NACIONAL

Eleições 2018

O que diferencia um deputado estadual de um federal?

Por Daniel Gomes
01 de outubro de 2018

A função principal de um deputado é propor, discutir, aprovar ou revogar leis

Agência Brasil

Ao entrar na cabine de votação no próximo dia 7, o eleitor começará votando em um deputado federal, com quatro dígitos, e depois em um deputado estadual, com cinco números. 

A função principal de um deputado é propor, discutir, aprovar ou revogar leis. Os federais fazem isso em relação à legislação de âmbito nacional; já os estaduais, nas leis que incidem sobre um estado específico. Ambos têm mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição. 

A Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, na proporção populacional de cada estado. São Paulo, por exemplo, que tem a maior população do Brasil, conta com 70 deputados. Por outro lado, os estados do Amapá, Roraima e Acre, os de menor população no País, elegem, cada um, somente oito deputados federais. 

Entre as muitas funções dos deputados federais estão a de fiscalizar as ações do Poder Executivo, criar comissões parlamentares de inquérito (CPI) para investigar irregularidades, abrir o processo de impeachment contra o Presidente da República (algo que só é finalizado pelo Senado) e aprovar o Orçamento da União (relação de receitas e despesas que podem ser feitas pelo Governo Federal em um ano), ocasião em que também há inclusão das emedas parlamentares (a destinação de parte dos recursos da União para obras em um estado específico).

De modo geral, as atribuições de um deputado estadual são similares a de um deputado federal, mas com incidência apenas no estado. Assim, por exemplo, enquanto a Câmara pode iniciar o processo de impeachment de um Presidente e deve votar o Orçamento da União, a Assembleia Legislativa pode deliberar sobre o impeachment do governador e tem a obrigação de votar a Lei Orçamentária Anual, que determina quanto o estado vai arrecadar e poderá gastar em áreas como saúde, educação, segurança pública etc. 

O número de deputados em cada assembleia legislativa varia conforme a quantidade da população. No caso de São Paulo, são 94 deputados estaduais.

Assim como na Câmara dos Deputados, os projetos de lei têm duas instâncias de tramitação na Assembleia Legislativa: são discutidos em comissões e depois debatidos e votados em plenário. Durante esse processo, podem haver audiências públicas, quando a população é convidada para opinar sobre um tema que está em tramitação. 

Para ser deputado federal ou estadual, o eleito precisa ter, no mínimo, 21 anos quando tomar posse.

Fontes: G1, Alesp, Cartilha “Os cristãos e as Eleições 2018” e Politize!
 

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