NACIONAL

COM A PALAVRA

Testemunhar os valores católicos no mundo da justiça

Por Fernando Geronazzo
30 de agosto de 2019

Luiz Gonzaga Bertelli

A União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) realizará na sexta-feira, 30, o 1º Congresso Nacional dos Juristas Católicos. O evento tem o objetivo de promover a integração e aprofundar temas de interesse dos profissionais da área do Direito a partir da ética e dos valores cristãos. 


Em entrevista ao O SÃO PAULO, o presidente da Ujucasp, Luiz Gonzaga Bertelli, falou sobre o trabalho da entidade e destacou os principais assuntos da programação do evento.  Leia a seguir. 

O São paulo Qual é o objetivo do 1º Congresso Nacional dos Juristas Católicos? 
Luiz Gonzaga Bertelli – Já há algum tempo, desejamos realizar um evento que promova uma maior integração entre as uniões de juristas católicos existentes no País, bem como da União Internacional dos Juristas Católicos. O evento também concretiza a missão da Ujucasp de contribuir com a atuação dos princípios da ética católica na ciência jurídica, na atividade judiciária, na legislativa e na administrativa, bem como em toda a vida pública e profissional. 

Como nosso estatuto diz, ocupamo-nos com os problemas do mundo contemporâneo e com as soluções e propostas que devem se pautar de acordo com a fidelidade ao Evangelho e à Tradição da Igreja, à luz de seu Magistério,  reconhecendo e respeitando o Direito natural e cristão da justiça e da caridade; afirmamos a dignidade humana e o apelo constante a seus deveres fundamentais e aos direitos decorrentes; defendemos e protegemos a vida humana desde a concepção até a morte natural; defendemos e promovemos a concepção natural e cristã da família. 
Difundimos, ainda, a Doutrina e o Ensinamento Social da Igreja, principalmente no domínio jurídico, promovendo sua aplicação para a justiça social; contribuímos para a afirmação dos princípios cristãos na Filosofia, na Ciência do Direito, na atividade legislativa, na judiciária, na administrativa, no ensino e na pesquisa, assim como na vida pública e profissional. 

Como será a programação do evento? 
Esse 1º congresso abordará diferentes assuntos sobre os quais temos atuado concretamente. Para isso, convidamos juristas e especialistas que nos ajudarão a aprofundar esses temas. O Desembargador Ricardo Dip, presidente da União Internacional dos Juristas Católicos, fará uma reflexão sobre fé, dignidade humana e justiça. A Desembargadora Maria Cristina Zucchi abordará a separação entre Igreja e Estado, apresentando um painel comparativo entre o Brasil e os Estados Unidos. Também convidamos a deputada federal Chris Tonietto para falar sobre o aborto e ativismo judicial, inviolabilidade do direito à vida. O Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, falará sobre a Doutrina Social da Igreja e as modificações legislativas trabalhistas. Dom Sergio de Deus Borges, Bispo nomeado para a Diocese de Foz do Iguaçu (PR), irá tratar do tema da proteção dos menores e das pessoas vulneráveis na Igreja, e as principais alterações na legislação canônica. 


A discussão sobre a ideologia de gênero também será tratada no congresso, por meio de uma palestra do médico José de Lima Oliveira Júnior, estudioso no assunto. O evento também contará com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ela fará uma conferência com o tema “Um ministério a serviço do ser humano e de sua primeira comunidade: a família”. Dom Carlos Lema Garcia, Bispo Auxiliar de São Paulo e Vigário Episcopal para a Educação e a Universidade, refletirá sobre o Ensino Religioso na escola pública, previsto na Constituição Federal e no Acordo Brasil – Santa Sé. 


Durante o evento, também lançaremos o quinto livro da coleção, que trata do tema da família na Constituição Brasileira, com a contribuição de diversos juristas e especialistas na área. Na ocasião, o professor Ives Gandra da Silva Martins, presidente emérito da Ujucasp, fará uma conferência sobre o assunto.  

Quais desses assuntos o senhor destaca? 


Todos esses temas merecem a nossa atenção. Contudo, eu destaco a atuação dos juristas católicos no debate sobre a questão do aborto. A Ujucasp atuou como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, no Supremo Tribunal Federal, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, parada há um ano. Buscamos mostrar que a ação fere princípios jurídicos consagrados. O primeiro deles é o artigo 5º da Constituição, que diz ser o direito à vida inviolável. Ora, se a vida começa na concepção, há vida humana desde a concepção, pois no zigoto, primeira célula da união entre o espermatozoide e o óvulo, já estão definidas todas as características daquele ser humano, que o acompanharão até a morte. Não sem razão, o artigo 2º do Código Civil declara que todos os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção. Esperamos que a Suprema Corte, guardiã da Constituição, preserve o direito à vida. Alertamos que falta no Brasil uma curadoria do nascituro. Seria ridículo dizer que todos os direitos estão assegurados, menos o direito à vida!  


Atuamos, ainda, em questões pontuais, como em uma recente ação contra uma escola de samba que apresentou no desfile do carnaval uma encenação que ridicularizava a pessoa de Jesus Cristo. Também acompanhamos de perto as investigações que resultaram na prisão do então bispo diocesano de Formosa (GO) e alguns sacerdotes, em 2018, sobretudo no que diz respeito ao que rege o acordo firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé. E ainda assessoramos juridicamente as instituições eclesiásticas e seus membros em questões referentes ao patrimônio e legislação tributária. 

 

A atuação dos juristas católicos pode ser considerada uma missão? 


Nossa atuação não é religiosa ou diretamente de evangelização. Porém compreendemos que se trata de uma missão. Atuamos a partir do nosso campo profissional. Isso é previsto, inclusive nas entidades de classe. Defender a ética e os princípios morais da boa convivência humana não é só prerrogativa de um jurista católico. É preciso estabelecer uma distinção entre laicidade e laicismo. Não é porque o sujeito atua no âmbito do Estado laico que ele deve aceitar questões que contrariem princípios éticos e morais básicos como a família e a dignidade da vida humana. Portanto, diante dessas questões, não há problema que juristas que professam a fé cristã que rege tais valores, voluntariamente se empenhem em defendê-los. 


Essa é nossa missão como batizados, ser sal da terra e luz do mundo, a partir da nossa atuação profissional. Assim, colaboramos para que a sociedade compreenda mais os princípios e valores católicos, e também para auxiliar a Igreja a dialogar com o mundo da justiça. Acreditamos que experiências como a dos juristas católicos podem inspirar pessoas de outras áreas profissionais a se organizar e perceber sua profissão como um campo missionário.

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