Mais de 200 empresas são denunciadas pela prática de trabalho escravo

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12 de outubro de 2018

O Ministério do Trabalho divulgou uma versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo, em que denuncia 209 empresas pela prática desse crime. De acordo com o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos por seus empregadores a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas. 

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes, destaca que a lista traz 50 nomes que não figuravam no cadastro anterior. 

Ainda segundo ele, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2005, um empregador doméstico foi reportado como infrator. “Esse é o primeiro resgate [do tipo]. De lá pra cá, teve o caso de uma senhora submetida [a um trabalho análogo à escravidão] há mais de 40 anos, no interior da Bahia, e um caso em Roraima também. Esses [dois últimos] estão com processos ainda pendentes”, afirmou.

 

EMPRESAS

Entre as companhias flagradas pelas equipes de auditores fiscais do trabalho, encontram-se a Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., fabricante da Coca-Cola, e o grupo empresarial do setor têxtil Via Veneto, detentor de marcas de grife como a Brooksfield e a Harry’s, e que possui uma rede de lojas presente em todo o país. 

Segundo Fagundes, a nova lista traz tanto empregadores do espaço urbano como da zona rural. Ele afirma ainda que somente a lista com dados de 2018 consolidados, divulgada no final do ano, permitirá uma análise mais detalhada sobre o perfil das vítimas. Ressalta, porém, que o Governo Federal já identifica como características comuns às vítimas a baixa escolaridade e o fato de estarem inseridas em bolsões de pobreza. “Já é um caráter histórico”, disse.

 

TRABALHO ESCRAVO

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada - quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho - desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão. 

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro. 

Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicada no ano passado, elaborada em conjunto com a Fundação Walk Free, revela que, no mundo todo, cerca de 25 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2016.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza em seu site um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

Fonte: Agência Brasil 
 

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Como denunciar propaganda eleitoral irregular

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02 de setembro de 2018

Existem várias maneiras de o cidadão denunciar a propaganda eleitoral feita de forma irregular. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o aplicativo Pardal, que permite a denúncia de propaganda eleitoral irregular por celular ou tablet. 

Para fazer a denúncia, basta selecionar o estado e o município, tirar uma foto ou fazer um vídeo da irregularidade e enviar a denúncia diretamente ao TRE do estado selecionado. O aplicativo é gratuito, funciona para todo país e está disponível para Android e iOS. 

O eleitor também pode fazer a denúncia diretamente na Justiça Eleitoral. Se a propaganda for relativa ao cargo de presidente, a denúncia deve ser apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Para os cargos de governador, senador ou deputado, a denúncia deve ser apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Já para os cargos de prefeito e vereador, a denúncia deve ser encaminhada ao Juízo Eleitoral do município. 

Os endereços das zonas eleitorais podem ser encontrados no site do Tribunal Superior Eleitoral. Já os endereços e telefones das Procuradorias Gerais Eleitorais estão disponíveis no site do Ministério Público Eleitoral.

Ao denunciar, o cidadão precisa se identificar e descrever a infração, informando o local (endereço), a data e hora do ocorrido, o candidato ou partido que foi favorecido e, quando possível, apresentar fotos ou vídeos que possam comprovar a infração. 

Não serão aceitas denúncias anônimas, mas o sigilo da identidade do denunciante está garantido. As punições dependem de cada caso, e cabe ao juiz solicitar a retirada da propaganda irregular e iniciar o processo de investigação. A lista completa do que é propaganda irregular pode ser encontrada no site do TSE. 

(Com informações de www.eleicoes2018.com) 

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Venezuela: bispos denunciam volência e repressão do governo

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14 de agosto de 2018

Conferência Episcopal alerta: "estão sendo violadas as leis e o Estado de Direito está sendo atropelado, enquanto uma multidão de pessoas pede comida, medicamentos, eletricidade, transportes públicos, gás, salários decentes e menos inflação

Caracas


A Conferência Episcopal da Venezuela (CEV) acusou o governo de Nicolas Maduro de querer estabelecer uma espiral de violência no país e promover “a quebra da justiça”, afirmando que estão sendo violadas as leis e que o Estado de Direito está sendo “atropelado”.

 

Repressão e violência

Em comunicado divulgado em meio a investigações e prisões relacionadas ao atentado contra Maduro em 4 de agosto, os bispos afirmam que tudo o que tem a ver com a justiça “está saindo do controle das leis” e se transformando em “perseguições e amedrontamento”.

“Perseguir, submeter e processar arbitrariamente é o componente observado, enquanto uma multidão de pessoas pede comida, medicamentos, eletricidade, transportes públicos, gás, salários decentes e menos inflação”, alega a CEV, lamentando que aqueles que “se sentem empoderados estão usando violência repressiva.

 

Defensores de direitos humanos sejam vigilantes

Na semana passada, a Comissão Justiça e Paz da Conferência Episcopal da Venezuela solicitou ao Governo Maduro que parasse com a repressão violenta contra os cidadãos e pediu aos grupos de defesa dos direitos humanos que estejam atentos contra possíveis violações.

Agora, a CEV exorta os órgãos de segurança do Estado a mudar de atitude e compreender que o país está atravessando um momento de grandes sacrifícios e sofrimentos, reiterando o pedido para que cesse a repressão.

Da mesma forma, os bispos venezuelanos convidam os cidadãos a não sucumbirem à esta realidade dolorosa e seguirem na busca pela verdade.

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34 novos empregadores são autuados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos

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19 de abril de 2018

Após decisão judicial, o Ministério do Trabalho publicou, no dia 10, a versão atualizada da lista que contém o cadastro de empregadores autuados por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo. A lista anterior foi publicada em outubro de 2017 e desde então 34 novos empregadores foram incluídos. A lista atual tem 165 nomes de patrões e empresas e quase 2,3 mil trabalhadores flagrados pelo País. 

Na Região do Noroeste de Minas Gerais, lugar com latifúndios e grandes produtores de grãos, várias fazendas foram autuadas, como a Fazenda Canabrava, em Unaí (MG). Mas, além dos lugares mais comuns, como fazendas e oficinas de costura, locais como pastelarias e lanchonetes nas grandes cidades estão na relação. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, uma empresa de alimentos na Cidade do Rock mantinha 17 trabalhadores em situação ilegal. Minas Gerais é o estado com maior número de casos, seguido do Pará e do Paraná. 

De 1995 até o fim de 2017, 50.238 trabalhadores foram libertados do trabalho escravo, de acordo com os registros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). As denúncias feitas antes de 1995 não foram investigadas, pois não havia lei que obrigasse a fiscalização.

Em 2004, quatro fiscais do trabalho foram assassinados em Unaí quando investigavam denúncias de trabalho escravo no município. Após longo julgamento, em 2015, os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Norberto Mânica e Antério Mânica (que foi eleito prefeito por dois mandatos na cidade) foram condenados como mandantes do crime, mas continuam - até o fechamento desta edição - respondendo em liberdade. 

 

SÃO PAULO

No Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo em São Paulo estão cinco oficinais de costura, empresas de construção civil, além de fazendas e até mesmo um restaurante, em Sorocaba (SP). 

Confira a lista dos empregadores e quantos trabalhadores foram resgatados. Ao todo, 146 pessoas estavam sendo mantidas em situações análogas a de escravos. Blackpool Indústria e Comércio - Oficinas de costura – Cajamar (16); Confecções Delícia - Oficina de costura - Vila Maria Alta, São Paulo (6); Confecções Ukil - Oficina de costura - Brás, São Paulo (15); Construcentro - Obra Residencial Pirajussara - Embu das Artes (27); Engetal Engenharia e Construções Obras Etec e Fatec – Guarulhos (21); Genaldo Antônio Raimundo da Silva - Fazenda Santo Antônio – Paraibuna (17); Machado & Machado Telecomunicações - Obra data center – Campinas (27); Mektrefe Jeans Comércio de Roupas - Oficina de costura – Cajamar (5); Raje Ivoli - Oficina de costura - Vila Medeiros, São Paulo (4); Telecall Paz e Amor - Restaurante Coma Bem – Sorocaba (1); Tércio Ferreira Junqueira - Sítio Aparecida – Divinolândia (7) 

 

PORTARIA

Em outubro de 2017, o Ministério do Trabalho baixou portaria MTB 1.129/2017, na qual modificava o conceito de trabalho escravo, bem como os critérios para fiscalização e autuação. Após forte reação da sociedade, a Portaria foi suspensa, e um novo texto foi publicado no dia 29 de dezembro.

(Com informações da Rede Brasil Atual, Agência Brasil e Ministério Público do Trabalho)
 

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