Dom Helder Câmara agora é patrono brasileiro dos direitos humanos

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28 de dezembro de 2017

O Presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que concede a Dom Helder Câmara o título de patrono brasileiro dos direitos humanos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). Dom Helder ficou conhecido, especialmente no estado de Pernambuco, como um dos ícones da igreja católica contra a ditadura militar.

Ele foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife em 1964, justamente o ano em que o regime teve início. O religioso participou de organizações e movimentos nos quais foi um “líder contra o autoritarismo e os abusos aos direitos humanos, praticado pelos militares”, como informa a Fundação Joaquim Nabuco. Dom Helder Câmara foi também um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.

O local onde Dom Helder Câmara passou os últimos anos de vida, nos fundos da Igreja de Nossa Senhora da Assunção das Fronteiras, no Recife, foi transformado em museu. No Memorial Dom Helder Câmara, estão expostos objetos de Dom Helder, como livros, quadros, roupas e móveis de uso pessoal do arcebispo.  

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Professora da PUC-SP detalha atribuições na CIDH

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23 de junho de 2017

Eleita na quarta-feira, 21, como integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante a 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Cancún, no México, a brasileira Flávia Piovesan, atual secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, disse, em entrevista ao O SÃO PAULO, que em seu mandato na Comissão (2018-2021), terá a missão de “contribuir para a defesa e promoção de direitos humanos na região, com especial destaque ao enfrentamento das graves violações”.

Mestre e doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, Flávia leciona na Faculdade de Direito da mesma universidade as disciplinas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos; e é também professora na pós-graduação da PUC-SP e da PUC-PR. Ela também é procuradora do Estado de São Paulo e vem atuando em questões de direitos humanos em organismos internacionais, como a ONU e a OEA.

A partir de 2018, Flávia será uma das sete pessoas que fazem parte da CIDH. Seis países - Brasil, Argentina, Chile, Estados Unidos, México e Uruguai - apresentaram candidatos para as três vagas que estavam em disputa. Além de Flávia, foram eleitos Joel Hernandez, do México, e Antonia Urrejola, do Chile.

“É uma grande honra para o Brasil esta eleição, por reafirmar o compromisso com o sistema interamericano de direitos humanos, que salvou e continua a salvar vidas. O sistema tem extraordinária contribuição no fortalecimento dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito na região”, disse Flávia à reportagem.

A carta da OEA define que os membros da CIDH devem ser “pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos”.

Perguntada sobre quais aspectos imagina que serão mais desafiadores na função que assumirá a partir de janeiro de 2018, Flávia mencionou a necessidade do fortalecimento da proteção a grupos mais vulneráveis, como crianças, povos indígenas, afrodescendentes, mulheres e migrantes, “bem como enfrentar a violência epidêmica que assola a região. Somos a região mais desigual e violenta do mundo. Nela há que se lutar também pelo fortalecimento da institucionalidade democrática. Importa, ainda, fortalecer a cultura de promoção e afirmação de direitos humanos”.

(Com informações complementares da Secretaria Especial de Direitos Humanos)

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