Governo Federal amplia proteção às mulheres na Lei Maria da Penha

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16 de mai de 2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou na terça-feira, dia 14, mudanças na Lei Maria da Penha, ampliando as medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. As alterações darão mmais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima. Esse medida que pode ser adotada pela autoridade judicial, pelo delegado de polícia ou pelo policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia).

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

Agilidade

“Sabemos que nos rincões desse país existem muitos municípios que não têm comarca e muitas mulheres são vítimas de violência e não têm medida protetiva naquelas primeiras 24 horas. Sabemos que [as primeiras 24 horas] são a diferença entre a vida e a morte de muitas delas”, comentou a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do PL 94, agora transformado em lei.

Também em entrevista à Agência Brasil, Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), disse que a redução desse prazo para medidas protetivas pode salvar vidas: “Essa diferença pode implicar em viver ou morrer. Na maioria das vezes implica em uma pressão sobre essa mulher. O que a gente vê é a oportunidade de a polícia estar primeiro com esse autor antes da Justiça”.

A lei diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção.

No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

606 casos por dia

O Anuário da Segurança Pública de 2018 registrou aumento de 6,1% no número de assassinato de mulheres e uma média  de 606 casos por dia de violência doméstica no Brasil.

(Com informações da Agência Brasil)

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Os primeiros indicativos do governo Bolsonaro

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12 de janeiro de 2019

Ao tomar posse como Presidente da República, em 1º de janeiro, em solenidade no plenário da Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro (PSL) disse ter como objetivo libertar o Brasil do “jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”

Em seus primeiros dias de mandato, o próprio Presidente e alguns de seus 22 ministros indicaram essas como as metas centrais de governo.

 

COMBATE A IDEOLOGIAS

Ao discursar no parlatório do Palácio do Planalto, Bolsonaro disse, referindo-se ao socialismo, que irá se empenhar para evitar que “ideologias nefastas venham a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições. Ideologias que destroem nossas famílias, alicerces da nossa sociedade”

Antes, na Câmara, já havia afirmado que seu governo buscará “unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e a nossa tradição judaico-cristã, combatendo a ideologia de gênero, resgatando os nossos valores. O Brasil passará a ser um país livre das amarras ideológicas”.

O combate a essas ideologias foi reforçado no discurso de posse de Gustavo Bebianno, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele afirmou que o governo irá resgatar o Brasil de uma mentalidade bolivariana “que insiste em ameaçar democracias na América do Sul”. Também Ernesto Araújo, novo ministro das Relações Exteriores, indicou que a política externa brasileira nem sempre estará alinhada à ordem global: “estamos aqui para trabalhar pelo Brasil”.

 

'DESPETIZAÇÃO'

Esse foi o neologismo que o novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, utilizou para anunciar a exoneração de 320 funcionários com cargos comissionados vinculados a essa pasta. Eles serão reavaliados para ser ou não recontratados. “Sabemos do aparelhamento que foi feito nos quase 14 anos em que o PT aqui ficou. É fazer a despetização do governo federal”, disse. “Vamos governar com aqueles que acreditam em nosso projeto e não colocar alguém que ponha em risco o projeto aprovado nas urnas”, complementou.

 

EDUCAÇÃO

Combater a ideologização nas escolas também é uma das metas do novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que, ao tomar posse, no dia 2, garantiu que o Ministério da Educação terá como prioridade a Educação Básica.

“Trabalharemos intensamente para que, com apoio da família e da sociedade, a educação possa promover a afirmação das nossas crianças, jovens e adultos, seja para exercer seus direitos como cidadãos, seja para atuar em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo”.

O discurso reforça o que foi dito por Bolsonaro no dia 1º, de se pautar “pela vontade soberana dos brasileiros que querem boas escolas capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política”.

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA OU...

Entendida como fundamental para controlar o crescimento excessivo dos gastos públicos, a reforma da Previdência será tratada como prioridade pelo governo Bolsonaro, conforme afirmou Paulo Guedes, o novo ministro da Economia, no dia 2.

Na tentativa de obter o mínimo de 308 votos para que a reforma seja aprovada na Câmara, o PSL, partido de Bolsonaro, já declarou apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.

No entanto, se a reforma da Previdência não for viabilizada, Guedes já anunciou qual será o plano B do governo: “Desindexar, desvincular, desobrigar todo o orçamento federal”. Assim, por exemplo, percentuais mínimos obrigatórios do orçamento para áreas como saúde e educação deixariam de existir, dando ampla margem para o governo imprimir a política econômica que achar conveniente.

 

ECONOMIA LIBERAL

Guedes também reforçou a adesão do governo Bolsonaro à política liberal, o que deve ser concretizado com a redução de incentivos tributários a empresas, simplificação ou até mesmo eliminação de tributos e redução de gastos públicos, incluindo futuros cortes em cargos comissionados.

A fala do ministro da Economia reforçou a feita pelo Presidente da República no dia 1º, quando destacou que seu governo trará “a marca da confiança, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência. Confiança no cumprimento de que o governo não gastará mais do que arrecada e na garantia de que as regras, os contratos e as propriedades serão respeitadas”.

As medidas foram bem vistas pelo mercado financeiro. No dia 2, o Ibovespa, principal índice do mercado acionário brasileiro, atingiu um patamar recorde e houve queda no preço do dólar

Ainda no campo econômico, Bolsonaro reajustou o salario mínimo de R$ 954 para R$ 998, valor menor que os R$ 1.006, previstos na dotação orçamentária para 2019. No dia 4, o Presidente disse que, a contragosto, aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atendendo a um projeto aprovado pelo Congresso, e que diminuiria as alíquotas do Imposto de Renda, mas as medidas não foram confirmadas pelos membros da equipe econômica, o que gerou a primeira polêmica da nova gestão.

 

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Ampliar o combate à corrupção e ao crime organizado será a ação central do governo Bolsonaro na área da Justiça e Segurança Pública, conforme disse o ministro Sérgio Moro, ao tomar posse, no dia 2. O ministro prepara um projeto de lei nesse sentido, a ser enviado ao Congresso Nacional já em fevereiro.

Moro também garantiu que o governo controlará efetivamente as unidades prisionais do País, a partir do “absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior”.

Ainda na temática da segurança pública, em entrevista ao SBT, no dia 3, Bolsonaro disse que já este mês publicará um decreto para flexibilizar a posse de armas de fogo: “Vamos buscar a aprovação, colocar na lei, também, que na legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem, você estará no excludente de ilicitude. Você poderá atirar. Se o elemento morrer, você responde, mas não há punição. Pode ter certeza que a violência cairá assustadoramente no Brasil”, comentou.

 

TERRAS INDÍGENAS

Outra mudança adotada nos primeiros dias de governo é a nova atribuição do Ministério da Agricultura no que se refere à identificação, demarcação e registro de terras indígenas, antes feitos pelo Ministério do Meio Ambiente. A medida gerou críticas dos que acreditam que as reservas naturais do Brasil estarão em maior risco de degradação, por causa dos interesses comerciais dos ruralistas.

 

SAÚDE

E também houve sinalizações para possíveis mudanças na área da Saúde. O novo titular da pasta, o médico Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o governo dará destaque à atenção básica de saúde, com medidas como a implementação de um terceiro turno de atendimento nas unidades básicas de saúde e a revisão do programa Mais Médicos.

(Com informações de G1, Folha de S.Paulo, Ministério da Saúde, Planalto, SBT e Agência Brasil)
 
 

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Quem comanda as políticas do esporte no Brasil sem um ministério específico?

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03 de janeiro de 2019

Com a redução de ministérios promovida pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tomou posse na terça-feira, dia 1º, em Brasília (DF), deixou de existir o Ministério do Esporte.

No entanto, a princípio, as políticas e programas do extinto Ministério estão mantidas, como o Bolsa Atleta, embora com cortes já anunciados: na sexta-feira, 28 de dezembro, o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) publicou no Diário Oficial da União a lista de contemplados neste programa, com redução de aproximadamente 50% em relação aos anos anteriores.

Como ficará a estrutura agora?

O Ministério do Esporte foi incorporado ao recém-criado Ministério da Cidadania, cujo titular é o ministro Osmar Terra, que tomou posse na quarta-feira, 2.

As questões relativas ao esporte dentro deste Ministério serão tratadas pelo General da Reserva do Exército Marco Aurélio Vieira, nomeado Secretário Especial de Esporte.

Natural de Forte de Coimbra (MT), o General foi diretor-executivo de Operações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, e participou do planejamento e execução do revezamento da Tocha Olímpica em 329 municípios brasileiros.

Marco Aurélio é professor de Educação Física, paraquedista e foi técnico de Pentatlo Moderno, além de ter sido atleta de natação, polo aquático e ser considerado um dos melhores atletas da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em 1973. Também é consultor em organização e segurança de eventos esportivos.

Histórico

Em 1995, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso criou o Ministério Extraordinário do Esporte, cujo primeiro ministro foi o ex-jogador Pelé. O Ministério substituiu a Secretaria de Desportos, existente até então.

No fim de 1998, a pasta passou a incorporar as questões de Turismo, sendo renomeada como Ministério do Esporte e Turismo. Em 2003, já no governo Lula, houve a separação do Turismo e do Esporte em ministério distintos, estrutura que se manteve até 31 de dezembro de 2018. Desde 1º de janeiro de 2019, existe a Secretaria Especial de Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania.

(Com informações de Globoesporte.com e Governo Federal)

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Dom Andrés Carrascosa é o enviado extraordinário do Papa para a posse de Jair Bolsonaro

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31 de dezembro de 2018

Por ocasião da posse do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro, o Papa Francisco nomeou como seu enviado extraordinário Dom Andrés Carrascosa Coso, Núncio Apostólico do Equador.

A carta que trata da nomeação de Dom Andrés como legado pontifício para a posse de Jair Bolsonaro é datada de 20 de dezembro de 2018 e tem a assinatura do Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano.

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Perfil técnico se sobrepõe ao partidário nos ministérios de Bolsonaro

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24 de novembro de 2018

A pouco mais de um mês para a posse como presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) já definiu os nomes de mais da metade dos titulares de seus ministérios. A quantidade de pastas ainda não está determinada, porém deve ser de no mínimo 16 e no máximo de 18, uma significativa redução ante os atuais 29 ministérios.

Dos 11 ministros já anunciados até a tarde da quarta-feira, 21, (veja relação no box abaixo), seis são filiados a partidos políticos, sendo três destes do DEM: Onyx Lorenzoni (Casa Civil); Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Filiado ao PSL, o astronauta Marcos Pontes comandará a pasta da Ciência e Tecnologia, e do mesmo partido é Gustavo Bebianno, que comandará a Secretaria- -Geral da Presidência. O General Augusto Heleno, do PRP, estará à frente do Gabinete de Segurança Institucional. 

Assim como esses, os outros cinco sem vínculo partidário têm formações específicas para as funções que irão ocupar: Paulo Guedes, economista, na Economia; General Fernando Azevedo e Silva, na Defesa; Sérgio Moro, ex-juiz federal, na Justiça e Segurança Pública; Ernesto Araújo, diplomata de carreira, no Ministério das Relações Exteriores; e Wagner do Rosário, auditor federal de finanças e controle, que seguirá à frente da Controladoria Geral da União (CGU), função que ocupa no governo Temer desde 2017.

 

EM SINTONIA COM A CAMPANHA

As indicações confirmam o propósito assumido por Bolsonaro durante a campanha presidencial de compor “um ministério técnico, que possa corresponder aos anseios do povo brasileiro e não de agremiações político-partidárias”, ideal reafirmado em uma coletiva de imprensa semanas após ter sido eleito: “o perfil [dos ministros] é quase o mesmo para todo mundo: ter conhecimento da área, ser patriota - vai voltar a ser moda essa palavra -, ter iniciativa, competência e autoridade”. 

 

SERÁ ASSIM ATÉ O FINAL?

Bolsonaro já disse que até o fim do mês deve anunciar o nome de toda a equipe ministerial. Ainda resta a definição dos titulares das pastas de Educação, Cultura e Esporte; Infraestrutura; Cidadania; Minas e Energia; Meio Ambiente; e Integração Nacional. 

Na avaliação de Paulo Camargo, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco, como o presidente terá que negociar pautas com o Congresso, não se pode descartar que algumas nomeações futuras aconteçam por indicações políticas. “Partidos como o MDB e os do centrão não vão apoiar o governo Bolsonaro sem receber alguma coisa em troca. Não se negociará com eles só tecnicamente”.

 

TÉCNICO X POLÍTICO

Camargo também questiona se, de fato, é possível haver uma escolha ministerial apenas técnica. “Quem é indicado vai estar na política, vai ter que jogar para um determinado lado. Então, esse aspecto técnico é muito questionável. O técnico tem um planejamento específico, não entraria em nenhuma negociação com o Congres
so nem ofereceria cargos para políticos. Parece que é mais nesse sentido quando o Bolsonaro fala em cargo técnico, mas é uma missão política que os ministros terão. Então, o técnico vai se dissolver quando entrar em um cargo político”, analisou.

 

3 MINISTROS NO CENTRO DO PODER

Dos ministros indicados por Bolsonaro, três despontam com “homens fortes” do governo: Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro. 

Guedes irá gerenciar as bases da proposta de economia liberal de Bolsonaro, incluindo a privatização de estatais e a reforma da Previdência. 

A Lorenzoni caberá a missão de articular as pautas do governo no Congresso, com base na experiência que tem como deputado federal desde 2003. 

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro terá uma espécie de “carta branca” para implementar uma política de combate à corrupção e ao crime organizado. “Não sabemos que habilidade o Moro tem em termos de gestão, mas agora vai ter que fazer gestão de política federal, terá que entender o jogo político”, analisou Camargo. 

MINISTROS JÁ ANUNCIADOS

Economia – Paulo Guedes

(Economista, doutor em Política Fiscal, tem experiência no mercado financeiro)

Defesa – General Fernando Azevedo e Silva

(Foi chefe do Estado Maior do Exército e chefiou a Autoridade Pública olímpica no governo Dilma Rousseff)

Ciência e Tecnologia - Marcos Pontes (PSL)

(Astronauta, mestre em Engenharia de Sistemas; tenente-coronel da reserva da Aeronáutica e eleito 2º suplente do senador Major olímpio, do PSL paulista).

Casa Civil – Onyx Lorenzoni (DEM)

(Médico Veterinário de formação, é deputado federal desde 2003)

Justiça e Segurança Pública – Sérgio Moro (foto ao lado do presidente eleito)

(Como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi responsável pelos processos em 1ª instância da operação Lava Jato, incluindo aquele que levou à prisão o ex-presidente Lula)

Relações Exteriores – Ernesto Araújo

(Diplomata de carreira há 29 anos)

Agricultura – Tereza Cristina (DEM)

(Engenheira Agrônoma; é líder da frente parlamentar da agropecuária na Câmara)

Gabinete de Segurança Institucional – General Augusto Heleno (PRP)

(Formado na Academia Militar das Agulhas Negras; foi o primeiro comandante militar da missão da ONU para a estabilização do Haiti).

Controladoria Geral da União – Wagner do Rosário

(Titular da pasta desde 2017, ele é auditor federal de finanças e controle)

Saúde – Luiz Henrique Mandetta (DEM)

(Atual deputado pelo Mato Grosso do Sul, ele já foi secretário de saúde em Campo Grande, capital daquele estado)

Secretaria-Geral da Presidência - Gustavo Bebianno (PSL)

(Advogado e ex-presidente do PSL)

 
(Com informações de UOL, Exame, G1, Agência Brasil e isto É) 
 

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Eleito presidente, Bolsonaro garante respeito à Constituição e à democracia

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31 de outubro de 2018

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL-RJ), 63, será o novo presidente do Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019. O capitão reformado do Exército, nascido na cidade de Glicério (SP), foi eleito em 2º turno no domingo, 28 de outubro, por 57,8 milhões de eleitores (55,13% dos votos válidos), superando Fernando Haddad (PT), que obteve 47 milhões de votos (44,87%).

Com uma forte estratégia de campanha centrada nas redes sociais, especialmente após sofrer um atentado a faca, em setembro, em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro sempre esteve à frente nas pesquisas de intenção de votos nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, preso em Curitiba (PR) desde abril, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teve a candidatura à Presidência impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto, sendo substituído por Haddad, até então candidato a vice-presidente.

Após a derrota, Haddad não parabenizou Bolsonaro e sinalizou que o Partido dos Trabalhadores fará oposição ao eleito. No entanto, na manhã da segunda-feira, 29, em sua conta no Twitter, o petista adotou um tom mais cordial: “Presidente Jair Bolsonaro. Desejo-lhe sucesso. Nosso país merece o melhor. Escrevo essa mensagem, hoje, de coração leve, com sinceridade, para que ela estimule o melhor de todos nós. Boa sorte”. 

 

SUPERIOR EM 16 ESTADOS

Bolsonaro, que será o 38º presidente da República Federativa do Brasil, foi o preferido dos eleitores em 16 estados, entre os quais todos os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (incluindo o Distrito Federal), e a maioria dos estados do Norte, sendo que somente no Pará e em Tocantins Haddad teve mais votos que o presidente eleito. O petista venceu a eleição em todos os estados do Nordeste, tradicional reduto eleitoral do Partido dos Trabalhadores. 

 

29% DOS ELEITORES REJEITAM BOLSONARO E HADDAD

A eleição em 2º turno este ano teve número recorde de abstenções desde 1998: mais 31,3 milhões de brasileiros, o equivalente a 21,3% do eleitorado, não compareceram aos locais de votação. Em 2014, o índice de abstenções foi 21,1%. Nas eleições deste ano, somando-se o percentual dos que não foram às urnas aos 2,49 milhões (1,68% do total do eleitorado) que votaram em branco e aos 8,6 milhões (5,83%) que anularam o voto, tem-se que quase 29% dos eleitores não optaram nem por Bolsonaro nem por Haddad.

Além disso, tendo em conta o universo de 147,3 milhões de pesso as aptas a votar, a quantidade de 57,8 milhões de votos de Bolsonaro representa 39,2% do eleitorado. Em 2014, ao ser reeleita Presidente, Dilma Rousseff (PT) obteve 54,5 milhões de votos, o equivalente a 38% dos 142 milhões de eleitores à época. 

 

RESPEITO À DEMOCRACIA E À LIBERDADE

Em seu primeiro discurso após ter sido eleito, Bolsonaro enfatizou que seu governo “será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isso é uma promessa não de um partido. Não é a palavra vã de um homem. É um juramento a Deus”. Garantiu, ainda, que o respeito à liberdade das pessoas será um princípio fundamental:  “liberdade de ir e vir, de andar nas ruas, em todos os lugares deste País, liberdade de empreender, liberdade política e religiosa, liberdade de informar e ter opinião. Liberdade de fazer escolhas e ser respeitado por elas”, afirmou, reiterando que fará um governo “constitucional e democrático”. 

 

 ‘MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA’

Bolsonaro também garantiu que irá reduzir a estrutura burocrática do Estado brasileiro, “cortando desperdícios e privilégios”, além de “desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade para criar e construir e seu futuro”. Ainda sinalizou  que seu governo dará maior valor aos entes federativos: “As pessoas vivem nos municípios; portanto, os recursos federais irão diretamente do governo central para os estados e municípios. Colocaremos de pé a federação brasileira. Nesse sentido é que repetimos que precisamos de mais Brasil e menos Brasília”. 

 

REFORMAS PRIMORDIAIS

O presidente eleito também se comprometeu a pôr fim ao que chamou de “círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o pelo círculo virtuoso de menores déficits, dívidas decrescentes e juros mais baixos. Isso estimulará os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos”. 

Ainda na noite do domingo, o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia (ministério que deve agregar as atuais atribuições das pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio), indicou as ações que devem ser priorizadas pelo governo: a reforma da Previdência; o melhor controle dos gastos públicos, em especial das despesas com os juros, o que se pretende estabilizar por meio de privatizações de estatais; e a reforma no Estado, com redução de gastos na máquina pública. Durante a campanha, Bolsonaro anunciou que haverá redução na quantidade de ministérios: dos atuais 29, deve-se passar a 19 pastas.  

 

(Com informações de G1, infomoney, Rede Brasil Atual, Agência Brasil e Exame)
 

Cardeal Scherer saúda Bolsonaro

Em nota publicada na noite do domingo, 28 de outubro, o Arcebispo Metropolitano de São Paulo, Cardeal Odilo Pedro Scherer, parabenizou Jair Messias Bolsonaro (PSL) pela eleição como Presidente da República. Leia a íntegra abaixo. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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O que propõem Haddad e Bolsonaro para o Brasil?

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26 de outubro de 2018

No próximo domingo, 28, mais de 147 milhões de eleitores retornarão às urnas para eleger o próximo presidente do Brasil. Nesta edição, O SÃO PAULO apresenta algumas das propostas dos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), a partir dos planos de governo que registraram no Tribunal Superior Eleitoral, cuja íntegra pode ser consultada no site do TSE.

 

HADDAD

Modo de Governar

Defende a realização das reformas Política; de Estado “desprivatizando e combatendo privilégios patrimonialistas” e garantindo eficiência nos gastos públicos; e do sistema de Justiça, “impedindo abusos e aumentando o acesso à Justiça”; propõe que a população e o presidente da República possam convocar plebiscitos e referendos, desde que não tratem de cláusulas pétreas da Constituição.

Economia

Irá propor a revogação da emenda constitucional 95, que limita por 20 anos os investimentos em áreas como saúde e educação; interromperá privatizações, embora fale em parcerias com o setor privado, por meio de concessões e PPP’s, para investimentos em infraestrutura; assegurará equilíbrio fiscal, a partir de distribuição de renda e maior oferta de crédito; abaixará as taxas de juros que consumidores e produtores pagam ao sistema bancário e financeiro; defende um câmbio menos volátil, a partir de regulações que inibam a especulação financeira; isentará do pagamento do Imposto de Renda quem recebe até cinco salários mínimos; propõe uma reforma tributária com tributação direta sobre lucros e dividendos e que permita implementar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição à atual estrutura de impostos indiretos; dará maior crédito para micro e pequenas empresas.

Geração de Emprego e Previdência

Defende a revogação da reforma trabalhista; aponta que a geração de empregos se dará com a valorização do salário mínimo, incentivo à economia popular, investimentos públicos, retomada de obras e estímulo ao crédito para combater a inadimplência; fará o programa “Meu Emprego de Novo”, voltado aos jovens; aponta que com mais empregos, será alcançado o equilíbrio das contas da Previdência, assim a reformaria apenas para cortar privilégios.

Educação

Promoverá a reformulação do Ensino Médio por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), consultando a sociedade; irá melhorar o ensino em regiões de alta vulnerabilidade e ampliar o número de creches; investirá na formação de educadores e na gestão pedagógica da educação Básica; tem a meta de que “todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola e que aprendam”; as linguagens digitais serão introduzidas nas escolas desde o Ensino Fundamental; fortalecerá na educação a valorização das relações étnico-raciais e da diversidade, “a partir de uma perspectiva não sexista, não racista e não LGBTIfóbica”.

Sáude

A regionalização do SUS, com aumento progressivo de financiamento, e a humanização dos atendimentos serão metas permanentes; serão mantidos programas como Mais Médicos, Saúde da Família e Farmácia Popular; será criada a rede de Clínicas de Especialidades Médicas, atendendo demandas de consultas, exames e cirurgias de média complexidade; aprimorará a regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde; e se propõe a fazer melhor regulação sobre os planos privados de saúde.

Segurança Pública

Por meio da Polícia Federal, combaterá o crime organizado, o tráfico de armas e drogas, a lavagem de dinheiro e as movimentações financeiras das facções criminosas; implantará o Plano Nacional de Redução de Homicídios, centrado na redução da mortandade de jovens e negros das periferias metropolitanas e no combate ao feminicídio; o Governo Federal irá promover a integração com os governos estaduais e municipais para controlar as armas, repactuar relações entre as polícias e as comunidades e valorizar profissionalmente o policial; propõe a retomada da política de defesa do território e de mares com as Forças Armadas, resguardando a soberania nacional. 

 

BOLSONARO

 

Modo de Governar

Compromete-se a reduzir ministérios e rever a lógica dos gastos públicos, condicionando a liberação de recursos financeiros, materiais e de pessoal a metas a serem cumpridas; os ministros serão “executivos em suas respectivas áreas”, e definirão metas em ações coordenadas com governadores e prefeitos; indica, ainda, que irá modificar a “complexidade burocrática que alimenta a corrupção”

Economia

Defende câmbio flexível, controle da inflação e cumprimento de uma meta fiscal; a área econômica será controlada pelo Ministério da Economia (unindo os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio) e pelo Banco Central, sendo este alinhado àquele, mas com independência formal e política; irá cortar despesas nos quadros funcionais e rever as renúncias fiscais; para diminuir a dívida pública, pretende fazer privatizações, concessões e venda de propriedades imobiliárias da União, além de extinguir algumas estatais; propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco salários mínimos, e  a adoção de alíquota fixa de 20% para as demais faixas de renda; compromete-se a fazer uma reforma tributária, tendo como base a unificação de tributos e a simplificação do sistema tributário nacional; irá reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias.

Geração de Emprego e Previdência

Criará um ambiente favorável ao empreendedorismo; com desburocratizações, simplificações, privatizações e com baixo risco regulatório, o Brasil atrairá investimentos que irão gerar empregos; todo o jovem que ingressar no mercado de trabalho poderá optar entre um vínculo empregatício por meio da CLT ou de contrato individual; todo trabalhador poderá optar pela Previdência atual ou um modelo de capitalização, no qual os encargos trabalhistas serão menores.

Educação

A prioridade inicial é a educação Básica e o ensino Médio/Técnico, sem doutrinação e sexualização precoce; pretende revisar e modernizar o conteúdo educativo, “isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas”; as universidades formarão profissionais voltados ao empreeendorismo e que colaborem nos avanços técnicos do Brasil; a educação à distância será “considerada como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais”.

Sáude

Irá criar um prontuário eletrônico nacional interligado, informatizando os dados de atendimento em postos, ambulatórios e hospitais; com o chamado Credenciamento Universal dos Médicos, toda força de trabalho em saúde poderá ser utilizada pelo SUS; será criada a carreira de Médico de Estado, “para atender as áreas remotas e carentes do Brasil”; os agentes comunitários de saúde serão treinados para auxiliar no controle de doenças frequentes, como diabetes e hipertensão.

Segurança Pública

Irá investir em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa nas polícias; acabará com a progressão de penas e saídas temporárias; irá propor a redução da maioridade penal para 16 anos; irá reformular o Estatuto do Desarmamento, para que o cidadão comum possa portar arma em legítima defesa; defende que os policiais tenham excludente de licitude [assim, por exemplo, se um policial matar um assaltante durante um tiroteio, pode não responder criminalmente pelo homicídio]; irá tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas; combaterá o crime organizado, com especial uso das Forças Armadas na segurança das fronteiras do Brasil. 

 

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