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Politica

Vale a pena reeleger o seu deputado estadual?

Por Daniel Gomes
05 de outubro de 2018

77 dos 94 deputados estaduais em São Paulo tentarão a reeleição

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Nas eleições deste ano, 77 dos 94 de putados estaduais em São Paulo tentarão se reeleger. Embora a avaliação da eficácia de um mandato deva ser feita pelo eleitor a partir da observação sobre as leis que cada parlamentar propôs, apoiou ou se opôs, dados gerais sobre a produtividade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) indicam que a ação parlamentar nem sempre foi pautada por questões de interesse de todos os paulistas. 

Um levantamento feito pelo O SÃO PAULO, a partir dos dados publicados no site da Alesp no tópico “pesquisa de proposições”, indica que dos 614 projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais entre janeiro e setembro deste ano, 119, o equivalente a 19,38% do total, referem-se à atribuição de nomes de locais sob a administração do governo estadual - como escolas, delegacias de Polícia e trechos de rodovias estaduais – e 63 projetos, 10,26%, são sobre a criação de datas comemorativas ou de conscientização e de inclusão de eventos no calendário oficial do Estado de São Paulo. 

A reportagem não contabilizou neste montante os 51 projetos de lei complementar – que visam completar ou explicitar determinações da Constituição do Estado de São Paulo -  propostos desde o início do ano nem os sete projetos de emenda à Constituição estadual – feitos para alterar a redação de trechos dessa Constituição.

 

ATENDENDO A INTERESSES ESPECÍFICO

No caso da nomenclatura de locais sob os cuidados do Governo de São Paulo, em geral nas justificativas de cada projeto de lei, há a biografia daquele que dará nome ao espaço escolhido, e o local quase sempre está na região onde o parlamentar proponente tem sua base eleitoral. 

Sobre a criação de datas comemorativas ou inclusão de alguns eventos ao calendário oficial do Estado, quando isto acontece é possível que o poder público seja um dos apoiadores da infraestrutura das ações relacionadas à data ou ao evento.

“Os dados mostram que, infelizmente, a nossa classe política tem se preocupado com questões ainda muito periféricas, isso num plano geral, embora tenha se tratado algumas questões importantes. Foram propostas pontuais, que atendem interesses muito focalizados, como, por exemplo, a de colocar nome em trechos de rodovias. São medidas que têm pouco impacto na vida da maior parte da população”, comentou Maria do Socorro Sousa Braga, cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ao analisar os dados apresentados pela reportagem.

Outro indicador expressivo é sobre a quantidade de projetos para que se declare uma cidade como de interesse turístico: 78 dos 614 PLs propostos este ano - 12,7% do total - tinham essa finalidade. Ao alcançar essa condição, a cidade pode ser beneficiada com repasses do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, devendo aplicá-los na promoção do turismo local. 

 

BOAS PRÁTICAS

Alguns projetos de lei de maior abrangência foram apresentados este ano, como os que instituem as políticas públicas estaduais de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (579/2018) e de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado de São Paulo (564/2018), além do programa Infância sem Pornografia (478/2018). 

Outros exemplos são o PL que proíbe o uso de radares eletrônicos e/ou câmeras móveis, colocados em lugares aleatórios e ocultos, sem placas indicativas de sinalização (540/2018); o que obriga os estabelecimentos veterinários a comunicarem a Polícia Civil quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos (486/2018); o que garante atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo por intérprete em Libras para cidadãos com necessidades especiais (456/2018); e o que obriga a fixação de cartaz, em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de bebida alcoólica por gestante e o risco de desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Estado de São Paulo (34/2018).

 

CPIS

A quantidade e o resultado das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) conduzidas por essa legislatura também chamam a atenção. 

Desde 2015, foram instauradas 23 CPIs na Alesp. Destas, algumas sequer tiveram atividades iniciadas, como as do trabalho infantil; de irregularidades em eventos de diretórios acadêmicos e repúblicas de estudantes; de invasão de terrenos; do vandalismo; do sistema financeiro; da automedicação; e da epidemia de dengue. Outras até geraram relatório final, como a que investigou irregularidades cometidas pelas operadoras de saúde, mas o texto foi rejeitado em plenário por falta de informações suficientes.

Em alguns casos, a discussão ganhou repercussão na imprensa, como a CPI da Máfia da Merenda, que investigou irregularidades nos contratos firmados pelo Governo do Estado com empresas e cooperativas que forneciam merenda escolar. O relatório final apontou 20 responsáveis pelas irregularidades, mas não propôs qualquer punição efetiva aos agentes públicos supostamente envolvidos no caso.

No entanto, houve CPIs que geraram relatórios finais propositivos, como a CPI da Epidemia do Crack, que recomendou o envio de recursos para órgãos de assistência aos usuários e maior articulação dos entes federal, estadual e municipal para acolher os dependentes de drogas; e a CPI do Detran, que indicou a urgente necessidade de criação de um sistema de fiscalização inteligente que possa interagir com as polícias, as ouvidorias públicas e os representantes da sociedade civil para combater irregularidades. 

“A maior parte das CPIs foram abafadas, poucas foram até o fim. Há o problema de que o governador tem o maior controle das bancadas”, apontou Maria do Socorro.

 

RESPONSABILIDADE DE PARTIDOS E ELEITORES

Ainda de acordo com a professora da Universidade Federal de São Carlos, uma legislatura com mais produtividade em vista do bem comum está diretamente relacionada ao acompanhamento permanente por parte dos eleitores. “É preciso que a sociedade acompanhe o mandato dos eleitos, seja em relação às medidas e projetos de lei que o Executivo manda para a Assembleia Legislativa, seja nos projetos que cada um propõe”, afirmou. “Essa maior aproximação fará como que as pessoas sintam que não é só na hora de votar que elas são chamadas a participar. Com isso, o conhecimento do eleitorado vai se ampliando, bem como sua capacidade de perceber quais são os bons políticos e o que, de fato, fazem”, analisou. 

Maria do Socorro também acredita que os partidos têm significativa responsabilidade sobre os rumos do Legislativo. “As lideranças partidárias têm o papel fundamental de manter nos quadros de um partido os políticos que, de fato, tenham uma atuação republicana ao longo do mandato. Por outro lado, não devem dar mais espaço àqueles que não agem assim”, opinou. 

 

(Com informações da Alesp e G1) 
 

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