Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos é lançada em São Paulo

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21 de fevereiro de 2019

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, na parte central da Capital Paulista recebeu na noite da quarta-feira, 20, o lançamento da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos.

O nome da nova comissão faz homenagem ao Cardeal Paulo Evaristo Arns, Arcebispo Metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998, morto em 14 de dezembro de 2016.

SAIBA MAIS SOBRE DOM PAULO

O grupo é presidido por Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de direitos humanos e membro da Comissão Nacional da Verdade. Juristas e ex-ministros dos direitos humanos também compõe o comitê.

Os vinte integrantes trabalharão para oferecer suporte às denúncias contra os direitos humanos, por meio de uma rede com entidades que recebem as denúncias, acompanhando, sobretudo, os de menor visibilidade.

Com informações G1

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Declaração dos direitos humanos reforça dignidade da pessoa criada à imagem e semelhança de Deus

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11 de dezembro de 2018

No dia 10, comemora-se o 70º aniversário da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O texto enuncia os direitos fundamentais básicos e inalienáveis do ser humano. O que pouco se sabe é que a declaração, que contou com a colaboração de intelectuais de diversos países, tem como base os fundamentos cristãos, fruto, sobretudo, da contribuição do filósofo francês Jacques Maritain. 

Em entrevista ao O SÃO PAULO, o advogado Renato Rua de Almeida, presidente do Instituto Jacques Maritain do Brasil, destacou o quanto o humanismo integral desenvolvido por Maritain ajudou nas reflexões da comissão que eleborou a declaração e também no formato do documento, traduzido no maior número de línguas da história. Publicada três anos depois da 2ª Guerra Mundial, durante a qual houve a violação de vários direitos fundamentais da humanidade, a Declaração dos Direitos Humanos também serviu de fundamento para as constituições democráticas tanto na Europa quanto na América Latina, incluindo o Brasil. Leia a entrevista. 

 

O SÃO PAULO - QUAL FOI A PARTICIPAÇÃO DE JACQUES MARITAIN NA ELABORAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS?

Renato Rua de Almeida - Foi fundamental. Eu diria que Jacques Maritain é o grande autor da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele fazia parte da comissão geral formada pela Unesco para a elaboração de um texto para a declaração. Ele contribuiu concretamente de duas maneiras: com a reflexão filosófica sobre o tema e no próprio formato da declaração. Durante o ano de 1947, a Unesco pediu a várias personalidades da época a elaboração de um texto que fundamentasse os Direitos Humanos. Em 1917, Maritain havia escrito um texto intitulado “Sobre a filosofia dos direitos do homem”. Nessa comissão, havia pessoas de ideologias diferentes e não se chegava a um consenso. Então, Maritain sugeriu que fosse feito um catálogo de direitos humanos que são comuns a todos. Isso foi aprovado por unanimidade. Esse catálogo foi feito a partir de uma outra obra dele, escrita durante seu exílio nos Estados Unidos, em 1942, com o título “Os Direitos do Homem e a Lei Natural”.

 

NESSE SENTIDO, A DECLARAÇÃO SE IDENTIFICA COM OS PRINCÍPIOS CRISTÃOS?

Não tenha dúvida: todos esses valores humanos contidos na declaração têm fundamento no Cristianismo. Para Maritain, os direitos humanos tinham como base a lei natural. As liberdades garantidas pela declaração são a liberdade que Cristo veio trazer à humanidade. São direitos da natureza da pessoa humana. A Doutrina Social da Igreja reforça essa dimensão. Na Encíclica Populorum Progressio, por exemplo, São Paulo VI se baseia em tais valores humanos, que também estão presentes na célebre obra “Humanismo Integral”, de 1936, em que Maritain apresenta um humanismo que tem Deus no centro da vida, ao contrário do humanismo antropocêntrico, que tem o homem como o centro de tudo. 

 

PODE EXPLICAR MELHOR?

A construção da política e dos direitos humanos a partir do humanismo teocêntrico leva à felicidade dos homens, ao passo que a construção da política e dos direitos humanos a partir do humanismo antropocêntrico leva às desgraças da vida, tornando o mundo um vale de lágrimas, para usar uma expressão da oração Salve Rainha. No humanismo integral, será tanto mais humano quanto menos for venerado o homem. Ele respeita real e efetivamente a dignidade humana e dá direito às exigências integrais da pessoa, concebido e orientado para uma realização sociotemporal com inspiração evangélica do ser humano, a qual não deve existir somente na ordem espiritual, mas encarnar-se, isto é, também direcionada para o ideal de justiça de uma comunidade fraterna. Enfim, um humanismo integral que promova o bem comum da sociedade.

 

AO LONGO DESSES ANOS, SURGIRAM NOVOS DIREITOS?

Para Maritain, toda declaração dos direitos dos homens não é exaustiva e definitiva, como a catalogada na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, mas relacionada com o estado da consciência moral e da civilização de uma dada época da história. É o caso, por exemplo, do direito à ecologia integral na condição de direito humano da modernidade, como ressaltado pelo Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’.

 

HÁ O RISCO DE HAVER DETURPAÇÃO DA COMPREENSÃO DESSES DIREITOS?

Sem dúvidas. Tomemos como exemplo a questão do aborto, atualmente em discussão no Brasil e em outros países. Os grupos que defendem a legalização do aborto fundamentam-se justamente em um falso humanismo, que argumenta um suposto direito da mulher sobre o corpo, enquanto a criança gerada em seu ventre, um ser humano com iguais dignidade e direitos, é considerado um apêndice do corpo da mulher. São silogismos de premissas falsas. Isso é um perigo. Portanto, há um reducionismo ideológico da compreensão do conceito de direitos humanos. Os direitos humanos não podem ser manipulados ideologicamente, pois, como eu disse, são direitos naturais da humanidade.

 

HOJE, FALA-SE MUITO EM DIREITOS HUMANOS, MAS NEM TODOS CONHECEM A DECLARAÇÃO...

É verdade. Hoje o conceito de direitos humanos é popularmente associado à proteção de criminosos. Porém, a Declaração Universal vai além disso. É preciso ter clareza que uma pessoa que cometeu um crime deve ser punida, para o bem da sociedade, com a restrição da liberdade. A liberdade é um direito humano do qual todos temos posse, mas, muitas vezes, podemos perder provisoriamente o exercício desse direito. Em outras palavras, se um criminoso tem a posse do direito humano, deve ser respeitado na sua dignidade. Vai ser preso, mas não pode ser torturado, tem direito à alimentação, higiene etc. Ninguém, por pior que seja o seu crime, perde a dignidade humana e a posse de seus direitos. Todos nós somos feitos à imagem e semelhança de Deus. Essa dignidade é inalienável.

 

COMO OS CRISTÃOS PODEM AJUDAR CONCRETAMENTE PARA QUE OS DIREITOS HUMANOS SEJAM GARANTIDOS?

O cidadão cristão tem uma responsabilidade com a sua consciência diante de Deus que deve ser maior que a do cidadão não cristão. Portanto, a primeira forma de assegurar tais direitos é sendo uma pessoa com uma vida reta, honesta, sincera. Em segundo lugar, é necessário ter uma consciência social e política em meio à realidade de um país que ainda tem injustiças sociais: um cidadão que paga corretamente seus impostos, que procura votar adequadamente, que tenha uma visão crítica do sistema político eleitoral. Também é importante as ações que denunciam as violações de direitos humanos e protegem aqueles que têm sua dignidade ameaçada, como é o caso da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e tantas outras frentes. A propósito, no dia 10, às 15h, na Catedral da Sé, será realizado um evento inter-religioso pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, idealizado por diversas organizações de promoção e defesa dos direitos humanos. 

 

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Comissão do 40º Prêmio Vladimir Herzog se reúne para escolher vencedores

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10 de outubro de 2018

Na quinta-feira, 11, a Comissão Organizadora do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos se reunirá em sessão pública para escolher as matérias vencedoras de sua 40ª edição. Assim como nos anos anteriores, o julgamento será realizado na Câmara Municipal de São Paulo. A lista dos finalistas foi divulgada, no dia 1º.

O propósito da premiação é reconhecer e homenagear, anualmente, jornalistas que, com seu trabalho, contribuem para a promoção dos direitos humanos e da democracia e se destacam na defesa desses valores fundamentais.

LISTA DOS FINALISTAS

A sessão está marcada para começar às 10h, na sala Tiradentes (8º andar), com transmissão ao vivo pela internet. Esta edição contou com 607 trabalhos inscritos e aceitos para análise do corpo de jurados nas categorias artes, fotografia, áudio, vídeo, texto e multimídia.

Tradicionalmente, o julgamento é dividido em duas fases: A primeira de seleção, que neste ano contou com a participação de 33 jurados, representantes de quase todos os estados do país. A segunda fase de premiação, formada por dirigentes das treze entidades organizadoras do prêmio, que avaliam os trabalhos finalistas e elegem os vencedores e as menções honrosas.

SOLENIDADE DE ENTREGA

A solenidade de entrega do Prêmio será no dia 25, quinta-feira, às 20h, no Tucarena, Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), localizado na Rua Monte Alegre, 1.024, no bairro de Perdizes, em São Paulo, precedida da Roda de Conversa com os jornalistas premiados para a troca de experiências acerca do planejamento e execução das matérias vencedoras.

O 40º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é promovido e organizado pelas seguintes instituições: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio); Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom); Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, coletivo Periferia em Movimento, Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e Instituto Vladimir Herzo.

 

(Com informações de Instituto Vladimir Herzog)

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'O que move a Igreja na defesa dos direitos humanos não é uma ideologia’

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27 de setembro de 2018

Em entrevista ao O SÃO PAULO, o Cardeal Óscar Rodríguez Maradiaga (foto) aprofundou a reflexão sobre os direitos humanos à luz da Doutrina Social da Igreja.  Ele destacou que a Igreja tem a missão de promover e defender os direitos humanos a partir dos ensinamentos do Evangelho. 

Além de Arcebispo de Tegucigalpa, Maradiaga é membro de diversos conselhos pontifícios e dicastérios vaticanos e coordena o Conselho dos Cardeais, conhecido popularmente como “C9”, criado pelo Papa Francisco, em 2013, para assessorá-lo na reforma da Cúria Romana. Confira os trechos da entrevista: 

 

INDIFERENÇA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS

“Vemos fatos como uma guerra na Síria que já leva 7 anos e milhares de mortos, e o mundo parece que está olhando para outro lado. Só interessa quando em um telejornal noticiam que mataram tantos que atiraram uma bomba. É como um episódio de um filme de ficção. Mas é uma realidade. Quando houve a terrível guerra nos Balcãs, nos anos 1990, passaram muitos anos até que a comunidade internacional decidisse atuar. Vemos o caso da Venezuela neste momento, que é uma crise humanitária enorme, em que têm saído mais de 2 milhões de habitantes porque não há alimentos e medicamentos. No entanto, é considerado como “o problema deles”. É diante disso que o Papa Francisco nos chama para que despertemos a nossa consciência de que todos somos filhos do mesmo Deus, vivemos na mesma ‘casa comum’, que é esta terra. A própria indiferença é uma violação dos direitos humanos, quando uma pessoa sabe que pode atuar para o bem comum e não o faz e, assim, está faltando aos seus deveres. Quando nos damos conta de que as pessoas não reagem aos problemas humanitários de seu próprio País, é porque faltou essa formação. Hoje o mundo está enfermo pelo individualismo e pelo egoísmo. Como assinalou o Papa Francisco, o aumento de informação não significa o aumento da atenção aos problemas se não vier acompanhado pela abertura das consciências à solidariedade. Nesse sentido, a globalização tecnológica e econômica gerou a globalização da indiferença.”

 

HUMANIZAR A SOCIEDADE

 “A Igreja Católica, como mãe, nos chama a ser ‘em saída’, ou seja, ir ao encontro do sofrimento dos seres humanos e fazer o que podemos para ajudar-nos uns aos outros. Não basta somente defender, é preciso promover os direitos humanos. E essa promoção se dá por meio da formação, conscientização, educação gradual, desde os primeiros anos de vida, e, inclusive, por meio da catequese que é a educação à fé. É preciso fazer com que as pessoas tomem consciência, como cristãos e cidadãos, de que cada um delas é uma promotora dos direitos humanos quando fazemos com que o nosso mundo seja mais humano, mais fraterno e mais pleno de solidariedade.” 

“Temos que entender os direitos humanos em uma perspectiva de Antropologia, pois não são coisas exteriores da pessoa humana. Eles brotam da humanidade. Então, é necessário humanizar a sociedade, a cultura e humanizar nossa vida, tendo presente que o ser humano é criado em relação com si mesmo, com o próximo, com a natureza e com Deus. A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu depois de duas guerras mundiais espantosas.”

 

DIREITO À VIDA

“Este é o primeiro direito da pessoa e, como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é inalienável. Não significa que há direitos apenas para umas pessoas e para outras não. Por exemplo, em situações que se reprimem manifestações matando pessoa. Essa é uma violação da vida humana. Da mesma forma, tirar o direito de uma criança nascer é uma total violação do primeiro de todos os direitos. Sobre o aborto, há ainda mais. Certamente, a mulher tem direito sobre seu corpo. Porém, acontece que uma criança por nascer está em seu corpo, mas não é seu corpo, é outro ser humano e, por isso, tem os seus direitos.” 

“Toda pessoa tem seu valor e a vida de cada pessoa, desde sua concepção até sua morte natural, tem um valor em si mesma que não foi outorgado por nenhuma instituição, mas que toda instituição é chamada a conhecer, promover e defender. Insisto: esse não é um argumento apenas religioso, como quiseram propor os adeptos de uma certa ‘nova esquerda’, sobretudo, na América Latina. A Igreja defende a dignidade da pessoa humana não apenas por motivos de fé, mas por uma questão de antropologia integral.” 

“É igualmente lamentável os casos em que se fala do direito a ter um filho e, para isso, se justifica toda classe de práticas, como as ‘barrigas de aluguel’. Contudo, todos os que propõem tal ação esquecem que assim estão violando os direitos de outro sujeito, que é a criança, com seu direito de ter uma família, conforme o que uma família é, e não algo a ser vendido ou comprado como um produto qualquer”.

 

POBREZA

“Como o Papa afirmou diversas vezes, hoje vivemos uma ‘economia da desigualdade’ que não faz mais do que promover o aumento da pobreza. É preciso que todos saíamos ao encontro desse mal para tratá-lo na medida de nossas possibilidades. Por isso que o Papa instituiu o Dia Mundial dos Pobres, para que todos tomemos consciência. Porque, muitas vezes, o governo não faz nada. Sim, o poder público tem como primeira finalidade o bem comum. Mas também você tem algo a fazer, nem que seja dar um pão a uma pessoa, você já está realizando algo. É responsabilidade de todos.”

 

MIGRAÇÃO

“A questão dos migrantes e refugiados deve ser tratada, em primeiro lugar, na perspectiva da fé. E sabemos que Jesus foi migrante e teve de sair com sua família ao Egito para salvar sua vida e, depois, retornou à sua terra. Além do mais, vimos no Evangelho, ‘fui migrante e me acolhestes’. Para todo cristão, esta é uma obrigação. É certo que os governos tenham o direito de estabelecer suas leis, porque não se pode abrir as portas para que entrem todos sem controle. Esse não seria um caminho de justiça. No entanto, na medida do possível, é preciso fazer algo para ajudar os migrantes. Ninguém migra por vontade. Todos gostaríamos de morrer no país em que nascemos. Mas, às vezes, é preciso migrar por dificuldades como a pobreza, falta de trabalho ou por violência.”

 

AÇÃO PASTORAL

“Também é preciso atuar pastoralmente no combate a essa cultura da indiferença, em primeiro lugar, quando há violações flagrantes, tiranias ou ditaduras. A Igreja sempre teve comissões de direitos humanos que ajudam com serviços como o socorro jurídico. Tudo isso se faz por meio dos leigos, nas distintas organizações eclesiais. Contudo, há o perigo de perdemos a perspectiva evangelizadora de nossas ações sociais e a entendemos apenas como mais um trabalho o fato de servir alimentos em um refeitório popular para os pobres, por exemplo, mas eu tenho minhas horas de trabalho, meu salário e basta. Essa seria uma perspectiva puramente horizontal. Quando agimos em nome de Jesus, sabemos que o mais importante é Ele e, por isso, um dos elementos é a vida de oração, do colóquio com Deus, a escuta do que Ele quer em minha vida, o que me traz como consequência uma perspectiva sobrenatural. O que move a Igreja na defesa dos direitos humanos não é uma ideologia, pois esta é uma visão parcial da realidade. O Cristianismo é inclusivo e totalizante. Não apenas olha para um aspecto da vida, mas trata de ver todos os aspectos, especialmente, a salvação de todos.”

 

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Congresso internacional aborda direitos humanos à luz da Doutrina Social da Igreja

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27 de setembro de 2018

“Diante da globalização da indiferença, a alternativa é humana”. Essas palavras do Papa Francisco, ditas a representantes de movimentos populares, no Vaticano, em 2016, inspiraram o tema do 3º Congresso Internacional de Doutrina Social da Igreja, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e o Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), entre os dias 19 e 21, no campus Santa Terezinha do Unisal, na zona Norte da Capital Paulista.

Com o tema “Os Direitos Humanos à luz da Doutrina Social da Igreja”, o congresso aconteceu paralelamente ao 4º Simpósio Internacional do Programa de Estudos Pós-Graduados em Teologia da PUC-SP e ao 43º Congresso Brasileiro de Teologia Moral. 

Dentre os conferencistas nacionais e internacionais, destacaram-se o Cardeal Óscar Rodríguez Maradiaga, Arcebispo de Tegucigalpa, em Honduras, e o Padre Bruno-Marie Duffé, Secretário do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, da Santa Sé.

 

GLOBALIZAÇÃO DA INDIFERENÇA

Essa expressão foi usada pela primeira vez pelo Papa Francisco na Quaresma de 2015, ao dizer que a “atitude egoísta” atingiu um nível mundial. “O Papa nos faz perceber que a indiferença, que o coração indiferente, ultrapassou o âmbito individual e assumiu uma dimensão global”, afirmou o Cardeal Maradiaga, em sua conferência.

Depois de fazer um breve histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 2018 comemora 70 anos, Dom Óscar levantou a questão: “Os direitos humanos são realmente uma alternativa humana à globalização da indiferença?” Para ele, isso só é possível se for colocado um acento sobre a palavra “humano” antes de sublinhar “direito”, tendo como ponto de partida a antropologia cristã. Ele explicou, ainda, que o fundamento natural dos direitos se revela mais sólido se considerado à luz da encarnação, morte e ressurreição de Jesus Cristo, como ensina o Compêndio da Doutrina Social da Igreja.

Ao refletir sobre o tema, Padre Bruno-Marie Duffé afirmou que a indiferença é a atitude característica do individualismo que põe a referência essencial de pensamento e de comportamento na proteção dos interesses pessoais e, por isso, não olha para o outro. Ele enfatizou que, para enfrentar concretamente a indiferença, é preciso tomar os quatro princípios da Doutrina Social da Igreja: dignidade da pessoa humana, subsidiariedade, solidariedade e bem comum.

Recordando o Concílio Vaticano II, Padre Bruno-Marie destacou que a Constituição Pastoral Gaudium et Spes se inicia ressaltando o sentimento de solidariedade que existe no coração da vida cristã: “As alegrias e as esperanças, 
as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração”. 

Ainda segundo o Sacerdote, a atenção e proximidade dos cristãos aos que sofrem é condição de credibilidade do testemunho da Igreja. “Não há, de um lado, a Evangelização e, do outro, a ação social. A Doutrina Social é uma proposta do Evangelho”.

 

PERIGO DA DETURPAÇÃO DOS DIREITOS

Ao justificar a importância de uma abordagem antropológica dos direitos humanos, o Cardeal Maradiaga explicou que para propor direitos é preciso, antes, possuir clara a identidade do ser humano. “Toda vez que se desvia do que o ser humano é, aparecem reivindicações de direitos que, ao invés de garantir a dignidade da pessoa humana, a pervertem ou até mesmo a anulam”, acrescentou, chamando a atenção para o risco de “formulações que deturpam os direitos humanos”, como a legalização do aborto, sob o argumento da garantia de um “direito da mulher sobre o próprio corpo”. 

“Todos esses eufemismos são prova de que o conceito de ‘direito’ se desviou, desencarnou-se ao se tonar inumano”, afirmou.

Dom Óscar também alertou para o risco de tais direitos serem utilizados como justificação para uma defesa exacerbada dos direitos individuais. Ele também condenou o “reducionismo de certas ideologias” que se aplicam sobre os direitos humanos, dando como exemplo a ideologia de gênero. “Os direitos humanos não brotam de um argumento de consenso ou resultado das maiorias”, completou. 

Nesse sentido, o Arcebispo hondurenho acrescentou que, da compreensão dos direitos humanos à luz de uma antropologia cristã, passa-se naturalmente para a moral cristã, uma vez que “não importa apenas o que o ser humano é chamado a ser, mas também o que deve fazer, sua conduta segundo o bem e a verdade”. 

 “Como cristãos, não podemos ficar indiferentes diante dos direitos que são continuamente atacados, como os direitos da mulher e da infância, dos povos indígenas, dos migrantes, os direitos à educação, saúde, água potável, liberdade de credo, morada digna, salários justos, nem fechar os olhos quando os direitos já integrados no sistema jurídico de muitos países voltam a ser questionados e até enfraquecidos, como o direito à vida”, reforçou o Cardeal. 

Maradiaga recordou que a Doutrina Social da Igreja sempre ensinou que os direitos humanos são universais e complementares entre si. “Isso significa que ou se aceita tudo ou nenhum. Essa unidade se justifica à luz da unidade da pessoa humana, que se fundamenta, por sua vez, na vocação de realizar-se como imagem e semelhança de Deus”, completou. 

 

TEMA OPORTUNO

Na cerimônia de abertura, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo e Grão Chanceler da PUC-SP, enfatizou que a missão das instituições católicas é promover a reflexão sobre a Doutrina Social da Igreja. Ele também considerou muito oportuno o tema desta edição do evento. “Este é um tema sempre atual, que permite muitas abordagens. Nós estamos aqui para olhar a questão dos direitos humanos à luz da fé, daquilo que é a Palavra de Deus, daquilo que é o ensinamento da Igreja”, disse. 

Dom Odilo destacou, ainda, que se os direitos do homem não encontram o seu fundamento naquilo que é a dignidade básica do ser humano, não se poderia mais falar de direitos universais. “Eles seriam simplesmente objetos de deliberações de assembleias, em que a maioria decide o que seriam direitos ou não”, acrescentou, recordando as palavras do Papa Emérito Bento XVI, na Encíclica Caritas in veritate.

 

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Direitos humanos é tema de Congresso Internacional de Doutrina Social da Igreja

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20 de setembro de 2018

Na noite desta quarta-feira, 19, foi aberto, em São Paulo, o 3º Congresso Nacional de Doutrina Social da Igreja, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e o Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal). Com o tema “Os Direitos Humanos à luz da Doutrina Social da Igreja”, o congresso segue até sexta-feira, 21. Paralelamente ao evento, também estão sendo realizados o 4º Simpósio Internacional do Programa de Estudos Pós-Graduados em Teologia da PUC-SP e o 43º Congresso Brasileiro de Teologia Moral.

Na cerimônia de abertura participaram o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo e Grão Chanceler da PUC-SP, o Padre Justo Ernesto Piccinini, chanceler do Unisal, Maria Amalia Pie Abib Andery, Reitora da PUC-SP, e do Padre Eduardo Augusto Capucho Gonçalves, Reitor do Unisal. Também participou o Cardeal Óscar Rodríguez Maradiaga, Arcebispo de Tegucigalpa, Honduras, que fez a conferência inaugural.

Globalização da indiferença

Depois de recordar a origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 2018 comemora 70 anos, o Dom Óscar partiu do tema do congresso para fazer a questão: “Os direitos humanos são realmente uma alternativa humana à globalização da indiferença?” O Cardeal recordou um discurso do Papa Francisco aos membros corpo diplomático da Santa Sé, que ele afirmou que “falar de direitos humanos significa, acima de tudo, propor a centralidade da dignidade humana enquanto pessoa querida e criada por Deus à sua imagem e semelhança”.

“Na perspectiva cristã há uma significativa relação entre a mensagem do Evangelho e o reconhecimento dos direitos humanos... Toda pessoa tem seu valor e a vida de cada pessoa, desse sua concepção até sua morte natural, tem um valor em si mesma que não foi outorgado por nenhuma instituição mas que toda instituição é chamada a conhecer, promover e defender”, enfatizou o Dom Óscar.

Tema oportuno

Dom Odilo elogiou a iniciativa do congresso e enfatizou que é missão das instituições católicas promover a reflexão sobre a Doutrina Social da Igreja. Ele também considerou muito oportuno o tema desta edição do evento. “É um tema sempre atual, que permite muitas abordagens. Nós estamos aqui querendo olhar a questão dos direitos humanos à luz da fé, daquilo que é a palavra de Deus, daquilo que é o ensinamento da Igreja”, disse.

O Arcebispo de São Paulo enfatizou que necessário haver uma boa antropologia na base dos direitos humanos. “Se os direitos do homem não encontram o seu fundamento naquilo que é a dignidade básica do ser humano, nós não poderíamos mais falar de direitos universais. Eles seriam simplesmente objetos de deliberações de assembleias, em que a maioria decide o que seriam direitos ou não”, acrescentou o Cardeal Scherer, recordando as palavras do Papa Emérito Bento XVI, na Encíclica Caritas in veritate.

A programação do congresso também conta com conferências e mesas redondas com a participação de especialistas brasileiros e latino-americanos, com destaque para Dom Bruno-Marie Duffé, Secretário do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, da Santa Sé.

Assista à cerimônia de abertura do 3º Congresso Nacional de Doutrina Social da Igreja

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Semana pela Paz promove atividades gratuitas em São Paulo

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14 de setembro de 2018

Entre 16 e 21 de setembro, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU e o governo estadual de São Paulo realizam a Semana Pela Paz. O evento promoverá atividades culturais e debates sobre direitos humanos, inclusão de minorias, xenofobia e feminicídio. Os dias de mobilização incluem ainda a Conferência Estadual de Jornalismo pela Paz. A programação é gratuita.

No dia 19 de setembro, a semana terá um seminário sobre empregabilidade de grupos vítimas de discriminação — os egressos do sistema prisional, pessoas em situação de rua, indivíduos com deficiência, migrantes e refugiados e pessoas trans. O público-alvo do encontro são os departamentos de recursos humanos do setor privado. Para participar desse evento, é necessário fazer uma inscrição prévia — clique aqui.

A Conferência Estadual do Jornalismo pela Paz discutirá temas como as fake news, o jornalismo na periferia e o uso da comunicação pelo ativismo. Também é preciso se inscrever com antecedência para participar — clique aqui.

Em 2018, a Semana Pela Paz comemora o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela comunidade internacional. A iniciativa é mais uma etapa do projeto O Mundo Que Queremos, uma parceria entre o governo estadual e o Pacto Global das Nações Unidas.

Confira a programação clicando aqui.

 

 

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Descomplica SP promove palestras gratuitas sobre empreendedorismo e direitos humanos

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20 de agosto de 2018

O Descomplica SP, programa da Prefeitura de São Paulo inspirado no Poupatempo, promove duas palestras gratuitas ao longo das próximas semanas sobre temas como empreendedorismo e educação  em direitos humanos. As atividades acontecem na Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, na rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, número 76. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por meio eletrônico.

No dia 24, sexta-feira, acontece a oficina “Começar Bem Formalização”. Organizada em parceria com o Sebrae-SP, a Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo e a Adesampa, a palestra tem como objetivo esclarecer as dúvidas das pessoas que desejam empreender na cidade. A atividade acontece no auditório 2 do Descomplica SP, entre 14 e 17 horas. A inscrição pode ser feita pelo link

Dia 27, segunda-feira, é a vez do debate “Educação em Direitos Humanos” que visa analisar, pela perspectiva do ensino, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006) e as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos (2012 - MEC). Organizada em cooperação com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a palestra ocorre das 14 às 17 horas no auditório da Prefeitura Regional de São Miguel Paulista. A inscrição pode ser feita pelo link

Sobre o Descomplica SP

Inspirado no Poupatempo, o Descomplica SP propõe um novo padrão de atendimento na prestação de serviços públicos municipais. Implantada junto à Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, a unidade foi inaugurada no final do mês de março e já realizou mais de 100 mil atendimentos. Registra 97% de índice de satisfação entre os usuários dos mais de 350 serviços ofertados. Em breve, o programa será expandido para as demais regiões da cidade, modernizando as praças de atendimento das Prefeituras Regionais de Campo Limpo, Butantã e Santana/ Tucuruvi.

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Dia de apoio às vítimas de tortura. Papa: "Torturar é pecado mortal"

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26 de junho de 2018

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 26 de junho Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. A ONU sempre condenou a tortura como um dos atos mais vis cometidos por seres humanos contra seus semelhantes.

Segundo o Direito Internacional, trata-se de um crime que não pode ser justificado em nenhuma circunstância. Isso se aplica a todos os membros da comunidade internacional, independentemente do fato de que o Estado tenha ou não ratificado tratados internacionais em que a tortura é expressamente proibida.

Não obstante o Direito Internacional e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda hoje esta prática se verifica em muitas prisões ou como arma de guerra.

 

A condenação do Papa

No decorrer do seu pontificado, o Santo Padre foi contundente ao condenar esse crime. “Torturar as pessoas é um pecado mortal, é um pecado muito grave”, disse no Angelus de 22 de junho de 2014. “Convido os cristãos a se empenharem para colaborar à sua abolição e apoiar as vítimas e seus familiares”.

 

A visita do Pontífice a Auschwitz

Durante a sua viagem à Polônia, assim se expressou: "A crueldade não acabou em Auschwitz e Birkenau. Hoje, pessoas são torturadas. Muitos prisioneiros são torturados para que falem, terrível, hoje há homens e mulheres que vivem como animais em prisões superlotadas”.

 

Combate e prevenção à tortura

No Brasil, a Pastoral Carcerária tem um trabalho de combate e prevenção à tortura em todos seus aspectos: físico, psicológico, social e espiritual.
Um dos resultados deste trabalho de denúncia foi o relatório Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, lançado em 2016.

O relatório é resultado de dois anos de acompanhamento e análise de 105 casos de torturas que foram denunciados pela Pastoral Carcerária, além de uma experiência de monitoramento em 19 unidades prisionais no Estado de São Paulo que abrigam presos provisórios.

 

Tortura não é exceção, e sim a regra 

O estudo mostra que a tortura no Brasil continua extremamente viva e presente, e que a quase totalidade da população carcerária brasileira se encontra em condições desumanas e de absoluta ilegalidade; sendo assim, não seria equivocado afirmar que nunca antes tantos brasileiros privados de liberdade foram expostos à tortura.

Todas as denúncias dos 105 casos de tortura presentes no relatório foram arquivadas pelo Ministério Público.

Para o Padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, isso mostra que a tortura não é exceção, e sim a regra do sistema carcerário.

“O sistema carcerário do Brasil é caracterizado por produzir massacres, torturas e mortes. É um sistema criado para deixar a pessoa doente. Quando uma pessoa se adapta ao sistema carcerário, quer dizer que ela é imprópria para viver na sociedade, porque ela se adaptou a um ambiente que tirou toda sua individualidade, criatividade e habilidade de agir como um ser humano racional”.

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Brasileira é eleita para comissão da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência

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14 de junho de 2018

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita na terça-feira (12) integrante da Comissão da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na sede da Organização, em Nova Iorque.

A votação ocorreu no primeiro dia da 11ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O tema deste ano é “Não deixar ninguém para trás através da implementação completa da convenção”.

O documento protege os direitos de quem vivem com deficiência em todo o mundo, e é um dos tratados internacionais de direitos humanos mais amplamente ratificados, com 177 Estados signatários desde a sua adoção, em 2006.

Mara Gabrilli concorreu ao lado de outros 23 candidatos de diferentes países. Havia no grupo representantes de Austrália, China, México e Ucrânia.

A deputada federal foi eleita no fim da tarde com 103 votos. Ela falou à ONU News sobre a vitória, logo após o anúncio na sede das Nações Unidas.

“As pessoas com deficiência precisam de tecnologias acessíveis. E, em qualquer lugar do mundo, esses equipamentos são muito caros. A gente precisa fazer acordos entre os países, os Estados-partes, para desonerar esse tipo de equipamento. Porque uma cidade pode ter a acessibilidade que for, se as pessoas não tiverem equipamentos, a gente não consegue se mover”, declarou

A deputada ficou tetraplégica aos 26 anos, após um acidente de carro. Publicitária e psicóloga, fundou um instituto com o seu nome três anos depois. Em 2011, foi eleita deputada federal e autora do texto final da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015.

Imperativo moral de defender direitos das pessoas com deficiência

Cimentar e proteger os direitos de cerca de 1,5 bilhão de pessoas em todo o mundo, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é um “imperativo moral”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na terça-feira (12).

As declarações foram feitas durante uma conferência de signatários da Convenção, realizada na sede da ONU em Nova Iorque. Ele descreveu o documento como um dos tratados internacionais de direitos humanos mais amplamente ratificados, o que reafirma que as pessoas com deficiência têm direito ao mesmo tratamento que todos os demais.

“Mas assinar e ratificar a Convenção não é suficiente. A implementação é essencial”, disse Guterres. “As sociedades devem ser organizadas de modo que todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência, possam exercer seus direitos livremente”.

O secretário-geral da ONU ressaltou que os países aplicam a Convenção às suas políticas de desenvolvimento, investimentos e sistemas jurídicos, o que é um passo importante “se quisermos cumprir o compromisso central da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: não deixar ninguém para trás”.

“Não podemos ignorar ou marginalizar as contribuições de 1,5 bilhão de pessoas”, afirmou, destacando que é preciso fazer mais para que as pessoas com deficiência participem plenamente da sociedade.

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