Abuso sexual de menores: problema universal que requer solução conjunta

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29 de março de 2019

Era 18 de maio de 1973, um dia como outro qualquer na família capixaba Cabrera Crespo. Araceli, 8, saiu de casa pela manhã, no bairro de Fátima, em Serra (ES), para ir à Escola São Pedro, em Vitória (ES). Em virtude da mudança do horário do ônibus que a levaria de volta para casa, sua mãe, Lola, pediu à filha que saísse da escola mais cedo. Uma semana depois, a menina foi encontrada morta em um matagal, tendo em seu corpo, carbonizado, sinais de violência sexual.

Ainda hoje, o crime não foi esclarecido, mas o fato desencadeou uma mobilização nacional para estabelecer princípios e instrumentos que coibissem a ação de abusadores e aliciadores, bem como para que se estimulasse a prevenção e o combate à violência sexual no País, em suas variadas formas, como abuso, exploração sexual para fins comerciais, turismo sexual e estupro, sobretudo contra menores. Nasceu, assim, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado todos os anos em 18 de maio.

 

FENÔMENO MUNDIAL

Abusos sexuais contra menores aconteceram em diferentes culturas ao longo da História, e cada vez mais têm sido objeto de discussão em todo o mundo.

Um exemplo da dimensão do problema é que, segundo a Organização Mundial do Turismo, 3 milhões de pessoas se deslocam e viajam anualmente para ter relações sexuais com um menor. O Brasil está entre os destinos mais frequentados, assim como a República Dominicana, Tailândia e Camboja.

Abusos sexuais contra menores também acontecem no seio das famílias e, muitas vezes, nem são denunciados, pois nesses casos as vítimas evitam expor sua condição ou buscar ajuda, seja por medo, vergonha, sentimento de culpa, seja por falta de informação a respeito das estruturas sociais e legais que podem ser um apoio concreto.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2017, relativos a 28 países, indicam que de cada dez adolescentes que tiveram relações sexuais forçadas, nove revelaram que foram vítimas de uma pessoa conhecida ou próxima da família, como pais, irmãos, maridos, padrastos, treinadores e educadores.

 

REALIDADE BRASILEIRA

No Brasil, as estatísticas oficiais referentes a tais casos são de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e, ao contrário do que acontecia no passado, não são mais divulgadas por serem consideradas informações sigilosas.

Do total de 22.918 casos de estupro registrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2016, 50,9% foram cometidos contra crianças de até 13 anos. As adolescentes de 14 a 17 perfizeram 17% das vítimas. Em quase 30% do total de casos, pais, irmãos e padrastos foram os autores do estupro contra a criança. Na fase adolescente e adulta, 32,5% dos casos foram cometidos por um familiar ou alguém próximo e 53,52% por um desconhecido.

Além disso, conforme o Atlas da Violência de 2018, quando a vítima denuncia seu agressor, em 54,9% dos casos ela já tinha sido por ele estuprada mais de uma vez. As notificações de estupro no País cresceram 90,2% entre 2011 e 2016, aumento, que, segundo especialistas, pode ser explicado pela maior ocorrência de casos, pelo crescimento na taxa de notificação e pela expansão e aprimoramento dos centros de referência que registram os fatos.

 

PROTEÇÃO LEGAL

No Brasil, além da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal asseguram a proteção integral das crianças e adolescentes para que não sejam vítimas de qualquer tipo de abuso.

O artigo 4º do ECA (alterado pela lei nº 13.431, de abril de 2017) assinala que será punido severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. O Código Penal, por sua vez, prevê penas em casos de estupro (artigo 213), atentado violento ao pudor (artigo 214), sedução (artigo 217), corrupção de menores (artigo 218), pornografia (artigo 234) e abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

PREOCUPAÇÃO DA IGREJA

Como visto, abusos sexuais contra menores não são um fenômeno novo, tampouco localizado ou específico de uma instituição. Há registros de casos nas famílias, em locais de trabalho e, infelizmente, na Igreja, que não está indiferente aos fatos.

No site da Santa Sé, há um ambiente específico referente ao tema (www.vatican.va/resources/index_po.html), com documentos pontifícios e outras manifestações sobre o repúdio, combate e prevenção de casos de abusos contra menores. Além disso, em 2014 foi criada a Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores, que ajuda as conferências episcopais e religiosas no desenvolvimento e implementação de políticas, procedimentos e programas efetivos para a proteção de menores e adultos vulneráveis, a fim de que tais delitos não se repitam na Igreja.

No Brasil, recentemente, a CNBB publicou o subsídio “O Cuidado Pastoral das Vítimas de Abuso Sexual”, no qual reafirma sua tolerância zero em relação aos casos de abuso sexual contra menores.

Em fevereiro deste ano, aconteceu no Vaticano o encontro “A proteção dos menores na Igreja”. No discurso final do evento, no dia 24 daquele mês, o Papa Francisco ressaltou que é dever da Igreja ouvir atentamente o grito sufocado das vítimas. “Assim, o objetivo da Igreja será ouvir, tutelar, proteger e tratar os menores abusados, explorados e esquecidos, onde quer que estejam”, afirmou.

“Chegou a hora de colaborarmos, juntos, para erradicar tal brutalidade do corpo da humanidade, adotando todas as medidas necessárias já em vigor em nível internacional e em nível eclesial. Chegou a hora de encontrar o justo equilíbrio de todos os valores em jogo e dar diretrizes uniformes para a Igreja, evitando os dois extremos: nem judicialismo, provocado pelo sentimento de culpa em face dos erros passados e pela pressão do mundo midiático, nem autodefesa que não enfrenta as causas e as consequências destes graves delitos”, exortou Francisco.
 

ENTENDA

A violência sexual pode ser definida como a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar do corpo ou da sexualidade de crianças e adolescentes, envolvendo-os em atividades impróprias à sua idade cronológica ou ao seu desenvolvimento psicossexual. Ela pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.

O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Já a exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou por outros elementos de troca. Pode ocorrer de quatro formas:

- Exploração sexual no contexto da prostituição – normalmente envolve redes de aliciadores, agenciadores, facilitadores e demais pessoas que se beneficiam financeiramente da exploração sexual.

- Pornografia infantil – é a produção, reprodução, venda, exposição, distribuição, comercialização, aquisição, posse, publicação ou divulgação de materiais pornográficos que envolvam crianças e adolescentes. Pode ocorrer também por meio da internet.

- Tráfico para fins de exploração sexual – é a promoção ou facilitação da entrada, saída ou deslocamento no território nacional ou para outro país de crianças e adolescentes com o objetivo de exercerem a prostituição ou outra forma de exploração sexual.

- Turismo com motivação sexual – é a exploração sexual de menores por visitantes de países estrangeiros ou turistas do próprio País, normalmente com o envolvimento, cumplicidade ou omissão de estabelecimentos comerciais de diversos tipos.

Cartilha Educativa da Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2010)

 

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Padre acusado falsamente de abusos é absolvido 8 anos depois

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29 de março de 2019

Há alguns anos, o Padre Adam Stanisław Kuszaj, sacerdote polonês, foi em missão para a República Tcheca, na Diocese de Ostrava-Opava: queria servir os católicos desse País, considerado um dos mais descristianizados do mundo. Ele, porém, nunca pensou que acabaria em um tribunal, acusado de assédio sexual por uma jovem de 16 anos.

Em 2011, o Padre Adam foi suspenso pelas autoridades eclesiásticas e deixou de exercer o ministério sacerdotal. Além disso, foi considerado culpado pelo tribunal e condenado. Expulso da sua congregação, privado de meios de subsistência, com a infame marca de assédio e abandonado por seus conhecidos, ele teve que mudar completamente a sua vida, trabalhando como operário.

Recentemente, enquanto decorria no Vaticano o encontro para tratar a respeito de abusos sexuais contra menores, o tribunal da cidade de Jesenik absolveu o padre polonês, conforme informações publicadas pela ACI Stampa. No apelo à sentença, alguns jovens amigos da suposta vítima revelaram que as alegações de assédio haviam sido inventadas. Até os especialistas afirmaram que as histórias da suposta abusada não eram confiáveis.

No fim, descobriu-se que a acusadora queria se vingar do Padre porque este não lhe queria dar dinheiro. Como disse o porta-voz da Diocese, Pavel Suida, depois de considerar esses novos fatos, a suspensão do Sacerdote foi retirada e até mesmo os superiores da congregação à qual ele pertencia devem analisar a nova situação.

O próprio Padre Adam disse que queria voltar ao ministério sacerdotal o mais rapidamente possível: “Este é o meu sonho e quero que isso aconteça. Sempre quis servir as pessoas e a Deus antes de tudo. Percebo que perdi nove anos, mas também aprendi muito”, disse o Padre a uma rádio católica tcheca.

Ninguém poderá compensar o Padre Adam pelos sofrimentos e humilhações durante o julgamento, pela perseguição nos meios de comunicação social, pelo distanciamento dificilmente suportável do sacerdócio e pelos anos de trabalho árduo para sobreviver. No entanto, seu caso levanta questões: o que teria acontecido se não houvesse testemunhas que revelassem a intriga e se apenas as palavras da acusadora fossem consideradas verdadeiras?

Fonte: ACI Stampa
 

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