NACIONAL

56ª Assembleia Geral da CNBB

Subsídio ‘Pensando o Brasil’ discutirá o Estado laico

Por Redação
15 de abril de 2018

Assunto será debatido pelos bispos nesta última semana de atividades em Aparecida

CNBB

Após participarem de retiro no fim de semana, os bispos que estão no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida retomam as reflexões da 56ª Assembleia Geral da CNBB, que este ano tem como tema central as “Diretrizes para a Formação de Presbíteros”.

Além desta, outras temáticas serão tratadas pelos bispos até a próxima sexta-feira, 20, entre as quais a elaboração do subsídio “Pensando o Brasil”, que neste foca reflexões sobre o Estado laico.

“O Estado laico é uma conquista que é muito boa, deve ser mantida. Porém há muitas confusões referente a esse tema. Muitos entendem o Estado laico como um estado contra as religiões ou um estado ateu. Mas um Estado laico é aquele onde todas as religiões têm o seu espaço e onde a liberdade religiosa realmente existe. O Estado laico não se compromete com nenhuma religião e favorece a todas. Se temos um Estado laico, temos uma nação religiosa”, afirmou Dom João Bosco Barbosa de Souza, Bispo de Osasco (SP) e Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Família da CNBB, durante uma das coletivas de imprensa na primeira semana da 56ª Assembleia Geral

O tema do Estado laico ganhou ressalte no ano passado, especialmente após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgarem, em setembro, que o ensino religioso pode ser confessional em escolas públicas de ensino fundamental, ofertado de modo facultativo, durante o horário normal de aula, podendo ser ministrado por representantes das religiões.

Em entrevista ao O SÃO PAULO naquele mês, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, mestre em Direito e membro efetivo da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), ressaltou que a decisão do STF respeitou a Constituição e de modo algum o modelo confessional fere a laicidade do Estado brasileiro.

“A redação do art. 19, I da Constituição Federal é clara ao dispor que o Estado brasileiro não pode ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público’, mas não veda a possibilidade de o ensino religioso em escolas públicas, até porque facultativo, abraçar a confessionalidade. O caráter confessional do ensino religioso público faz parte da tradição constitucional brasileira e se insere no contexto sócio -histórico-cultural do País. Existe, ainda, o princípio da razoabilidade em favor da natureza confessional do ensino, pois não se pode transmitir valores religiosos sem a presença de uma religião”, afirmou à reportagem, lamentando que haja quem insista em confundir o Estado laico com um Estado laicista, ateu ou antirreligioso.

O assunto também foi tema de um editorial do jornal O SÃO PAULO em outubro do ano passado.

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