíquotas de imposto sobre o patrimônio.

Economia: Combater a exclusão social, a partir de mais investimentos voltados aos serviços sociais no Brasil; Gerar empregos, para ativar a economia de consumo, com a consequente recuperação da confiança dos investidores no País; Investir nas melhorias das condições sociais, gerando oportunidades de emprego para os mais jovens.

Migração: Estabelecer uma política de migração nos moldes da que foi feita em São Paulo durante sua gestão como prefeito, a lei municipal nº 16.478/2016.

Programas sociais: Fortalecer o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e Pró-Uni.

Segurança Pública: Federalizar boa parte dos sistemas de segurança; fazer, por meio de lei federal, que prefeitos e governadores sejam obrigados a trabalhar em conjunto para organizar os territórios no combate à violência; Federalizar alguns crimes de facções que operam em nível nacional; Fortalecer a ação da Polícia Federal nos estados e municípios para diminuir os índices de homicídio e roubo.

 

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

Reformas: Já em 2019 fará quatro reformas: Política, pois considera um exagero haver 35 partidos, quando não há 35 ideologias. Nesse campo, defende ainda o voto distrital misto (o que facilitará ao eleitor acompanhar as ações dos eleitos) e que o voto seja facultativo; Reforma tributária, com a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos federais, e tributando dividendos e diminuindo impostos do setor produtivo; Reforma da Previdência; e da reforma do Estado, cortando gastos e estruturas desnecessárias, o que inclui reduzir ministérios, cargos comissionados, empresas estatais, despartidarizar as agências reguladoras; Manutenção da reforma trabalhista e da emenda constitucional do teto dos gastos públicos.

Combate à corrupção: Fortalecimento da operação Lava Jato; Tornar o enriquecimento ilícito um crime previsto no Código Penal; Para o caso do funcionários públicos, inversão do ônus da prova: eles precisam provar que são inocentes em caso de denúncias.

Combate às drogas: Realizar programas que auxiliem os jovens a sair da dependência química; Melhorar o monitoramento das fronteiras do país, com atuação permanente de uma Guarda Nacional com membros das Forças Armadas, a fim de combater o narcotráfico e o tráfico de armas.

Economia: Permitir a entrada de mais bancos estrangeiros no país para promover a competitividade entre os bancos, em benefício dos clientes; Criar mecanismos de fortalecimento das cooperativas de crédito; Desburocratizar a logística e a infraestrutura do país; Política de juro zero para micro e pequeno empreendedor que precise de crédito. 

Infância e Terceira idade: Zerar a falta de vagas na pré-escola; e ampliar os centros de referência aos idosos pelo país.

 

GUILHERME BOULOS (PSOL)

Reformas: Realizar uma reforma política que acabe com a incidência dos interesses privados sobre o poder público, começando pelo fim de qualquer forma de financiamento privado de campanha; Impedir que a distribuição de cargos no Executivo seja feita com base na troca de apoio político no Congresso; Realizar um referendo para revogar a reforma trabalhista e a emenda constitucional do teto dos gastos públicos; Reforma política com voto em lista, com quantidade paritária; Realização de uma reforma agrária no país.

Programas sociais: Criação de um política pública para garantir moradia digna no país.

Participação popular: Realizar de plebiscitos, referendos e criar conselhos participativos para que a população participe das decisões centrais sobre as políticas públicas no país.

Igualdade de direitos: Criar políticas para punir as empresas que praticam desigualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função.

Combate ao trabalho infantil: Criar a lista suja do trabalho infantil, para que as empresas que adotem tal prática tenham seu registro de funcionamento caçado; Desapropriar propriedades rurais onde seja constatado o trabalho infantil.

Educação: Ampliar os serviços de educação para que as crianças permaneçam por mais tempo na escola.

Comunicações: Acabar com o monopólio de empresas nas comunicações sociais; Valorizar as tevês e rádios públicas e comunitárias.

Segurança Pública: Construir mais escolas em vez de presídios; Desmilitarizar as polícias; Ampliar os mecanismos de inteligência e de investigação na segurança pública.

Combate às drogas: Descriminalizar o uso das drogas, para tratar a dependência química como questão de saúde pública e não com punição penal.

 

HENRIQUE MEIRELES (MDB)

Combate à corrupção: Criar estruturas de combate à corrupção nos órgãos públicos, incluindo que esses cargos só sejam ocupados por pessoas que tenham uma vida sem antecedentes criminais e históricos de corrupção.

Segurança Pública: Investir em mecanismos de inteligência; Equipar melhor as polícias nos estados, com mais policiais e armamentos; Criar um sistema nacional de informações sobre a criminalidade, chefiado pela Polícia Federal; Ter um policiamento mais eficaz das fronteiras do Brasil.

Educação e combate à criminalidade: Melhorar a qualidade das escolas e estabelecer a escola em tempo integral nos ensinos Fundamental e Médio; Ampliar a oferta de emprego para os jovens, a fim de que se não seja cooptados pela criminalidade.

Economia: Criação de 10 milhões de empregos nos quatro anos de governo, a partir da recuperação da economia no país; Amplo corte de despesas desnecessárias do governo; Implementar uma política econômica que faça o Brasil voltar a crescer, recuperando a credibilidade e confiança do mercado investidor, para que assim se impulsione o setor industrial e o comércio, levando à geração de emprego.

Reformas: Manterá as reformas feitas pelo governo Temer para reequilibrar as contas do país.

Aborto: É a favor da vida, mas em “situações dramáticas”, as mulheres devem ter o direito de decidir ou não pela prática do aborto.

 

MARINA SILVA (REDE)

Combate à corrupção: Garantir a autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal para prevenir e combater a corrupção no país.

Saúde: Quebrar as patentes de medicamentos para que possam ser produzidos no país, a fim de que sua comercialização seja mais barata; Dividir o país em 400 regiões para gestão da saúde, com autoridades constituídas, por concurso público, para cuidar da saúde regional; Fortalecer ambulatórios e a Estratégia de Saúde da Família, com atendimento sempre mais humanizado; Estimular que haja mais médicos generalistas no país.

Igualdade de direitos: Combater qualquer tipo de discriminação contra as mulheres, bem como femícidio; Fazer com o que o Ministério do Trabalho intensifique a fiscalização para averiguar se mulheres e homens têm salários iguais no desempenho de mesmas funções; Criar redes de proteção às mulheres, para que tenham suas vidas protegidas após a denúncia de casos de agressão que sofram.

Educação: Criação de 2 milhões de vagas em creches.

Reformas: Fazer um reforma tributária que descentralize os recursos e que faça que proporcionalmente os mais pobres não paguem mais impostos que os ricos, pois “quem ganha mais tem que pagar mais”; Redistribuir recursos, para que a maioria das verbas não fique com a União, e que sejam revertidas em melhorias na qualidade dos serviços públicos. 

Segurança Pública: Implantar um sistema único de segurança pública, pelo qual a União auxilie os estados; Ter um sistema integrado de segurança e policiais bem remunerados.

Combate às drogas: Que a Polícia Federal atue no combate ao tráfico de drogas e armas, bem como no combate à corrupção.

Demarcação de terras: Fará a demarcação de terras indígenas e das comunidades tradicionais, e que isso seguirá uma prerrogativa do presidente da República e não do Congresso Nacional, como tem se tentado mudar.

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