INTERNACIONAL

Chile

Sigilo de confissão e liberdade religiosa em risco

Por Gustavo Ramos
02 de mai de 2019

O projeto pretende aumentar o rol de pessoas obrigadas a reportar casos de abuso sexual

A Câmara dos Deputados do Chile, em 23 de abril, aprovou um projeto de lei que obriga os sacerdotes católicos a quebrarem o segredo de confissão nos casos de abuso sexual confessados pelo penitente.

O projeto pretende aumentar o rol de pessoas obrigadas a reportar casos de abuso sexual. Atualmente, a lei chilena obriga diretores de escolas, policiais, chefes de portos e capitães de navios a denunciar crimes desse tipo. O projeto de lei estende esse rol para abarcar autoridades eclesiásticas de qualquer denominação religiosa, além de diretores de associações, fundações e grupos de caráter cultural, juvenil, esportivo ou educacional. Para entrar em vigor, é necessário que o projeto seja ainda aprovado pelo Senado. Na Câmara, a aprovação foi por unanimidade.

Dom Fernando Ramos, Secretário-Geral da Conferência Episcopal Chilena, lembrou que a Confissão “é um sacramento, um ato divino, mediante o qual uma pessoa se reconcilia com Deus. Por isso, é fundamental resguardar as condições para que isto se produza”.

O Catecismo da Igreja Católica ensina que o segredo da Confissão é inviolável e que o sacerdote está obrigado a guardá-lo sob penas canônicas severas: “Dada a delicadeza e a grandeza deste ministério e o respeito devido às pessoas, a Igreja declara que todo sacerdote que ouve confissões está obrigado a guardar segredo absoluto sobre os pecados que os seus penitentes lhe confessaram, sob penas severíssimas. Tampouco pode servir-se dos conhecimentos que a confissão lhe proporciona sobre a vida dos penitentes. Este segredo, que não admite exceções, é chamado ‘sigilo sacramental’, porque aquilo que o penitente manifestou ao sacerdote fica ‘selado’ pelo sacramento” (§ 1467).

Questiona-se, também, a eficácia da medida, pelo simples fato de que, uma vez aprovado o projeto de lei, ninguém que tenha cometido abuso sexual irá procurar um sacerdote para se confessar. Pensando, ainda, que, em muitos casos, abusadores foram crianças que também foram abusadas e, por isso, necessitam de tratamento, a medida também impediria a ajuda a essas pessoas e a prevenção de novos casos.

No Brasil, já existe notícia de terapeuta que negou tratamento a um paciente, alegando que teria que denunciá-lo à Polícia.

Diante disso, o advogado canonista, Alejandro Álvarez, porta-voz do grupo Vozes Católicas, classificou o projeto como inconstitucional, e com capacidade de violar a consciência dos sacerdotes: “Estamos colocando o clérigo em posição de escolher entre violar a lei do Estado e estar sujeito às consequências disso, ou ser excomungado, o que claramente ataca a sua liberdade religiosa, viola os seus direitos e o dos fiéis que recorrem ao sacramento da Confissão”

Fontes: Aleteia/ Gaudium Press/ El Comercio
 

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