Reforma da Previdência passa na Câmara em 1º turno

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19 de julho de 2019

Ficou para agosto a próxima etapa da votação da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Na quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno o texto base da reforma, apresentado pelo relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Esse projeto já era uma versão com alterações do texto inicial, proposto pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A aprovação foi por ampla margem: 379 votos a favor e 131 contra. A maioria dos analistas políticos viu esse placar como uma grande vitória política do presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da reforma. Em menor proporção, também foi uma vitória do governo do presidente Jair Bolsonaro, que, em meio às dificuldades na articulação com o Congresso Nacional, vem apresentando a reforma como necessária para que o País possa sair da crise econômica.
Além de aprovar o texto-base, a Câmara também passou quatro modificações no projeto – chamadas de “destaques”, no jargão parlamentar.
A tramitação, no entanto, ainda não acabou. O 2º turno de modificações começa em 6 de agosto, logo depois do recesso parlamentar. Depois disso, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Abaixo, resumimos dez pontos importantes sobre a situação até aqui.

O que muda na aposentadoria
Embora a reforma ainda não esteja concluída, já é possível ver alguns pontos básicos importantes que mudam os requisitos para que alguém possa se aposentar.

1)     Todas as contribuições passam a contar
    Na regra atual, anterior à reforma, o que conta no cálculo da aposentadoria são as maiores contribuições. Ou seja, as contribuições mais baixas são descartadas – mais precisamente as 20% menores –, e a aposentadoria é calculada com base nas restantes. Com a reforma, todas as contribuições entram no cálculo. Fica mais difícil, portanto, alcançar o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 5.839.

2)     Valor da aposentadoria
    Com a reforma, ninguém que fizer parte do Regime Geral do INSS, que inclui a maioria dos trabalhadores do setor privado, pode ganhar aposentadoria menor que o salário mínimo – hoje de R$ 998 – e ninguém poderá receber mais do que o teto, de R$ 5.839.

3)     Extinta a opção por tempo de contribuição
    Não será mais possível se aposentar somente por tempo de contribuição no Regime Geral: será preciso alcançar a idade mínima. Para homens, essa idade será de 65 anos e, para mulheres, de 62 anos. Em se tratando de obter a integralidade do benefício, os homens têm de contribuir por, pelo menos, 40 anos, e as mulheres, por 35 anos. O tempo mínimo para poder se aposentar com uma parte do benefício é de 15 anos de contribuição para todos.
Para os servidores públicos, a regra também muda um pouco. Mantém-se a exigência de que fiquem no cargo por pelo menos cinco anos e em atividade por pelo menos dez anos. E também é preciso contribuir por pelo menos 25 anos. Mas sobe a idade mínima das mulheres, que era de 60 anos e passa a ser de 62 anos.

4)     Exceções para professores
    A Câmara também aprovou algumas exceções para professores. Passaria a valer para eles a idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres (atualmente basta ter o tempo mínimo de contribuição). Após a reforma, além de ter a idade mínima, todos deverão contribuir por pelo menos 25 anos, inclusive os professores da rede pública.

5)     Exceções para policiais federais
    Os policiais federais, que atualmente podem se aposentar somente com tempo de contribuição, depois da reforma terão que respeitar uma idade mínima. Ela, porém, é mais baixa do que a dos outros trabalhadores. Aos 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, é possível que os policiais federais se aposentem com um “pedágio” a ser pago. Se esperarem até 55 anos, eles aposentam-se sem essa “multa”. O tempo mínimo de contribuição passa a ser igual para todos eles, de 30 anos.

6)     Políticos entram no Regime Geral
    Uma das maiores mudanças da reforma é acabar com alguns privilégios da classe política. Atualmente, eles podem optar por um regime diferenciado do Regime Geral, que é o da maioria dos trabalhadores. O teto do benefício dos políticos, hoje, chega a R$ 33.763. A partir da aprovação da reforma, os políticos entrarão no Regime Geral do INSS, cujo teto de aposentadoria é de R$ 5.839. 

7)     Permanece mantida a aposentadoria rural
    A proposta inicial do governo era limitar o acesso ao benefício da aposentadoria rural, aumentando a idade e o tempo mínimo de contribuição, mas o texto aprovado na Câmara mantém as exigências atuais. São necessários pelo menos 15 anos de atividade rural. Além disso, os homens devem ter idade mínima de 60 anos e as mulheres, de 55 anos.

8)     Mudanças na aposentadoria por invalidez
    Atualmente, quem se aposenta por invalidez recebe 100% da média das contribuições que já fez ao INSS. Essa mesma regra continua valendo só para os que tiverem de se aposentar forçadamente por problemas decorrentes do próprio trabalho. Para outras situações – um acidente ou uma doença, por exemplo – a aposentadoria por invalidez vai mudar. Será calculada com 60% da média das contribuições e, caso a pessoa tenha contribuído por mais de 20 anos, acrescentam-se ao benefício mais 2 pontos porcentuais por ano de contribuição.

9)     Pensão por morte
    Quando um cônjuge receber uma pensão após a morte do marido ou esposa, ela não poderá ser menor do que um salário mínimo quando essa for a única fonte de renda formal do beneficiário.

10)     Transição gradual
    Mais complexas do que as novidades da chamada “Nova Previdência” podem ser as regras de transição, que ainda estão em processo de análise e podem variar de categoria para categoria. O novo regime, quando for, por fim, aprovado no Senado, vai valer de imediato para os que ainda não entraram no mercado de trabalho. Mas para quem já está contribuindo, a mudança será gradual. Por exemplo, a idade mínima não subirá de uma hora para a outra. Começará com 61 anos para homens e 56 para mulheres e subirá um pouco a cada ano. É preciso esperar a conclusão da tramitação para compreender melhor como será feita a transição.

Outros pontos importantes
A expectativa inicial do ministro Paulo Guedes e sua equipe era de economizar R$ 1,236 trilhão ao longo dos próximos dez anos em despesas da Previdência Social. Conforme vêm sendo realizadas as alterações no projeto apresentado por ele, essa previsão de economia vai caindo. Atualmente, fala-se em algo como R$ 900 milhões, mas nem sempre fica bem explicado o cálculo dessa estimativa.
Os regimes dos Estados e Municípios e as alterações nas aposentadorias dos militares ficaram fora do projeto e devem ser votados posteriormente. A reforma também não mexe nos Regimes Próprios – aqueles exercidos por tribunais, universidades e outros organismos públicos, por exemplo.
Caso o Senado aprove integralmente o texto da Câmara, ele será promulgado e a reforma passa a valer imediatamente, como uma emenda à Constituição. Se, no entanto, o Senado fizer mudanças no texto, esses trechos voltam para a Câmara e têm de ser aprovados novamente. O governo mantém a expectativa de que o processo todo termine em setembro deste ano.
 

Fontes: G1, UOL e Huffington Post

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Para além dos limites do Judiciário

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12 de julho de 2019

Os atos entendidos como condutas homofóbicas e transfóbicas no Brasil passaram a ser enquadrados nos tipos penais previstos para os crimes de racismo (Lei 7.716/1989) desde 13 de junho, após decisão de oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Os magistrados julgaram procedentes os pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção (MI) nº 4.733 para reconhecer a demora do Congresso Nacional em editar uma lei que criminalize os atos de homofobia e transfobia. A decisão será válida até que o Congresso assim o faça. 

Caberia ao Supremo definir a questão?
A Constituição Federal, no art.103, 
§ 2.º, não atribui ao Judiciário a função de criar leis diante de lacunas, mas de notificar o poder competente para editá-las: “Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias”.
No caso em questão, o Supremo adequou uma legislação em vez de notificar o Poder Legislativo sobre a aparente ausência de uma lei, embora no Senado já tramite o projeto de lei 672/19, para incluir as práticas homofóbicas entre os crimes descritos na lei do racismo.
A discordância com a decisão do STF levou o senador Marcos Rogério (DEM-RO) a apresentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 404/2019 para sustar os efeitos da medida. “No bojo dessas ações, o Supremo Tribunal Federal, sob o pretexto de preencher uma suposta omissão legislativa do Parlamento, legisla positivamente, indo de encontro a um dos postulados basilares do princípio da separação dos Poderes, qual seja, o de que ao Judiciário compete, tão somente, ‘legislar negativamente’, isto é, retirar do ordenamento jurídico os atos normativos nulos em face da Lei e da Constituição”, consta no PDL. 
Outro ponto observado no PDL é que, com a decisão, o STF “também ignorou que compete privativamente ao Congresso Nacional legislar sobre direito penal”. 
Cabe observar, ainda, que no inciso XXXIX do Artigo 5º da Constituição, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. 

Ativismo judicial
Na avaliação do renomado jurista Ives Gandra da Silva Martins, “foi uma decisão equivocada do Supremo de decidir sobre essa matéria. Criar um tipo penal não é matéria do Supremo, é do Legislativo”, afirmou ao O SÃO PAULO. 
Doutor Ives pontuou que este é mais um caso de ativismo judicial do STF. No artigo “30 anos de Constituição e o protagonismo da Suprema Corte”, o jurista afirma que o protagonismo individual excessivo dos magistrados tem invadido a competência dos outros poderes e que “tal ativismo judicial é o grande elemento de insegurança jurídica e de instabilidade institucional por que passa o País”. Além disso, ele avalia que a judicialização da política levou “as correntes minoritárias a buscar no Judiciário forma de suprir a sua incapacidade de fazer prevalecer suas opiniões ou ideologias”. 

Liberdade da expressão religiosa
Em nota de 12 de junho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou ser contra qualquer tipo de discriminação, mas que isso não significa se omitir a ensinar a sua doutrina de que o Matrimônio é a união entre o homem e a mulher. “Informar e orientar os fiéis sobre o Matrimônio, aconselhá-los em questões relacionadas à família e à conduta pessoal não pode ser considerado ofensa contra pessoa ou grupo”, manifesta-se a CNBB.
Na prática, há preocupação se, no âmbito da administração dos sacramentos e na transmissão da doutrina cristã, na qual há verdades de fé em confronto às ideologias e modo de vida LGBTI+, os clérigos e leigos poderiam ser acusados de homofóbicos.
A esse respeito, o colegiado do STF fixou o entendimento de que “a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, podendo buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”. 

Havia necessidade de uma lei específica?
Dom Ricardo Hoepers, Bispo de Rio Grande (RS) e Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB, questiona a necessidade e intencionalidade de uma lei que proteja os LGBTI+.
“Há uma violência permanente contra as pessoas homoafetivas, mas com uma defesa exclusiva deste grupo, abre-se precedente de leis para outros. Acreditamos que as legislações devem contemplar a todos. Somos contra qualquer tipo de violência, mas uma legislação não pode se tornar objeto de polarização ou ser utilizada com um viés ideológico. Como Igreja, somos contra a violência, preconceito e discriminação”, enfatizou. 

Transmissão da fé em risco?
Doutor Ives Gandra disse à reportagem que a medida do STF não interferirá na liberdade religiosa. “Há o tratado Brasil-Santa Sé pelo qual o direito canônico é respeitado pelo direito brasileiro. Desse modo, não vejo qualquer risco para a Igreja Católica de continuar dizendo que o casamento é sempre entre um homem e uma mulher. Efetivamente, ela jamais será obrigada a fazer um casamento entre homossexuais”, afirmou, assegurando que nenhum clérigo que siga as orientações da Igreja poderá ser acusado de homofobia. 
Em um material explicativo fornecido à Diocese de Rio Grande (RS), o advogado Julio César Pereira da Silva indicou preocupação com alguns artigos da lei do racismo que podem colocar em risco a liberdade religiosa, como o artigo 20, que veda “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Para o advogado, “causa preocupação a intepretação que pode ser feita desse artigo, pois um juiz de primeiro grau poderá interpretar como excesso uma fala de um sacerdote, tipificando a conduta e condenando a pessoa que proferiu as palavras”. 

Autonomia das famílias
Também há incertezas sobre como ficará a autonomia das famílias para orientar ou auxiliar os filhos a mudar hábitos de vida, caso se declarem homossexuais. 
A filósofa e jurista Ângela Vidal Gandra Martins, secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, afirmou à reportagem que “o respeito a qualquer pessoa, incondicionalmente, deve ser fomentado socialmente, e a proteção de qualquer ser humano em perigo é um dever do Estado. Porém, no caso em questão, há também valores morais envolvidos - o que não se identifica com discriminação - e o Estado deve respeitar a liberdade de consciência. Penso que haverá muitas dificuldades jurídicas nos casos concretos. Porém, no exemplo dado, penso que não caberia uma intervenção direta no modo de conduzir a educação dos filhos de acordo com as convicções dos pais”.

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Papa Francisco: "é tempo de uma renovada solidariedade internacional, não de nacionalismos"

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02 de mai de 2019

Os neopopulismos e suas consequências foram o tema do longo e articulado discurso do Papa Francisco aos participantes da Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais.

De fato, o tema da Plenária é “Nação, Estado. Estado-Nação”. Infelizmente, constatou o Pontífice, alguns Estados nacionais atuam mais em espírito de contraposição do que de cooperação. As fronteiras de um país nem sempre coincidem com demarcações de populações homogêneas e muitas tensões provêm de uma excessiva reivindicação de soberania por parte dos Estados.

Amor à pátria

O Papa recordou que a Igreja sempre exortou “ao amor do próprio povo e da pátria”, todavia, sempre advertiu para os desvios deste sentimento quando resulta na exclusão e no ódio pelos demais, quando se torna “nacionalismo conflituoso que levanta muros” ou se torna racismo ou antissemitismo.

Por isso, a Igreja observa com preocupação o reemergir em todo o mundo de correntes agressivas contra os estrangeiros, especialmente os imigrantes, como também de um crescente nacionalismo que ignora o bem comum. Isso pode comprometer formas já consolidadas de cooperação internacional.

Para Francisco, o modo com que uma nação acolhe os migrantes revela a sua visão da dignidade humana e da sua relação com a humanidade. “Quando uma pessoa ou uma família é obrigada a deixar a própria terra, deve ser acolhida com humanidade”, afirmou Francisco, citando os quatro verbos sobre os quais os governos têm responsabilidade perante a migração: acolher, proteger, promover e integrar.

Um Estado que suscita sentimentos nacionalistas do próprio povo contra outras nações ou grupos de pessoas, não realiza a sua missão. E a história ensina para onde conduzem semelhantes desvios.

O sonho de Simón Bolivar ainda é válido

O Papa destacou que nenhum Estado pode ser considerado um absoluto, uma ilha, sobretudo na atual situação de globalização não somente da economia, mas dos intercâmbios tecnológicos e culturais. O Estado nacional não é mais capaz de obter sozinho o bem comum para as suas populações. “O bem comum se tornou mundial e as nações devem se associar para o próprio benefício”, afirmou Francisco, citando os desafios das mudanças climáticas, das novas escravidões e da paz.

Neste âmbito, o Pontífice encorajou o caminho de cooperação regional empreendido, por exemplo, pela União Europeia e o “sonho” de Simón Bolivar na América Latina de uma Pátria Grande.

Com o multilateralismo a humanidade poderia evitar o perigo de conflitos armados toda vez que surgem disputas entre Estados nacionais, assim como o perigo da colonização econômica e ideológica das superpotências.

Já a crescente tendência dos nacionalismos está enfraquecendo o sistema multilateral, com o êxito de uma escassa credibilidade na política internacional e de uma progressiva marginalização dos membros mais vulneráveis da família das nações.

Holocausto nuclear

A este ponto do discurso, Francisco manifestou sua preocupação com o abrir-se de uma “nova estação de confronto nuclear”, que cancela os progressos do passado recente e multiplica o risco de guerras.

“ Se, agora, não somente sobre a terra, mas também no espaço forem colocadas armas nucleares ofensivas e defensivas, a chamada nova fronteira tecnológica terá aumentado e não diminuído o perigo de um holocausto nuclear. ”

Portanto, para o Pontífice, é tempo de uma maior responsabilidade e de uma renovada solidariedade internacional. Hoje, é tarefa do Estado participar da edificação do bem comum da humanidade, sempre mantendo a soberania de cada país e preservando a identidade e a riqueza de cada povo.

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Revisão ou um novo plano de metas em São Paulo?

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20 de abril de 2019

Com 36 objetivos estratégicos e 71 metas, foi apresentada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), no dia 8, a revisão programática do Plano de Metas da atual gestão.

A quantidade de metas é maior que as 53 do plano elaborado em 2017 pelo então prefeito João Doria (PSDB), atual governador paulista. Desde 2008, a apresentação de um plano de metas é obrigação de todo aquele que for eleito prefeito da Capital Paulista, devendo fazê-lo 90 dias após assumir o cargo, conforme consta no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

 

ÁREAS ABRANGIDAS POR ALGUMAS DAS METAS (2019-2020)

ZELADORIA – Reduzir em 30% o número de reclamações no serviço 156 no que se refere tanto às demandas de limpeza quanto de capinação.

VIAS PÚBLICAS – Construir e recapear 1,5 milhão de m2 de calçadas; recapear 3,6 milhões de m2 de vias públicas; e tapar 540 mil buracos.

CONTRA AS ENCHENTES – Limpar 2,8 milhões de m2 de margens de córregos; retirar 176 mil toneladas de detritos dos piscinões; e reduzir em 12,6% as áreas inundáveis da cidade.

MEIO AMBIENTE – Revitalizar 58 parques; construir outros dez; recuperar 120 praças; e inaugurar a primeira etapa do Parque Minhocão.

MOBILIDADE – Requalificar 43,4km de corredores ou faixas exclusivas de ônibus; implementar 9,4km de corredores e 173,35 km de ciclovias e ciclofaixas; e requalificar 310,60km de infraestrutura cicloviária.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Reduzir em 80% o número de usuários de drogas em logradouros públicos; garantir 15 mil vagas de atividades para idosos para convívio e participação na comunidade.

HABITAÇÃO – Regularização fundiária em favor de 160 mil famílias; entregar 21 mil unidades habitacionais; obras de urbanização em assentamentos em benefício de 10 mil famílias; desocupação de 17 prédios para fins de habitação de interesse social.

EDUCAÇÃO – Reformar ou reequipar 1.150 unidades escolares; implementar internet com alta velocidade em todas as escolas; entregar 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) e criar 35.137 vagas em creches.

SAÚDE – Reformar ou reequipar 350 unidades de saúde; entregar os hospitais Parelheiros e Brasilândia; construir e equipar 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); entregar duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A relação completa das metas pode ser vista em: www.planejasampa.prefeitura.sp.gov.br

 

JUSTIFICATIVA

Ao apresentar a atualização do Plano, Covas afirmou que as metas estabelecidas por Doria em 2017 poderiam ser ajustadas a partir de 2019. “A expectativa econômica no primeiro bimestre de 2017 era uma, por causa de uma possível aprovação da reforma da Previdência. Essa reforma não foi aprovada, a expectativa de crescimento não se realizou, e nós tivemos uma frustração do comportamento do PIB em 2017 e 2018 em relação ao que se projetava. É necessário, portanto, reajustar esse programa à nova realidade”, justificou Covas, ressaltando que não retirou meta alguma do Plano original.

Das 53 metas apresentadas em 2017, 28 foram alteradas, 18 mantidas integralmente e sete são consideradas pela Prefeitura como concluídas. Além disso, foram acrescidas 25 metas a serem cumpridas pela Prefeitura até 2020.

 

MAS O PLANO PODERIA SER ALTERADO?

Desde que Covas anunciou as mudanças essa é a polêmica principal. A Lei do Plano de Metas indica a possibilidade de o prefeito realizar alterações programáticas nas metas, sempre em conformidade com o Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito.

Na avaliação do sociólogo Américo Sampaio, coordenador da Rede Nossa São Paulo, organização da sociedade civil que foi uma das idealizadoras da Lei do Plano de Metas, as mudanças feitas por Bruno Covas são ilegais. “Não foram alterações programáticas. Ele apresentou um novo programa de metas e, com isso, está violando a Lei Orgânica do Município”, comentou ao O SÃO PAULO, apontando que ao menos metade das metas do plano original “não encontram correspondência no novo plano” e que, assim, “não há como justificar que houve uma mera repactuação, adequação”.

Já Antônio Cecílio Moreira Pires, mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem avaliação diferente a respeito das mudanças: “O prefeito acrescentou metas a um plano inicialmente estabelecido. No meu entender, o que ocorreu foi uma variação no interesse público, que determinou a criação ou o estabelecimento de novas metas. Não vejo problema algum na medida”.

 

INVESTIMENTOS E PRIORIDADES

Até o fim do mandato, a atual gestão se compromete a investir R$ 15,366 bilhões na cidade. O prefeito também garantiu que o orçamento definido para cada meta não será modificado

A área de limpeza urbana receberá o maior montante das verbas, R$ 3,4 bilhões. Também se destinará boa parte dos recursos para a redução da vulnerabilidade na primeira infância (R$ 1.028 bilhão), saúde e educação (R$ 927 milhões somadas as duas áreas), melhoria das vias públicas (R$ 664,3 milhões) e redução na quantidade de usuários de drogas em locais públicos (R$ 304,8 milhões).

Uma das mudanças que mais chamaram a atenção foi a redução de 72km para 9,4km na meta de construção de corredores de ônibus. De acordo com o prefeito, os recursos que viriam do Ministério das Cidades para tal ação não foram disponibilizados.

O QUE É O PLANO DE METAS?

Um acréscimo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, feito em 2008, determina que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresente um plano de metas de sua gestão em até 90 dias após sua posse. O Plano deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração municipal. Ao fim de cada ano, deve ser publicado um relatório anual sobre o andamento das metas.

 

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Sampaio comentou que, no Plano de Metas, um prefeito deve apresentar à população um programa de compromissos que pretende cumprir até o fim da gestão, algo que, conforme avaliou, não foi feito por Covas. “No novo programa, há a meta de tapar buraco, limpar córregos e piscinões, por exemplo. Isso é atividade rotineira, não deveria ser entendida como meta. Não está se criando um conjunto de metas como prioridade e, a partir das prioridades, organizando o orçamento; está se fazendo o contrário: pegando aquilo que já existe no orçamento garantido e transformando em meta, o que me parece uma manobra para garantir um alto grau de execução no final do mandato”, criticou.

Pires, por sua vez, lembrou que é comum que um prefeito planeje quantidades de ações a serem feitas, uma meta genérica. “Se, eventualmente, o poder público se omitir, ele vai poder invocar a teoria da reserva do possível”, disse, explicando que por tal teoria, se for comprovado que a verba disponível não permite cumprir a quantidade prevista na meta, “essa omissão estaria desculpada”, sob a perspectiva jurídico-administrativa.

 

PUNIÇÕES

Tanto Sampaio quanto Pires destacaram que há remotas chances de um prefeito sofrer punições jurídicas ou administrativas por não cumprir aquilo que se comprometeu no Plano de Metas. O Coordenador da Rede Nossa São Paulo, contudo, recordou que nas últimas eleições municipais o cumprimento do Plano de Metas foi parte dos debates. “Se o prefeito tem um baixo grau de execução das metas, certamente isso vai ser explorado nas eleições municipais”, analisou.
 

CINCO METAS COM MAIOR DESTINAÇÃO DE RECURSOS

1ª) Manter a cidade limpa – R$ 3.408,4

2ª) Melhorar a manutenção de logradouros públicos – R$ 1.776,6

3ª) Beneficiar a população com unidades habitacionais – R$ 1.456,4

4ª) Reduzir a vulnerabilidade na primeira infância – R$ 1.028,8

5ª) Reduzir áreas inundáveis – R$ 998,4

 

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Nova crise política: ao menos 7 mortos

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22 de fevereiro de 2019

Dezesseis meses atrás, terminava a missão de paz da ONU no Haiti. Agora, o País vive uma nova crise política. Após diversas acusações de corrupção contra funcionários do governo, dezenas de milhares de manifestantes têm pedido a renúncia do presidente Jovenel Moise. Há relatos de mortos e feridos, mas não foi divulgado qualquer número oficial preciso. De acordo com a agência AFP, ao menos sete pessoas foram mortas.

A situação é dramática em diversas cidades, com grupos armados a bloquear estradas e ruas com entulho e pneus, impedindo o acesso da população a alimentos, medicamentos, água potável e combustível. A escassez de itens de primeira necessidade já começa a afetar boa parte da população.

A Irmã Santina Perin, 78, e outras duas irmãs do Imaculado Coração de Maria, que vivem a 150 quilômetros de Porto Príncipe, explicaram a situação: “O povo está muito desgostoso, revoltado. A comida está muito cara e a polícia não consegue dominar nem dialogar”. Questionada se pretende deixar o País, a Irmã Santina respondeu com firmeza que não: “É a hora em que o povo mais precisa de coragem e esperança”.

Fonte: Folha de S. Paulo
 
 

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Perfil técnico se sobrepõe ao partidário nos ministérios de Bolsonaro

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24 de novembro de 2018

A pouco mais de um mês para a posse como presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) já definiu os nomes de mais da metade dos titulares de seus ministérios. A quantidade de pastas ainda não está determinada, porém deve ser de no mínimo 16 e no máximo de 18, uma significativa redução ante os atuais 29 ministérios.

Dos 11 ministros já anunciados até a tarde da quarta-feira, 21, (veja relação no box abaixo), seis são filiados a partidos políticos, sendo três destes do DEM: Onyx Lorenzoni (Casa Civil); Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Filiado ao PSL, o astronauta Marcos Pontes comandará a pasta da Ciência e Tecnologia, e do mesmo partido é Gustavo Bebianno, que comandará a Secretaria- -Geral da Presidência. O General Augusto Heleno, do PRP, estará à frente do Gabinete de Segurança Institucional. 

Assim como esses, os outros cinco sem vínculo partidário têm formações específicas para as funções que irão ocupar: Paulo Guedes, economista, na Economia; General Fernando Azevedo e Silva, na Defesa; Sérgio Moro, ex-juiz federal, na Justiça e Segurança Pública; Ernesto Araújo, diplomata de carreira, no Ministério das Relações Exteriores; e Wagner do Rosário, auditor federal de finanças e controle, que seguirá à frente da Controladoria Geral da União (CGU), função que ocupa no governo Temer desde 2017.

 

EM SINTONIA COM A CAMPANHA

As indicações confirmam o propósito assumido por Bolsonaro durante a campanha presidencial de compor “um ministério técnico, que possa corresponder aos anseios do povo brasileiro e não de agremiações político-partidárias”, ideal reafirmado em uma coletiva de imprensa semanas após ter sido eleito: “o perfil [dos ministros] é quase o mesmo para todo mundo: ter conhecimento da área, ser patriota - vai voltar a ser moda essa palavra -, ter iniciativa, competência e autoridade”. 

 

SERÁ ASSIM ATÉ O FINAL?

Bolsonaro já disse que até o fim do mês deve anunciar o nome de toda a equipe ministerial. Ainda resta a definição dos titulares das pastas de Educação, Cultura e Esporte; Infraestrutura; Cidadania; Minas e Energia; Meio Ambiente; e Integração Nacional. 

Na avaliação de Paulo Camargo, cientista político e professor das Faculdades Integradas Rio Branco, como o presidente terá que negociar pautas com o Congresso, não se pode descartar que algumas nomeações futuras aconteçam por indicações políticas. “Partidos como o MDB e os do centrão não vão apoiar o governo Bolsonaro sem receber alguma coisa em troca. Não se negociará com eles só tecnicamente”.

 

TÉCNICO X POLÍTICO

Camargo também questiona se, de fato, é possível haver uma escolha ministerial apenas técnica. “Quem é indicado vai estar na política, vai ter que jogar para um determinado lado. Então, esse aspecto técnico é muito questionável. O técnico tem um planejamento específico, não entraria em nenhuma negociação com o Congres
so nem ofereceria cargos para políticos. Parece que é mais nesse sentido quando o Bolsonaro fala em cargo técnico, mas é uma missão política que os ministros terão. Então, o técnico vai se dissolver quando entrar em um cargo político”, analisou.

 

3 MINISTROS NO CENTRO DO PODER

Dos ministros indicados por Bolsonaro, três despontam com “homens fortes” do governo: Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro. 

Guedes irá gerenciar as bases da proposta de economia liberal de Bolsonaro, incluindo a privatização de estatais e a reforma da Previdência. 

A Lorenzoni caberá a missão de articular as pautas do governo no Congresso, com base na experiência que tem como deputado federal desde 2003. 

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro terá uma espécie de “carta branca” para implementar uma política de combate à corrupção e ao crime organizado. “Não sabemos que habilidade o Moro tem em termos de gestão, mas agora vai ter que fazer gestão de política federal, terá que entender o jogo político”, analisou Camargo. 

MINISTROS JÁ ANUNCIADOS

Economia – Paulo Guedes

(Economista, doutor em Política Fiscal, tem experiência no mercado financeiro)

Defesa – General Fernando Azevedo e Silva

(Foi chefe do Estado Maior do Exército e chefiou a Autoridade Pública olímpica no governo Dilma Rousseff)

Ciência e Tecnologia - Marcos Pontes (PSL)

(Astronauta, mestre em Engenharia de Sistemas; tenente-coronel da reserva da Aeronáutica e eleito 2º suplente do senador Major olímpio, do PSL paulista).

Casa Civil – Onyx Lorenzoni (DEM)

(Médico Veterinário de formação, é deputado federal desde 2003)

Justiça e Segurança Pública – Sérgio Moro (foto ao lado do presidente eleito)

(Como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi responsável pelos processos em 1ª instância da operação Lava Jato, incluindo aquele que levou à prisão o ex-presidente Lula)

Relações Exteriores – Ernesto Araújo

(Diplomata de carreira há 29 anos)

Agricultura – Tereza Cristina (DEM)

(Engenheira Agrônoma; é líder da frente parlamentar da agropecuária na Câmara)

Gabinete de Segurança Institucional – General Augusto Heleno (PRP)

(Formado na Academia Militar das Agulhas Negras; foi o primeiro comandante militar da missão da ONU para a estabilização do Haiti).

Controladoria Geral da União – Wagner do Rosário

(Titular da pasta desde 2017, ele é auditor federal de finanças e controle)

Saúde – Luiz Henrique Mandetta (DEM)

(Atual deputado pelo Mato Grosso do Sul, ele já foi secretário de saúde em Campo Grande, capital daquele estado)

Secretaria-Geral da Presidência - Gustavo Bebianno (PSL)

(Advogado e ex-presidente do PSL)

 
(Com informações de UOL, Exame, G1, Agência Brasil e isto É) 
 

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Papa Francisco: a política é um compromisso de humanidade e santidade

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23 de novembro de 2018

O Santo Padre concluiu suas atividades na manhã desta sexta-feira (23/11), recebendo na Sala Clementina cerca de 200 membros da Fundação “Giorgio La Pira”, reunidos em Roma.

Giorgio nasceu em Pozzallo, na Sicília, em 9 de janeiro de 1904 e faleceu em 5 de novembro de 1977. Foi um ativista católico e político italiano. Além da sua atividade profissional, participou do Movimento da Ação Católica. Em 1925 tornou-se membro da Ordem Terceira de São Domingos e, em 1928, membro do Instituto Secular dos Missionários da Realeza de Cristo e dirigente das Conferências de São Vicente Paulo.

Em seu discurso aos participantes do encontro sobre o Venerável Servo de Deus, o Papa expressou seu desejo de que, esta reunião em Roma, possa contribuir para um maior compromisso com o desenvolvimento integral das pessoas.

Fiéis leigos engajados

Falando sobre a figura deste estadista italiano, no âmbito do atual momento complexo da vida política italiana e internacional, Francisco disse que a Igreja precisa de fiéis leigos engajados na vida eclesial a serviço do bem comum. E acrescentou:

É importante descobrir Giorgio La Pira, uma figura exemplar para a Igreja e para o mundo moderno. Ele foi uma testemunha entusiasta do Evangelho e um profeta dos nossos tempos. A sua atitude e ação sempre foram inspiradas na perspectiva cristã”.

Suas atividades como professor universitário, sobretudo em Florença, Sena e Pisa, foram multiformes: fundou várias obras de caridade, como a "Missa dos Pobres". Como supervisor da revista “Princípios”, fez diversas críticas sobre o fascismo. Sendo perseguido pela polícia do então regime, foi obrigado a refugiar-se no Vaticano, na residência do então Substituto de Estado, o arcebispo Giovanni Battista Montini, futuro Papa Paulo VI.

Promoção da paz social

No entanto, o estadista contribuiu para a elaboração da Constituição Italiana. Mas, a sua missão, a serviço do bem comum, teve seu ápice como Prefeito de Florença, nos anos cinquenta, quando assumiu uma linha política aberta às necessidades do catolicismo social, dos últimos e das camadas mais frágeis da população. E o Papa Francisco ponderou:

Ele se comprometeu também com um grande programa para a promoção da paz social e internacional, promovendo conferências "pela a paz e a civilização cristã", fazendo apelos vibrantes contra a guerra nuclear. Pela mesma razão, ele fez uma viagem histórica a Moscou, como político-diplomático, chegando a convocar, em 1965, em Florença, um Simpósio pela paz no Vietnã”.

Mensagem social da Igreja Católica

Por isso, o Santo Padre encorajou os presentes “a manter vivo e difundir o patrimônio da ação eclesial e social do Venerável Giorgio La Pira, sobretudo, seu testemunho de fé e amor pelos pobres e marginalizados, seu trabalho pela paz e atuação da mensagem social da Igreja católica”. E o Papa afirmou:

O seu exemplo é precioso, especialmente para os que trabalham no setor público, chamados a serem vigilantes sobre as situações negativas que, São João Paulo II chamava "estruturas de pecado": situações que atuavam na direção contrária à realização do bem comum e ao respeito da dignidade da pessoa”.

Política, compromisso de humanidade e santidade

De fato, o Venerável Giorgio La Pira dizia: "A política é um compromisso de humanidade e santidade" e, portanto, um caminho exigente de serviço e responsabilidade aos fiéis leigos, chamados à animação cristã das realidades temporais.

Francisco concluiu seu discurso, recordando os inúmeros talentos que estadista italiano deixou aos seus seguidores para serem frutificados. E os exortou:

Exorto-os, portanto, a dar valor às virtudes humanas e cristãs, que fazem parte do patrimônio ideal e espiritual do Venerável Giorgio La Pira. Assim, vocês poderão ser construtores da paz, arquitetos da justiça, testemunhas da solidariedade e da caridade, como também fermento dos valores evangélicos na sociedade, especialmente na esfera da cultura e da política”.

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Não poderia ser em outra hora?

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17 de novembro de 2018

No país que tem quase 13 milhões de desempregados e para o qual o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) planeja uma série de medidas em busca do equilíbrio das contas públicas, o Senado aprovou, no
dia 7, um projeto de lei complementar – PLC 27/2016 – que autoriza o reajuste de 16,38% nos salários dos 11 ministros do STF: dos atuais R$ 33,7 mil, esses magistrados e também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, terão vencimentos mensais de R$ 39,2 mil.

O reajuste passará a valer assim que for sancionado pelo Presidente da República Michel Temer (MDB).

 

MUITO MAIS GENTE VAI SE BENEFICIAR

Desde março de 2015, por conta de uma liminar do STF, os salários dos juízes estaduais são reajustados automaticamen- te quando há aumento de salário para os ministros da Suprema Corte.

De acordo com a Constituição, a correção da remuneração dos magistrados estaduais somente pode valer depois de autorizada pelas leis de cada estado. Porém, essa exigência está provisoriamente suspensa desde a liminar de 2015. Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestar a respeito da questão de modo definitivo a liminar continua valendo. Por mais de 40 vezes, o tema entrou em pauta no Conselho, mas ainda não foi concluído.

 

O CUSTO DO 'EFEITO CASCATA'

O reajuste aos ministros do STF levará automaticamente a maiores salários para juízes, desembargadores, defensores públicos, procuradores do Ministério Público Federal e nos estados, e como se trata do teto salarial do funcionalismo público, deve servir de balizador também para reajustes em favor de governadores e do presidente da República.

Inicialmente, o aumento de custos aos cofres da União será próximo a R$ 4 bilhões, conforme detalhado no box a seguir, a partir de informações de consultorias do Senado e da Câmara dos Deputados:

 

E A RESPONSABILIDADE FISCAL, COMO FICA?

Em 2017, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a maioria dos estados brasileiros gastou com folha de pagamento a servidores da ativa, aposentados e pensionistas mais da metade do que arrecadou. O maior percentual foi em Roraima, 77%, seguido por Tocantins, 66%, Rio de Janeiro, 65%, e Minas Gerais, 60%. Com o reajuste do salário do funcionalismo, a tendência é que esses percentuais cresçam.

“É um aumento totalmente irresponsável do ponto de vista fiscal e injusto do ponto de vista social. Na situação fiscal, o País tem um déficit previsto para o ano que vem de R$ 139 bilhões. Não seria razoável que agora se pensasse em aumentar a despesa com o salário dentro dos três poderes”, opinou ao O SÃO PAULO o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas, que desenvolve estudos sobre o controle social dos orçamentos públicos.

 

'MAS NÂO É UM REAJUSTE...'

Questionado por jornalistas na semana passada sobre o impacto do reajuste concedido ao STF, o Presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, afirmou ser uma justa e correta revisão, “uma vez que, na verdade, trata-se de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 a 2014”.

Branco discorda: “A recomposição até seria razoável se todas as categorias profissionais do País, inclusive categorias do setor privado, tivessem conseguido o mesmo benefício, mas não é o que está acontecendo. Temos hoje cerca de 13 milhões de desempregados, muitas pessoas admitem receber menos do que ganhavam para manter os seus empregos, outras até aceitam subempregos, e são todas elas que estão pagando o aumento dos maiores salários vigentes no poder público”.

O último reajuste concedido aos ministros do STF foi no fim de 2014, passando de R$ 29,4 mil para os atuais R$ 33,7 mil mensais.

 

E SE ACABAR O AUXÍLIO MORADIA

Tão logo o Senado aprovou o reajuste, Toffoli sinalizou que colocará em discussão no STF a votação do fim do auxílio- -moradia. Atualmente, todos os juízes e membros do Ministério Público recebem esse benefício mensal no valor de R$ 4.377. Em 2017, o custo total para a União foi de R$ 817 milhões, somadas as concessões do benefício feitas aos ocupantes do Executivo, Legislativo e Judiciário Federal. Assim, o fim do auxílio-moradia não cobriria nem os gastos que a União terá com os reajustes concedidos ao Judiciário Federal e ao Ministério Público, que somados chegariam a R$ 975 milhões.

 

CREDIBILIDADE DO PAÍS COM O MERCADO

O “efeito cascata” do reajuste aos ministros do STF também pode ter impacto na credibilidade do País no mercado, pois com o aumento dos gastos públicos, lançam-se dúvidas sobre a capacidade do País em saldar seus compromissos.

O Brasil vem perdendo credibilidade diante dos credores internacionais, o que pode ser aferido pelo fato de as agências de risco terem recentemente nos rebaixado mais. Isso faz com que tenhamos menos investimentos. Esse rebaixamento acontece porque fica muito claro que o Brasil não está conseguindo adotar medidas completas para reequilibrar as suas contas: a reforma da Previdência não acontece e o salário do serviço público continua crescendo. Isso causa uma apreensão muito grande, até porque a solução tem sido o País se endividar, uma vez que gasta mais do que arrecada. A impressão de hoje é ruim. A única coisa boa, se assim podemos dizer, é que o novo presidente ainda não assumiu. Isso entrará na conta do governo atual. Se o reajuste fosse no governo de Bolsonaro, o desgaste seria enorme”, opinou Branco.

 

PROPOSTA DE DESVINCULAÇÃO

Uma das alternativas para que o aumento concedido aos ministros do STF não cause um rombo nas contas públicas seria a desvinculação automática do reajuste para outras categorias. A questão tramita no Senado desde 2015 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mas não há sinalizações de que seja votada em breve. Se aprovada pelo Senado, ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados, antes de ir para sanção presidencial.

(Com informações de G1, Agência Brasil, OGlobo, IG, Conexão Política e UOL).
 

 

REAÇÕES CONTRÁRIAS

“Acho que estamos numa fase em que todo mundo tem ou ninguém tem. Sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes, a gente vê com preocupação [o reajuste concedido]... Obviamente que não é o momento [de aumentar gastos]”.

Jair Bolsonaro, presidente da República eleito

 

“Indiscutivelmente, a medida aprovada no Senado apunhala não apenas o princípio da moralidade, mas a moral de todo trabalhador, todo brasileiro obrigado a viver com um mísero salário mínimo de menos de R$ 1.000 e a suportar uma abjeta carga tributária para custear privilégios e regalias ao alto clero, especificamente, neste caso, aos eminentes ministros do STF”

Rubinho Nunes, advogado do MBL, movimento que entrou com uma ação para que o Senado suspenda o reajuste concedido aos ministros do STF

 

“O plano dos parlamentares é aumentar o salário dos ministros do STF para ampliar o teto constitucional, assim conseguem aumentar os próprios salários e os de outras funções públicas. Isso causa um efeito cascata e retroativo que o Brasil não suporta mais, com graves consequências posteriores para estados e municípios, muitos já em situação de calamidade financeira”

Partido Novo, em trecho da petição on-line “Contra o aumento de salário aos ministros do STF”, lançada na plataforma www.change.org, já tendo mais de 2 milhões de assinaturas.

 

“Houve vício na tramitação, no Senado Federal (...) o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados – que atuou como Casa Iniciadora do Processo Legislativo – foi modificado em seu mérito pelo Senado Federal – ora Casa Revisora – e imediatamente foi enviado à sanção presidencial, sem que houvesse sido remetido novamente à Câmara dos Deputados para que esta se pronunciasse acerca da modificação da outra Casa”

Trecho do mandado de segurança que o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou no STF para impedir que Temer sancione o referido reajuste salarial.
 

“O Senado Federal aprovou ontem, em total dissonância da vontade popular, o aumento do salário dos juízes do STF. Foi uma votação na calada da noite, convocada por um político sem mandato renovado e aprovada por senadores já reeleitos ou já reprovados pelas urnas”.

Luiz Philippe de Órleans e Bragança (PSL), deputado federal eleito por São Paulo. Ele propõe que questões de aumento salarial ou de criação de impostos sempre sejam submetidas a referendo popular.

 

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Reduzir ministérios: uma velha proposta com vistas a novos resultados

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09 de novembro de 2018

Uma das plataformas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a redução da máquina pública, começou a ganhar contornos mais nítidos na última semana com o anúncio da redução da quantidade de ministérios. 

As atuais 29 pastas serão reduzidas a no máximo 16 (veja a relação ao lado), podendo chegar a 15, caso Bolsonaro determine a junção dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. “Eu dei a ideia [de unir os dois ministérios]. Com o passar do tempo, os próprios ruralistas acharam que não era o caso, para evitar pressões internacionais entre outras coisas, e eu falei que estou pronto para voltar atrás, se for o caso. Tenho mais dois meses para decidir, mas pelo que está aparecendo vão ficar distintos, mas sou eu que vou nomear os dois ministros”, afirmou o presidente eleito em coletiva de imprensa no dia 1º.

 

TRADICIONAL ESTRATÉGIA

A política de redução de ministérios não é algo novo. Já foi adotada pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) em 2015, quando a manutenção de 39 ministérios consumia R$ 424 bilhões anuais (R$ 214 bilhões só com encargos de pessoal), e também por Michel Temer (MDB): ao assumir a Presidência da República em 2016, ele reduziu de 32 para 23 o número de pastas, mas depois recriou algumas, fazendo com que o País tenha atualmente 29 ministérios; o mais recente é o da Segurança Pública, criado este ano. 

 

MANUTENÇÃO CUSTOSA

Deixar a máquina estatal mais enxuta parece ser uma urgência de gestão. No ano passado, as despesas da União com pessoal chegaram ao patamar de 41,8% da chamada receita corrente líquida, o mais alto já verificado desde o ano 2000, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual o percentual dessas receitas para tal fim não pode ser superior a 50%. 

Em 2017, a União gastou R$ 288,73 bilhões com o pagamento de pessoal. Este ano, o valor pode saltar para R$ 302,338 bilhões.

Quanto mais se gasta com a manutenção da máquina pública, menos recursos sobram para investimentos. Um levantamento feito pela BBC Brasil , a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, mostrou que no ano passado 15 ministérios destinaram menos de 2% de seus orçamentos para obras ou compra de equipamentos e concentraram maiores gastos com a folha de pagamento. 

 

SOMENTE CORTAR MINISTÉRIOS RESOLVE?

A equipe de governo do presidente eleito ainda não apresentou números a respeito de quanto a União economizará com a redução de ministérios. No entanto, a princípio, a tendência é que haja menores gastos com o salário de ministros, despesas administrativas e com encargos referentes ao uso de imóveis pelo Governo Federal. 

Por outro lado, a simples incorporação das atribuições de um ministério em outra pasta não necessariamente reduzirá o tamanho da máquina pública, como alerta Renato Eliseu Costa, especialista em Gestão Pública e docente do curso de pós- -graduação em Ciência Política, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). 

“Por exemplo, se forem juntados os ministérios de Educação, Cultura e Esporte em uma pasta, mas continuarem todas as estruturas que esses ministérios têm – como secretarias nacionais e diretorias – o que haverá, de fato, é a criação de um novo nome para o mesmo processo. Só haveria economia referente aos cargos de primeiro e segundo escalão – ministros e chefes de gabinete. Então, se for uma simples junção de temas, por si só não será um avanço”, afirmou Costa ao O SÃO PAULO.

 

COMPOSIÇÃO DO FUNCIONALISMO

Outra ação do governo eleito deve ser a redução na quantidade de cargos comissionados, geralmente ocupados por indicações para funções de direção, chefia e assessoramento. 

Durante a campanha, Bolsonaro chegou a indicar que acabaria com os cargos comissionados, depois disse que ao menos os reduziria à metade, mas a efetividade dessa proposta pode não ser tão simples. “Boa parte desses quadros em comissão está com pessoas concursadas, são estatutários, principalmente os cargos de comissão de caráter um pouco mais técnico. Estes não podem ser simplesmente desligados”, apontou Costa

Conforme dados do Ministério do Planejamento, mais de 23 mil pessoas atuam neste regime no Governo Federal, porém, do total de vagas disponíveis, apenas 6.099 podem ser ocupadas por servidores não concursados.

 

EM BUSCA DE EFICIÊNCIA

Um governo que atua com uma grande quantidade de ministérios pode enfrentar problemas para coordenar ações transversais, conforma explicou João Veríssimo Romão Netto, doutor em Ciências Políticas pela USP, em uma entrevista ao portal Terra em 2014: “Quando você tem muitos ministérios e precisa implementar uma política publica interministerial, você vai precisar mobilizar duas ou três máquinas cuja burocracia funciona de maneira absolutamente diversificada [...] Há, então, um problema de governança. Quem manda? Quem obedece? De qual ministério sai o dinheiro? Quem executa? De quem eu vou cobrar?”. 

Costa considera que a diminuição de ministérios pode ter impacto positivo “na medida em que houver maior integração no poder público”, mas para tal, o agrupamento das pastas deve se dar a partir de temas correlatos. 

Também a esse respeito, o futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, falou a jornalistas sobre por que a pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços será parte do Ministério da Economia: “É para justamente existir uma mesma orientação econômica em tudo isso. Não adianta a turma da Receita ir baixando os impostos devagar e a turma do Ministério da Indústria e Comércio abrir muito rápido. Isso tudo tem que ser sincronizado, com uma orientação única”.
 

CONFLITO DE INTERESSES

O especialista em Gestão Pública alerta, porém, que algumas uniões podem gerar conflito de interesses: “Um exemplo clássico é a proposta de unir Meio Ambiente e Agricultura. A Agricultura pensa na expansão das fronteiras agrícolas, em ter processos mais rápidos de licenciamento, enquanto o Meio Ambiente pensa na conservação ambiental. São dois interesses em conflito debaixo de uma mesma pasta. Quando isso acontece, geralmente, a pasta que gera mais recursos, neste caso a Agricultura, vai ter maior mando sobre a outra”.
 

SINAIS AO MERCADO FINANCEIRO

Costa também lembra que com a redução dos ministérios, o Governo Federal faz sinalizações ao mercado financeiro: “Um dos problemas que o mercado vê no Brasil é o nosso déficit público muito alto. Quando o governo sinaliza que vai diminuir ministérios, o mercado entende que o País irá diminuir o custo da máquina pública, reduzir o déficit ou até conseguir superávit, o que fará com que o governo diminua o risco de dar calote e tenha mais dinheiro para pagar a dívida com os credores internacionais”. 

 

IMPORTÂNCIA SIMBÓLICA

Os ministérios estão subordinados ao presidente da República e possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para definir estratégias, diretrizes e prioridades em sua área de competência. Quando um ministério é transformado em uma secretaria, perde essa autonomia. Nesse sentido, o reagrupamento dos ministérios a ser feito por Bolsonaro tende a dar indicativos de quais serão as prioridades de seu governo. 

“Para algumas áreas, o fato, por si só, de estarem isoladas em um ministério faz com que tenham um destaque ao menos simbólico. Assim, com a definição dos ministérios, já é possível visualizar as prioridades do governo e ter uma leitura melhor dos gastos com o orçamento e das ações que serão feitas”, aponta Costa.

(Com informações da Agência Brasil,  BBC, G1, Nexo Jornal, Isto É, Agência  Contas Abertas e Agência Lupa)
 
 

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Eleito presidente, Bolsonaro garante respeito à Constituição e à democracia

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31 de outubro de 2018

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL-RJ), 63, será o novo presidente do Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019. O capitão reformado do Exército, nascido na cidade de Glicério (SP), foi eleito em 2º turno no domingo, 28 de outubro, por 57,8 milhões de eleitores (55,13% dos votos válidos), superando Fernando Haddad (PT), que obteve 47 milhões de votos (44,87%).

Com uma forte estratégia de campanha centrada nas redes sociais, especialmente após sofrer um atentado a faca, em setembro, em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro sempre esteve à frente nas pesquisas de intenção de votos nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, preso em Curitiba (PR) desde abril, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teve a candidatura à Presidência impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto, sendo substituído por Haddad, até então candidato a vice-presidente.

Após a derrota, Haddad não parabenizou Bolsonaro e sinalizou que o Partido dos Trabalhadores fará oposição ao eleito. No entanto, na manhã da segunda-feira, 29, em sua conta no Twitter, o petista adotou um tom mais cordial: “Presidente Jair Bolsonaro. Desejo-lhe sucesso. Nosso país merece o melhor. Escrevo essa mensagem, hoje, de coração leve, com sinceridade, para que ela estimule o melhor de todos nós. Boa sorte”. 

 

SUPERIOR EM 16 ESTADOS

Bolsonaro, que será o 38º presidente da República Federativa do Brasil, foi o preferido dos eleitores em 16 estados, entre os quais todos os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (incluindo o Distrito Federal), e a maioria dos estados do Norte, sendo que somente no Pará e em Tocantins Haddad teve mais votos que o presidente eleito. O petista venceu a eleição em todos os estados do Nordeste, tradicional reduto eleitoral do Partido dos Trabalhadores. 

 

29% DOS ELEITORES REJEITAM BOLSONARO E HADDAD

A eleição em 2º turno este ano teve número recorde de abstenções desde 1998: mais 31,3 milhões de brasileiros, o equivalente a 21,3% do eleitorado, não compareceram aos locais de votação. Em 2014, o índice de abstenções foi 21,1%. Nas eleições deste ano, somando-se o percentual dos que não foram às urnas aos 2,49 milhões (1,68% do total do eleitorado) que votaram em branco e aos 8,6 milhões (5,83%) que anularam o voto, tem-se que quase 29% dos eleitores não optaram nem por Bolsonaro nem por Haddad.

Além disso, tendo em conta o universo de 147,3 milhões de pesso as aptas a votar, a quantidade de 57,8 milhões de votos de Bolsonaro representa 39,2% do eleitorado. Em 2014, ao ser reeleita Presidente, Dilma Rousseff (PT) obteve 54,5 milhões de votos, o equivalente a 38% dos 142 milhões de eleitores à época. 

 

RESPEITO À DEMOCRACIA E À LIBERDADE

Em seu primeiro discurso após ter sido eleito, Bolsonaro enfatizou que seu governo “será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade. Isso é uma promessa não de um partido. Não é a palavra vã de um homem. É um juramento a Deus”. Garantiu, ainda, que o respeito à liberdade das pessoas será um princípio fundamental:  “liberdade de ir e vir, de andar nas ruas, em todos os lugares deste País, liberdade de empreender, liberdade política e religiosa, liberdade de informar e ter opinião. Liberdade de fazer escolhas e ser respeitado por elas”, afirmou, reiterando que fará um governo “constitucional e democrático”. 

 

 ‘MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA’

Bolsonaro também garantiu que irá reduzir a estrutura burocrática do Estado brasileiro, “cortando desperdícios e privilégios”, além de “desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade para criar e construir e seu futuro”. Ainda sinalizou  que seu governo dará maior valor aos entes federativos: “As pessoas vivem nos municípios; portanto, os recursos federais irão diretamente do governo central para os estados e municípios. Colocaremos de pé a federação brasileira. Nesse sentido é que repetimos que precisamos de mais Brasil e menos Brasília”. 

 

REFORMAS PRIMORDIAIS

O presidente eleito também se comprometeu a pôr fim ao que chamou de “círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o pelo círculo virtuoso de menores déficits, dívidas decrescentes e juros mais baixos. Isso estimulará os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos”. 

Ainda na noite do domingo, o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia (ministério que deve agregar as atuais atribuições das pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio), indicou as ações que devem ser priorizadas pelo governo: a reforma da Previdência; o melhor controle dos gastos públicos, em especial das despesas com os juros, o que se pretende estabilizar por meio de privatizações de estatais; e a reforma no Estado, com redução de gastos na máquina pública. Durante a campanha, Bolsonaro anunciou que haverá redução na quantidade de ministérios: dos atuais 29, deve-se passar a 19 pastas.  

 

(Com informações de G1, infomoney, Rede Brasil Atual, Agência Brasil e Exame)
 

Cardeal Scherer saúda Bolsonaro

Em nota publicada na noite do domingo, 28 de outubro, o Arcebispo Metropolitano de São Paulo, Cardeal Odilo Pedro Scherer, parabenizou Jair Messias Bolsonaro (PSL) pela eleição como Presidente da República. Leia a íntegra abaixo. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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