SÃO PAULO

Política

Revisão ou um novo plano de metas em São Paulo?

Por Daniel Gomes
20 de abril de 2019

A quantidade de metas é maior que as 53 do plano elaborado em 2017

Com 36 objetivos estratégicos e 71 metas, foi apresentada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), no dia 8, a revisão programática do Plano de Metas da atual gestão.

A quantidade de metas é maior que as 53 do plano elaborado em 2017 pelo então prefeito João Doria (PSDB), atual governador paulista. Desde 2008, a apresentação de um plano de metas é obrigação de todo aquele que for eleito prefeito da Capital Paulista, devendo fazê-lo 90 dias após assumir o cargo, conforme consta no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

 

ÁREAS ABRANGIDAS POR ALGUMAS DAS METAS (2019-2020)

ZELADORIA – Reduzir em 30% o número de reclamações no serviço 156 no que se refere tanto às demandas de limpeza quanto de capinação.

VIAS PÚBLICAS – Construir e recapear 1,5 milhão de m2 de calçadas; recapear 3,6 milhões de m2 de vias públicas; e tapar 540 mil buracos.

CONTRA AS ENCHENTES – Limpar 2,8 milhões de m2 de margens de córregos; retirar 176 mil toneladas de detritos dos piscinões; e reduzir em 12,6% as áreas inundáveis da cidade.

MEIO AMBIENTE – Revitalizar 58 parques; construir outros dez; recuperar 120 praças; e inaugurar a primeira etapa do Parque Minhocão.

MOBILIDADE – Requalificar 43,4km de corredores ou faixas exclusivas de ônibus; implementar 9,4km de corredores e 173,35 km de ciclovias e ciclofaixas; e requalificar 310,60km de infraestrutura cicloviária.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Reduzir em 80% o número de usuários de drogas em logradouros públicos; garantir 15 mil vagas de atividades para idosos para convívio e participação na comunidade.

HABITAÇÃO – Regularização fundiária em favor de 160 mil famílias; entregar 21 mil unidades habitacionais; obras de urbanização em assentamentos em benefício de 10 mil famílias; desocupação de 17 prédios para fins de habitação de interesse social.

EDUCAÇÃO – Reformar ou reequipar 1.150 unidades escolares; implementar internet com alta velocidade em todas as escolas; entregar 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) e criar 35.137 vagas em creches.

SAÚDE – Reformar ou reequipar 350 unidades de saúde; entregar os hospitais Parelheiros e Brasilândia; construir e equipar 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); entregar duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A relação completa das metas pode ser vista em: www.planejasampa.prefeitura.sp.gov.br

 

JUSTIFICATIVA

Ao apresentar a atualização do Plano, Covas afirmou que as metas estabelecidas por Doria em 2017 poderiam ser ajustadas a partir de 2019. “A expectativa econômica no primeiro bimestre de 2017 era uma, por causa de uma possível aprovação da reforma da Previdência. Essa reforma não foi aprovada, a expectativa de crescimento não se realizou, e nós tivemos uma frustração do comportamento do PIB em 2017 e 2018 em relação ao que se projetava. É necessário, portanto, reajustar esse programa à nova realidade”, justificou Covas, ressaltando que não retirou meta alguma do Plano original.

Das 53 metas apresentadas em 2017, 28 foram alteradas, 18 mantidas integralmente e sete são consideradas pela Prefeitura como concluídas. Além disso, foram acrescidas 25 metas a serem cumpridas pela Prefeitura até 2020.

 

MAS O PLANO PODERIA SER ALTERADO?

Desde que Covas anunciou as mudanças essa é a polêmica principal. A Lei do Plano de Metas indica a possibilidade de o prefeito realizar alterações programáticas nas metas, sempre em conformidade com o Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito.

Na avaliação do sociólogo Américo Sampaio, coordenador da Rede Nossa São Paulo, organização da sociedade civil que foi uma das idealizadoras da Lei do Plano de Metas, as mudanças feitas por Bruno Covas são ilegais. “Não foram alterações programáticas. Ele apresentou um novo programa de metas e, com isso, está violando a Lei Orgânica do Município”, comentou ao O SÃO PAULO, apontando que ao menos metade das metas do plano original “não encontram correspondência no novo plano” e que, assim, “não há como justificar que houve uma mera repactuação, adequação”.

Já Antônio Cecílio Moreira Pires, mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem avaliação diferente a respeito das mudanças: “O prefeito acrescentou metas a um plano inicialmente estabelecido. No meu entender, o que ocorreu foi uma variação no interesse público, que determinou a criação ou o estabelecimento de novas metas. Não vejo problema algum na medida”.

 

INVESTIMENTOS E PRIORIDADES

Até o fim do mandato, a atual gestão se compromete a investir R$ 15,366 bilhões na cidade. O prefeito também garantiu que o orçamento definido para cada meta não será modificado

A área de limpeza urbana receberá o maior montante das verbas, R$ 3,4 bilhões. Também se destinará boa parte dos recursos para a redução da vulnerabilidade na primeira infância (R$ 1.028 bilhão), saúde e educação (R$ 927 milhões somadas as duas áreas), melhoria das vias públicas (R$ 664,3 milhões) e redução na quantidade de usuários de drogas em locais públicos (R$ 304,8 milhões).

Uma das mudanças que mais chamaram a atenção foi a redução de 72km para 9,4km na meta de construção de corredores de ônibus. De acordo com o prefeito, os recursos que viriam do Ministério das Cidades para tal ação não foram disponibilizados.

O QUE É O PLANO DE METAS?

Um acréscimo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, feito em 2008, determina que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresente um plano de metas de sua gestão em até 90 dias após sua posse. O Plano deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração municipal. Ao fim de cada ano, deve ser publicado um relatório anual sobre o andamento das metas.

 

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Sampaio comentou que, no Plano de Metas, um prefeito deve apresentar à população um programa de compromissos que pretende cumprir até o fim da gestão, algo que, conforme avaliou, não foi feito por Covas. “No novo programa, há a meta de tapar buraco, limpar córregos e piscinões, por exemplo. Isso é atividade rotineira, não deveria ser entendida como meta. Não está se criando um conjunto de metas como prioridade e, a partir das prioridades, organizando o orçamento; está se fazendo o contrário: pegando aquilo que já existe no orçamento garantido e transformando em meta, o que me parece uma manobra para garantir um alto grau de execução no final do mandato”, criticou.

Pires, por sua vez, lembrou que é comum que um prefeito planeje quantidades de ações a serem feitas, uma meta genérica. “Se, eventualmente, o poder público se omitir, ele vai poder invocar a teoria da reserva do possível”, disse, explicando que por tal teoria, se for comprovado que a verba disponível não permite cumprir a quantidade prevista na meta, “essa omissão estaria desculpada”, sob a perspectiva jurídico-administrativa.

 

PUNIÇÕES

Tanto Sampaio quanto Pires destacaram que há remotas chances de um prefeito sofrer punições jurídicas ou administrativas por não cumprir aquilo que se comprometeu no Plano de Metas. O Coordenador da Rede Nossa São Paulo, contudo, recordou que nas últimas eleições municipais o cumprimento do Plano de Metas foi parte dos debates. “Se o prefeito tem um baixo grau de execução das metas, certamente isso vai ser explorado nas eleições municipais”, analisou.
 

CINCO METAS COM MAIOR DESTINAÇÃO DE RECURSOS

1ª) Manter a cidade limpa – R$ 3.408,4

2ª) Melhorar a manutenção de logradouros públicos – R$ 1.776,6

3ª) Beneficiar a população com unidades habitacionais – R$ 1.456,4

4ª) Reduzir a vulnerabilidade na primeira infância – R$ 1.028,8

5ª) Reduzir áreas inundáveis – R$ 998,4

 

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