NACIONAL

Demarcação de terras

Marco Temporal pode alterar situação da demarcação de terras indígenas

Por Redação
12 de agosto de 2017

Discussão traz tese que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988

Renato Santana/Cimi

A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, junto a pastorais sociais e organismos da CNBB, divulgou uma nota em solidariedade aos povos indígenas e quilombolas. A nota faz referência aos julgamentos do dia 16 no Supremo Tribunal Federal, nos quais estarão em discussão a titulação de terras quilombolas e a demarcação de terras indígenas. 

No dia 16 estarão em julgamento três processos envolvendo a demarcação de terras indígenas, que podem trazer para a pauta a discussão sobre o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

Um dos processos, conhecido como ACO 469, dispõe sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Os Kaingang foram, antes da década de 1980, expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Desde então, a Terra Indígena Ventarra está homologada administrativamente e na posse integral dos Kaingang. Sem relator, a ação tem parecer da Procuradoria-Geral da República favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia, que deve ser a primeira a votar. 

Na nota assinada pela Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, datada do dia 4, há um apelo “aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, que, como guardiões dos direitos constitucionais, não legitimem a violência que por séculos estes povos vêm sofrendo e, em sintonia com a Carta Magna brasileira, decidam com justiça para que haja paz”.  

Fonte: CIMI/CNBB
 

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