Dia de apoio às vítimas de tortura. Papa: "Torturar é pecado mortal"

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26 de junho de 2018

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 26 de junho Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. A ONU sempre condenou a tortura como um dos atos mais vis cometidos por seres humanos contra seus semelhantes.

Segundo o Direito Internacional, trata-se de um crime que não pode ser justificado em nenhuma circunstância. Isso se aplica a todos os membros da comunidade internacional, independentemente do fato de que o Estado tenha ou não ratificado tratados internacionais em que a tortura é expressamente proibida.

Não obstante o Direito Internacional e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda hoje esta prática se verifica em muitas prisões ou como arma de guerra.

 

A condenação do Papa

No decorrer do seu pontificado, o Santo Padre foi contundente ao condenar esse crime. “Torturar as pessoas é um pecado mortal, é um pecado muito grave”, disse no Angelus de 22 de junho de 2014. “Convido os cristãos a se empenharem para colaborar à sua abolição e apoiar as vítimas e seus familiares”.

 

A visita do Pontífice a Auschwitz

Durante a sua viagem à Polônia, assim se expressou: "A crueldade não acabou em Auschwitz e Birkenau. Hoje, pessoas são torturadas. Muitos prisioneiros são torturados para que falem, terrível, hoje há homens e mulheres que vivem como animais em prisões superlotadas”.

 

Combate e prevenção à tortura

No Brasil, a Pastoral Carcerária tem um trabalho de combate e prevenção à tortura em todos seus aspectos: físico, psicológico, social e espiritual.
Um dos resultados deste trabalho de denúncia foi o relatório Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, lançado em 2016.

O relatório é resultado de dois anos de acompanhamento e análise de 105 casos de torturas que foram denunciados pela Pastoral Carcerária, além de uma experiência de monitoramento em 19 unidades prisionais no Estado de São Paulo que abrigam presos provisórios.

 

Tortura não é exceção, e sim a regra 

O estudo mostra que a tortura no Brasil continua extremamente viva e presente, e que a quase totalidade da população carcerária brasileira se encontra em condições desumanas e de absoluta ilegalidade; sendo assim, não seria equivocado afirmar que nunca antes tantos brasileiros privados de liberdade foram expostos à tortura.

Todas as denúncias dos 105 casos de tortura presentes no relatório foram arquivadas pelo Ministério Público.

Para o Padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, isso mostra que a tortura não é exceção, e sim a regra do sistema carcerário.

“O sistema carcerário do Brasil é caracterizado por produzir massacres, torturas e mortes. É um sistema criado para deixar a pessoa doente. Quando uma pessoa se adapta ao sistema carcerário, quer dizer que ela é imprópria para viver na sociedade, porque ela se adaptou a um ambiente que tirou toda sua individualidade, criatividade e habilidade de agir como um ser humano racional”.

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Brasileira é eleita para comissão da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência

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14 de junho de 2018

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita na terça-feira (12) integrante da Comissão da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na sede da Organização, em Nova Iorque.

A votação ocorreu no primeiro dia da 11ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O tema deste ano é “Não deixar ninguém para trás através da implementação completa da convenção”.

O documento protege os direitos de quem vivem com deficiência em todo o mundo, e é um dos tratados internacionais de direitos humanos mais amplamente ratificados, com 177 Estados signatários desde a sua adoção, em 2006.

Mara Gabrilli concorreu ao lado de outros 23 candidatos de diferentes países. Havia no grupo representantes de Austrália, China, México e Ucrânia.

A deputada federal foi eleita no fim da tarde com 103 votos. Ela falou à ONU News sobre a vitória, logo após o anúncio na sede das Nações Unidas.

“As pessoas com deficiência precisam de tecnologias acessíveis. E, em qualquer lugar do mundo, esses equipamentos são muito caros. A gente precisa fazer acordos entre os países, os Estados-partes, para desonerar esse tipo de equipamento. Porque uma cidade pode ter a acessibilidade que for, se as pessoas não tiverem equipamentos, a gente não consegue se mover”, declarou

A deputada ficou tetraplégica aos 26 anos, após um acidente de carro. Publicitária e psicóloga, fundou um instituto com o seu nome três anos depois. Em 2011, foi eleita deputada federal e autora do texto final da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015.

Imperativo moral de defender direitos das pessoas com deficiência

Cimentar e proteger os direitos de cerca de 1,5 bilhão de pessoas em todo o mundo, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é um “imperativo moral”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na terça-feira (12).

As declarações foram feitas durante uma conferência de signatários da Convenção, realizada na sede da ONU em Nova Iorque. Ele descreveu o documento como um dos tratados internacionais de direitos humanos mais amplamente ratificados, o que reafirma que as pessoas com deficiência têm direito ao mesmo tratamento que todos os demais.

“Mas assinar e ratificar a Convenção não é suficiente. A implementação é essencial”, disse Guterres. “As sociedades devem ser organizadas de modo que todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência, possam exercer seus direitos livremente”.

O secretário-geral da ONU ressaltou que os países aplicam a Convenção às suas políticas de desenvolvimento, investimentos e sistemas jurídicos, o que é um passo importante “se quisermos cumprir o compromisso central da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: não deixar ninguém para trás”.

“Não podemos ignorar ou marginalizar as contribuições de 1,5 bilhão de pessoas”, afirmou, destacando que é preciso fazer mais para que as pessoas com deficiência participem plenamente da sociedade.

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Dom Helder Câmara agora é patrono brasileiro dos direitos humanos

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28 de dezembro de 2017

O Presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que concede a Dom Helder Câmara o título de patrono brasileiro dos direitos humanos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). Dom Helder ficou conhecido, especialmente no estado de Pernambuco, como um dos ícones da igreja católica contra a ditadura militar.

Ele foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife em 1964, justamente o ano em que o regime teve início. O religioso participou de organizações e movimentos nos quais foi um “líder contra o autoritarismo e os abusos aos direitos humanos, praticado pelos militares”, como informa a Fundação Joaquim Nabuco. Dom Helder Câmara foi também um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.

O local onde Dom Helder Câmara passou os últimos anos de vida, nos fundos da Igreja de Nossa Senhora da Assunção das Fronteiras, no Recife, foi transformado em museu. No Memorial Dom Helder Câmara, estão expostos objetos de Dom Helder, como livros, quadros, roupas e móveis de uso pessoal do arcebispo.  

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Câmara aprova projeto que torna Dom Helder Patrono dos Direitos Humanos

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Professora da PUC-SP detalha atribuições na CIDH

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23 de junho de 2017

Eleita na quarta-feira, 21, como integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), durante a 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Cancún, no México, a brasileira Flávia Piovesan, atual secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, disse, em entrevista ao O SÃO PAULO, que em seu mandato na Comissão (2018-2021), terá a missão de “contribuir para a defesa e promoção de direitos humanos na região, com especial destaque ao enfrentamento das graves violações”.

Mestre e doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, Flávia leciona na Faculdade de Direito da mesma universidade as disciplinas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos; e é também professora na pós-graduação da PUC-SP e da PUC-PR. Ela também é procuradora do Estado de São Paulo e vem atuando em questões de direitos humanos em organismos internacionais, como a ONU e a OEA.

A partir de 2018, Flávia será uma das sete pessoas que fazem parte da CIDH. Seis países - Brasil, Argentina, Chile, Estados Unidos, México e Uruguai - apresentaram candidatos para as três vagas que estavam em disputa. Além de Flávia, foram eleitos Joel Hernandez, do México, e Antonia Urrejola, do Chile.

“É uma grande honra para o Brasil esta eleição, por reafirmar o compromisso com o sistema interamericano de direitos humanos, que salvou e continua a salvar vidas. O sistema tem extraordinária contribuição no fortalecimento dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito na região”, disse Flávia à reportagem.

A carta da OEA define que os membros da CIDH devem ser “pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos”.

Perguntada sobre quais aspectos imagina que serão mais desafiadores na função que assumirá a partir de janeiro de 2018, Flávia mencionou a necessidade do fortalecimento da proteção a grupos mais vulneráveis, como crianças, povos indígenas, afrodescendentes, mulheres e migrantes, “bem como enfrentar a violência epidêmica que assola a região. Somos a região mais desigual e violenta do mundo. Nela há que se lutar também pelo fortalecimento da institucionalidade democrática. Importa, ainda, fortalecer a cultura de promoção e afirmação de direitos humanos”.

(Com informações complementares da Secretaria Especial de Direitos Humanos)

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