NACIONAL

Política e saúde

O SUS pode deixar de ser para todos?

Por Daniel Gomes
20 de mai de 2018

Levantou-se a hipótese de que, até 2038, apenas 50% da população tenha acesso direto ao SUS

Secom PMSP

Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa três décadas com o desafio de manter-se sustentável, em um cenário de crescente demanda de atendimentos e de limitação de investimentos, por conta da emenda constitucional do teto dos gastos (em vigor desde 2016, com a aprovação da PEC 95, prevê que o crescimento dos gastos públicos de um ano para o outro não pode ser acima da inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

 

E SE HOUVESSE UM NOVO SISTEMA DE SAÚDE?

Essa foi a reflexão central do evento “Agenda Saúde: a ousadia de propor um novo sistema de saúde”, realizado, em abril, pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), que congrega pequenas e médias operadoras do setor.

Na ocasião, levantou-se a hipótese de que, até 2038, apenas 50% da população tenha acesso direto ao SUS e o restante deva recorrer aos planos de saúde ou pagar por exames e consultas. Também haveria uma política para que o SUS financiasse os procedimentos de alta complexidade feitos pelos planos de saúde.

As propostas foram repudiadas por entidades ligadas aos movimentos populares de saúde e aos profissionais da área, o que motivou esclarecimentos complementares da Febraplan. “Não defendemos a desconstrução do SUS nem investimento de recursos públicos no setor privado”, manifestou-se a entidade em nota enviada ao O SÃO PAULO . A Federação diz ter havido equívocos de entendimento quanto aos propósitos do evento, e que sua principal preocupação é garantir que o Conselho Nacional de Saúde Suplementar tenha papel preponderante no tratamento das questões ligadas à saúde suplementar.

 

EXISTÊNCIA CONJUNTA

“Não dá para imaginar que o SUS sozinho tenha condições financeiras de atender 207 milhões de brasileiros. Também não achamos que o setor suplementar possa dar conta. Nós entendemos que os dois precisam estar presentes no País”. A afirmação é do economista José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 17 grupos de operadoras de planos de saúde.

Cechin garantiu que as operadoras não querem o fim do SUS: “A pessoa que tem o plano pode se valer do SUS ou do privado. Quando ela se vale do SUS, as operadoras fazem o ressarcimento. Entendemos que se mais pessoas têm plano de saúde privado, elas não estarão no SUS e, portanto, encurtar-se-á a fila de espera pelo atendimento no setor público”.

 

PODE NÃO SER TÃO BOM ASSIM

Em entrevista ao site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, José Sestelo, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), alertou que não necessariamente ter mais pessoas com planos de saúde desafogará as condições do SUS, pois a expansão das operadoras impacta nos custos da intermediação comercial de todo o sistema de assistência à saúde.

“Nós vamos ter no Brasil um aumento do gasto proporcional com saúde em relação ao PIB, ou seja, vamos aumentar essa despesa, o sistema vai ficar mais caro, e vai ficar mais excludente, mais regressivo, vai excluir as pessoas que não podem pagar e concentrar os serviços naqueles que podem pagar, tornando-se mais injusto ainda do que é”, opinou. 

 

INVESTIMENTOS

No ano passado, os gastos do governo com saúde e educação caíram 3,1% em relação a 2016, apesar de tais áreas não estarem até então sob o regime do teto dos gastos.

Para este ano, a perspectiva de menos recursos continua, mas deverá haver um aumento de arrecadação para o SUS após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em fevereiro, que os planos de saúde devem ressarcir o SUS todas as vezes que os usuários forem atendidos na rede pública. Anteriormente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) só determinava o reembolso para o caso de internações hospitalares. Por esse expediente, em 2017, as operadoras de saúde ressarciram a rede pública com R$ 458 milhões, menos da metade dos R$ 1,1 bilhão devido, já que muitos dos ressarcimentos ficaram retidos na Justiça.

 

ENTRAVES

Por cinco anos, o Padre João Inácio Mildner, Assistente Eclesiástico Arquidiocesano da Pastoral da Saúde, integrou o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. Em seu entender, a aprovação da PEC 95 é o principal entrave para a destinação de recursos ao SUS, aliado ao aumento da demanda. De acordo com a ANS, entre 2015 e 2017, as operadoras de saúde perderam 3,1 milhões de clientes.

“O SUS está absorvendo muita gente, mas não tem recursos. O grande desafio hoje é fortalecer o SUS para que ele tenha um serviço de qualidade, a partir dos impostos pagos, e com o gerenciamento das verbas públicas voltadas para a população”, opinou.

Padre João também ressaltou que o dinheiro aplicado pelo poder público na saúde não deve ser visto como gasto mas como investimento. “Se houver um trabalho maior em saúde pública, de prevenção de doenças, certamente se evitará gastos mais adiante. Se eu invisto agora na questão da prevenção, não vou precisar gastar com a alta complexidade depois, com relatórios, ressonância e exames”, exemplificou.

 

RESSARCIMENTO

O Sacerdote lamentou que nem sempre a cobertura feita pelo SUS seja ressarcida pelos planos de saúde. “Na atenção primária, por exemplo, se houver um acidente comigo, eu posso ter o melhor plano de saúde, mas o resgate vai me levar primeiro para uma unidade do SUS. Todo esse procedimento até ser transferido para o hospital particular, o SUS cobre, mas os planos de saúde não ressarcem o sistema”, afirmou.

Segundo José Cechin, as operadoras de saúde não são obrigadas a cobrir alguns procedimentos de alta complexidade, como transplantes do coração, pulmão e fígado, e por isso não ressarcem o SUS nesses casos. “Mas para qualquer outro procedimento que a pessoa faça, há ressarcimento, inclusive os de alta complexidade, como tomografia, cirurgias complexas, cirurgia bariátrica, tratamento de câncer, que são coisas muito caras e sofisticadas”, pontuou. 

 

APRIMORAMENTOS NECESSÁRIOS

Padre João Mildner diz ser indispensável a implantação de um prontuário eletrônico no SUS. “Hoje, às vezes, uma pessoa vai de manhã ao hospital para fazer exames, não sai contente, vai a outro à tarde e repete os mesmos exames. Isso é dinheiro jogado fora”, lamentou.

Outro ponto destacado pelo Assessor Eclesiástico Arquidiocesano da Pastoral da Saúde é o fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família. “Na medicina de família, o médico conhece onde a família mora, que riscos a pessoa tem de pegar alguma doença na região, qual o histórico de doenças da própria família. Uma coisa é eu ir a um médico que eu não conheço, outra é ir a um que me conhece e que conhece a minha história”. Ele lembrou, porém, que nem sempre há médicos dispostos a trabalhar em áreas periféricas.

(Com informações do UOL, Agência Brasil, O Globo, EPSJV/Fiocruz e Câmara Notícias)


 
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