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Semana Política

Por Daniel Gomes
25 de agosto de 2017

Destaques da Política Nacional

Reprodução da Internet

Reforma tributária

A minuta da proposta de reforma tributária foi apresentada, na terça-feira, 22, pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), na comissão que trata do assunto na Câmara. A intenção é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro e unificar os tributos sobre o consumo. Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio, além de melhorar a eficácia da arrecadação.

 

Força Nacionalde Segurança

O Governo Federal anunciou na terça-feira, 22, que a Força Nacional de Segurança seguirá atuando no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe ao menos até 31 de dezembro deste ano. As cidades de Aracaju (SE), Natal (RN) e Porto Alegre (RS) foram as escolhidas em fevereiro para dar início à implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em janeiro. A partir de 2018, a meta será ampliada para aproximadamente 200 cidades no entorno das capitais. A meta é reduzir os índices de homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher, bem como melhorar o combate a organizações criminosas transnacionais que atuam no tráfico de drogas e de armas nessas regiões.

 

Concessão de terminais de ônibus

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo realizará na sexta- feira, 25, às 11h, a última audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo, de nº 367/2017, que prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada. O tema específico dessa audiência será a concessão dos terminais de ônibus. A Prefeitura pretende repassar à iniciativa privada a gestão do sistema de bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção de carros e guinchos.

Fontes: Agência Brasil, Câmara de São Paulo e Câmara dos Deputados

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