Comissões parlamentares ditam o ritmo das pautas no Congresso

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03 de março de 2019

A chegada à Câmara dos Deputados dos textos do pacote anticrime e da reforma da Previdência, propostos pelo Governo Federal, deve acelerar a montagem das 25 comissões permanentes da casa, responsáveis pela análise, discussão e votação de projetos de lei antes de serem apreciados em plenário.

No Senado, 12 das 13 comissões permanentes foram montadas ainda na primeira quinzena deste mês. A maior agilidade pode ser explicada pela menor quantidade de congressistas nesta casa legislativa – há 81 senadores enquanto que, na Câmara, são 513 deputados – e pelo rito para a tramitação dos projetos de lei.

“Todo projeto de lei iniciado pelo Executivo deve começar a tramitar na Câmara. Desse modo, é importante que o presidente da República saiba muito bem quem é que vai controlar as comissões, já que é na Câmara que um projeto pode passar pelas maiores alterações. Além disso, existe um processo de coordenação partidária. Assim, tudo que um partido alterar em um texto na Câmara, dificilmente a bancada do mesmo partido no Senado irá modificar”, explicou, ao O SÃO PAULO, Joyce Luz, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e doutoranda e mestre pelo Departamento de Ciência Política da USP.

 

COMPOSIÇÃO

Embora ainda não haja a definição dos nomes dos deputados que irão presidir as comissões na Câmara, já se sabe que o bloco de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL), formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN), irá presidir 15 das 25 comissões.

Em entrevista à Agência Câmara, o consultor legislativo Roberto Carlos Pontes comentou que “assim como o plenário é composto por diversos partidos e blocos, formando ali um espelho do que seria o mosaico social, essa divisão do plenário também deve ser refletida no âmbito das comissões para que fique o mais representativo possível. O princípio da proporcionalidade é observado tanto quanto possível no âmbito das comissões, porque são esses colegiados que às vezes examinam as matérias de modo conclusivo, nem sequer passando pelo plenário, e às vezes instruem as matérias que serão discutidas pelo plenário”, detalhou.

 

COMISSÕES ESTRATÉGICAS

Na Câmara, o controle de duas comissões é especialmente visado pelos partidos que apoiam o presidente da República: a de Finanças e Tributação (CFT), que analisa os aspectos orçamentários de cada projeto de lei, e a de Constituição e Justiça (CCJ), que se concentra nos aspectos jurídicos e constitucionais dos projetos. Esta última deve ser formada ainda nesta semana para iniciar a apreciação do texto da reforma da Previdência.

A CCJ será presidida por um parlamentar do PSL. O partido de Bolsonaro ainda quer assumir a CFT, mas esse também é o desejo do MDB.

De acordo com a professora Joyce, tendo aliados nessas duas comissões, o Governo Bolsonaro terá grande poder de impedir ou atrasar a tramitação de projetos de lei que não sejam de interesse do Planalto: “Se um projeto assim chegar na CCJ, e o presidente da República a estiver controlando, ele tem mais instrumentos para tentar barrá-lo, arquivá-lo, não deixar que vá para frente, que vire uma política pública”.

 

GOVERNO 'REFÉM' DO DEM?

Tanto a Câmara quanto o Senado são presididos por parlamentares do DEM, respectivamente, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre, fato que, segundo Joyce, não deixará o presidente da República “refém” das decisões deste partido.

“O PSL vai agir em coalizão com o DEM. Os presidentes da Câmara e do Senado têm poder de agenda, são cargos que definem não só os projetos, a ordem da votação, mas também as comissões para as quais os projetos vão ter que passar, o rito da tramitação. A negociação do PSL com o DEM veio por meio de cargos de ministério do Governo Bolsonaro”, comentou a professora.

 

BANCADAS TEMÁTICAS

Ao longo da campanha eleitoral, Bolsonaro sinalizou que poderia priorizar o diálogo no Congresso com bancadas temáticas ou frentes parlamentares, algo que a professora acredita ser difícil que aconteça.

“Quando o Presidente sinaliza que vai dialogar com frentes parlamentares ou com os próprios parlamentares, não há tanta certeza sobre a estabilidade dos acordos. As frentes dificilmente vão ter líderes. Se houver, eles não são líderes partidários, não definem, por exemplo, recursos de financiamento de campanha, não têm poder de punir um parlamentar que se desvie de um comportamento esperado”, detalhou.

A Professora explicou ainda que pelo próprio princípio da proporcionalidade, é pouco provável que essas bancadas temáticas dominem as comissões dos temas que as interessam. “Na regra da composição das comissões da Câmara, é dito que cada uma vai ser composta pela regra da proporcionalidade dos partidos. Assim, o partido que tiver a maior quantidade de cadeiras provavelmente será o predominante dentro de uma comissão. Nem todos os ruralistas, por exemplo, estão no mesmo partido, de maneira que é difícil que as comissões sejam compostas majoritariamente por membros dessas frentes parlamentares”, concluiu.

(Com informações da Agência Câmara, Senado Notícias, Agência Brasil, G1, Poder 360, Congresso em Foco, Politize!)
 
 

COMISSÕES PERMANENTES

No Senado

Das 13 comissões, 12 já têm a presidência definida: Partidos com duas comissões: MDB (Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura e Esporte); PSD (Assuntos Econômicos; Relações Exteriores e Defesa Nacional) e PSDB (Desenvolvimento Regional e Turismo; Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor). Partidos com uma comissão: PT (Direitos Humanos e Legislação Participativa); REDE (Meio Ambiente); DEM (Serviços de Infraestrutura); PP (Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) PODE (Assuntos Sociais) e PSL (Agricultura e Reforma Agrária)

* Ainda não há previsão de data para a instalação da Comissão Senado do Futuro.

 

Na Câmara

São 25 comissões, com nomes ainda não definidos. Já se sabe que o bloco da base aliada do governo, formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN), presidirá 15 comissões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará com o PSL, que ainda quer a presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), também desejada pelo MDB. Por essas duas comissões passam todos os projetos que tramitam na Câmara.

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado
 

PASSO A PASSO DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI

  Um projeto de lei pode ser proposto por deputados, senadores, comissões da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República, representantes do Poder Judiciário ou grupos organizados da sociedade.

 Compete ao presidente da casa legislativa onde o projeto for apresentado despachar o texto para as comissões temáticas compatíveis com o projeto. Este pode ser apreciado por no máximo três comissões na casa onde começou a tramitar, além de ter que passar pela comissão de Constituição e Justiça e quase sempre pela de Finanças e Tributação.

 Em alguns casos, as comissões permanentes emitem opinião técnica sobre o assunto, antes de ser levado ao plenário, como, por exemplo, no caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); em outros casos, aprovam ou rejeitam um projeto, sem a necessidade de que vá para votação no plenário.

 Assim que for concluída a apreciação do projeto na casa legislativa onde foi apresentado, o texto é enviado para a outra casa. Se começou na Câmara precisará também ser apreciado pelo Senado e vice-versa.

 Após o projeto de lei ser aprovado nas duas casas, ele é enviado ao presidente da República para que seja sancionado e promulgado integralmente ou com vetos. Isto não se aplica para o caso de PECs (como é a da reforma da Previdência). Nesse caso, a promulgação acontece pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso Nacional.

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado
 

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Comissões planejam iniciativas para 2019

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28 de novembro de 2018

No dia 21, no Centro Pastoral São José, 36 pessoas que integram a Comissão de Reflexão Pastoral, a Comissão de Presbíteros e a Comissão de Assuntos Econômicos da Região Belém participaram de uma reunião de avaliação e planejamento para o ano de 2019. 

Partindo de uma avaliação da caminhada dos setores, do projeto pastoral da Região, com base no 12º Plano de Pastoral da Arquidiocese, e da etapa paroquial do sínodo, foram apontadas algumas fragilidades, entre as quais a não renovação dos quadros de lideranças regionais e a necessidade de maior interação entre o clero e paróquias.

Propôs-se fortalecer os setores por meio de projetos criados a partir das urgências da ação evangelizadora, além de pensar um projeto comum para a realização da III Jornada Mundial dos Pobres em 2019; e seguir com o fortalecimento dos Conselhos Pastorais e de Assuntos Econômicos das paróquias. 

Na reunião também foram definidas as datas das sessões das assembleias regionais do sínodo arquidiocesano, em 2019, ainda a serem divulgadas.

 

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