NACIONAL

Reforma

Nova lei trabalhista entra em vigor no dia 11

Por Redação
10 de novembro de 2017

Haverá algumas mudanças na CLT

Reprodução da Internet

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), entrar em vigor no sábado, 11 de novembro, a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  

As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

As alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home-office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

A reforma trabalhista por diferentes perspectivas

http://www.osaopaulo.org.br/noticias/a-reforma-trabalhista-por-diferentes-perspectivas

O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Alguns pontos da nova lei poderão ser colocados em prática imediatamente, a partir de sábado, 11. Outras mudanças previstas precisarão ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como férias e banco de horas.

(Com informações da Agência Brasil)

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