NACIONAL

MATA ATLÂNTICA

Loteamentos irregulares aceleram a devastação da Mata Atlântica em SP

Por Daniel Gomes
13 de fevereiro de 2020

A reportagem do O SÃO PAULO questionou a Prefeitura de São Paulo e as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Infraestrutura e Meio Ambiente sobre como têm agido para conter o avanço do desmatamento da Mata Atlântica.

                                                       

A princípio, parece ser uma excelente oportunidade de negócio: adquirir um terreno de 150m2, por R$ 85 mil, com valor de entrada de R$ 15 mil e cem parcelas mensais de R$ 700. E o que já é “bom”, pode ficar ainda melhor: “Agora, a gente está com uma promoção: você dá R$ 5 mil de entrada e paga o resto em parcelas de R$ 1 mil”, diz o suposto corretor. “Em até dez dias depois da entrada, já fica liberado para construir. É o tempo de a gente marcar o terreno certinho”, continua. 
O terreno fica na Avenida Jaceguava, na região de Parelheiros, extremo Sul da cidade de São Paulo, e é um dos 360 lotes de um futuro condomínio fechado. O vendedor assegura que já há rede de água e de esgoto. Além disso, é possível observar os postes com a fiação padrão de energia elétrica e casas em fase avançada de construção.
Quem adquirir um destes lotes, no entanto, não terá algo apenas seu: “É contrato de compra e venda, porque aqui é a escritura da área toda. Na verdade, a gente só tem a de um terreno”, diz o vendedor. “Mas no final, quando for quitada a área, se todo mundo quiser desmembrar pra cada um ter uma escritura, aí desmembra”, assegura. 

ALGO ESTÁ ERRADO?
A escritura definitiva, no entanto, nunca será possível. O terreno está localizado em uma zona especial de proteção ambiental, na Mata Atlântica, nas proximidades da represa Guarapiranga. Nesses locais, o desmatamento da vegetação nativa e o parcelamento do solo para construções em padrão urbano são proibidos por diferentes legislações, como as leis estaduais 898/1975 e 1.172/1976, que protegem os cursos e reservatórios de corpos d’água da Região Metropolitana de São Paulo.
Com suposto interesse em adquirir um terreno, a reportagem do O SÃO PAULO visitou o referido loteamento em janeiro. O local é conhecido pelas autoridades: desde 2018, já foram realizadas 20 vistorias, lavrados 12 autos de infração ambiental, aplicadas multas que ultrapassam R$ 1,5 milhão e embargados 22 mil m2 de área, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. 
O loteamento é um dos 90 relacionados no dossiê “A Devastação da Mata Atlântica no Município de São Paulo”, elaborado pelo vereador Gilberto Natalini (PV). A maioria das áreas mapeadas está no extremo da zona Sul, nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga, mas também estão catalogados lotes irregulares em outras regiões da cidade, incluindo áreas pertencentes aos parques municipais Guabirobeira, em São Mateus, zona Leste, e Juliana de Carvalho Torres, na Cohab Raposo Tavares, zona Oeste, nos quais, de acordo com o dossiê, organizações controlam um esquema de descarte de entulhos. 

DO DESMATAMENTO À COMERCIALIZAÇÃO
A caminho de Parelheiros, ao longo da Avenida Senador Teotônio Vilela, é possível ver anúncios afixados em muitos postes de iluminação pública e pontos de ônibus com informações a respeito da venda de terrenos em condições facilitadas. Nesses locais, “não há documentos, registros, autorizações públicas nem instituições bancárias para financiar as aquisições. A transação é em dinheiro vivo. Os vendedores instigam os interessados pelos baixos valores dos lotes”, informa o dossiê.  
“Para que os desmates criminosos passem despercebidos pelas autoridades e pela população em geral, os responsáveis pelos ‘empreendimentos’ mantêm árvores nas bordas das áreas que estão sendo devastadas, de modo que as pessoas passam nas proximidades sem notar as clareiras abertas no interior da cobertura vegetal”, consta em outro trecho do documento. Ao re-dor dos terrenos, são instaladas placas de concreto pré-fabricadas e, após a derrubada das árvores, é feito o traçado das ruas e, posteriormente, a demarcação dos lotes. 

AÇÃO CRIMINOSA
“Essas quadrilhas têm dinheiro, investem em máquina, em gente, tem um corpo de vigilância própria, tem um esquema de venda imobiliária clandestina, uma rede que está na zona Sul inteira anunciando terrenos”, enfatiza Natalini, em entrevista à reportagem. Ele comenta que apenas com a venda completa de 46 áreas em região de manancial na zona Sul, o lucro deve ser de R$ 1 bilhão. 
O vereador também comenta sobre a mudança no perfil de quem comanda os negócios: “Até 2015, havia uma participação muito grande dos chamados movimentos sociais nessas ocupações clandestinas. Hoje, a participação é praticamente nula. Essas ações foram sendo gradativamente assumidas por quadrilhas que estão comprando ou tomando terrenos dos posseiros locais ou dos proprietários com títulos precários. Em muitas dessas áreas, você nem consegue identificar os proprietários”. 
Natalini considera que a derrubada das matas, em particular das áreas de produção de água das represas Guarapiranga e Billings, “é o pior problema socioambiental de São Paulo hoje”, e faz críticas às ações da Prefeitura e do Governo do Estado para conter a devastação das áreas de Mata Atlântica. 
O parlamentar já enviou ofícios às autoridades municipais, estaduais e federais; em junho passado, solicitou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, para investigar a devastação das áreas verdes e de proteção ambiental em São Paulo; e em dezembro ingressou na Justiça com uma ação popular para que haja fiscalização ostensiva dessas áreas. 

PREJUÍZOS COM A DEVASTAÇÃO
Das 90 áreas que constam no dossiê, 46 tiveram suas medidas calculadas e somam 3 milhões de m2. A estimativa é que anteriormente abrigavam mais de 492 mil árvores. Conforme o parecer técnico da engenheira agrônoma Maria Elena Basilio, da EPS Consultoria Ambiental, que analisou 11 das áreas que constam no dossiê, a vegetação original – Floresta Ombrófila Densa – apresenta características indispensáveis para a “proteção de mananciais hídricos, a contenção de encostas, a temperatura do solo e a regulação do clima”, além de ser fundamental para “a proteção e preservação da diversidade da flora e fauna, visto que também funciona como corredor para que animais e sementes possam transitar entre as áreas protegidas e garantir a alimentação e variabilidade genética das mais diferentes espécies”. 
Também no dossiê é reproduzido o artigo “Árvores urbanas em São Paulo: planejamento, economia e água”, no qual o biólogo Marcos Buckeridge, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), explica que, ao liberar vapor de água, as folhas das árvores atuam na transferência da água do solo para a atmosfera, sendo, por isso, indispensável preservá-las. “Ao lado desse benefício, as árvores reduzem as altas temperaturas, favorecem um ambiente mais agradável e possuem a capacidade de remover da atmosfera material particulado (poluição) em grande quantidade”, analisa.

AUTORIDADES ASSEGURAM QUE FISCALIZAM OCUPAÇÕES

A reportagem do O SÃO PAULO questionou a Prefeitura de São Paulo e as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Infraestrutura e Meio Ambiente sobre como têm agido para conter o avanço do desmatamento da Mata Atlântica.

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
A Prefeitura informou que há ações conjuntas das secretarias de Subprefeituras, Verde e Meio Ambiente e Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana. “As fiscalizações e autuações, bem como as reuniões estratégicas da Operação Integrada Defesa das Águas (OIDA) e monitoramento das áreas invadidas, são constantes”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, na Subprefeitura M’Boi Mirim, são monitoradas cerca de 52 áreas de risco invadidas: “Desde 2018, foram lavradas mais de 220 multas, totalizando o valor de R$ 15.700.671,63”. Na Subprefeitura Capela do Socorro, há ações de fiscalização cerca de três vezes por semana. “Em 2019, foram realizadas cerca de 140 vistorias, 2.160 demarcações de loteamentos clandestinos e 140 desfazimentos de edificações em áreas municipais. Além disso, foram lavrados 194 autos de fiscalização em invasões.” Também a Subprefeitura Parelheiros “realiza vistorias constantes e aplica a Lei 16.402/16 [que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de São Paulo], em conjunto com o comitê local da OIDA”.
Não houve resposta sobre as ações para conter as ocupações nos parques municipais Guabirobeira, em São Mateus, e Juliana de Carvalho Torres, na Cohab Raposo Tavares. 

O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO?
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, já “constatou que grande parte dos endereços citados [no dossiê] é objeto de inquéritos policiais. Atualmente, cinco inquéritos estão em andamento pela 1ª e 2ª delegacias da Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente”. Ainda de acordo com a SSP, a Polícia Militar Ambiental atua para combater os loteamentos clandestinos em áreas de mananciais. “Além do patrulhamento rotineiro, a equipe conta com recursos para fiscalização digital e análise georeferenciada para elaboração de relatórios detalhados que auxiliam as equipes no controle e ações contra possíveis atividades criminosas contra o meio ambiente.” 
Já a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) informou que de janeiro de 2019 até o dia 3 deste mês, nas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais localizadas no município, suas equipes de fiscalização e a Polícia Militar Ambiental (PAmb) “aplicaram 174 Autos de Infração Ambiental (AIA), realizaram 788 Termos de Vistoria Ambiental (TVA) e receberam novos equipamentos para ampliar os trabalhos. As ações consistem em vistorias em campo, apreensão de maquinário, providências administrativas e criminais, entre outras”.
Ainda de acordo com a SIMA, a Operação Integrada Defesa das Águas foi retomada no início da atual gestão e “será reestruturada nos próximos dias, a fim de intensificar as operações”.
Em relação ao loteamento citado nesta reportagem – a localização precisa foi informada às autoridades –, a SIMA assegurou que o local “foi alvo de fiscalizações, e o responsável recebeu AIAs pelos agentes da SIMA e da PAmb. A última vistoria no local foi realizada em dezembro. Uma nova ação será feita para verificar se houve desrespeito ao embargo determinado pelas infrações emitidas”.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi questionada sobre a rede de água e esgoto no referido loteamento, e informou que, no fim de outubro de 2019, “foi instalado um único hidrômetro no endereço. É importante ressaltar que a avenida [Jaceguava] corresponde a logradouro oficial do município de São Paulo, com rede de abastecimento já disponível, não cabendo à Companhia a fiscalização pelo uso ou pela ocupação do terreno”. 
Por fim, sobre a rede de energia elétrica no local, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que “só realiza ligações de energia em áreas regularizadas. As ligações no terreno citado são clandestinas. Para ligações em áreas de preservação ambiental, a distribuidora só atua mediante autorização do poder público, nas esferas municipal e estadual”

E COMO DESCONFIAR QUE O TERRENO É IRREGULAR?

Antes de fechar negócio para a aquisição de um terreno, o comprador deve verificar se a propriedade está registrada em um cartório de imóveis e procurar a Prefeitura para averiguar se a área é regularizada. As recomendações são do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto. 
Ele enfatiza que quem adquire lotes em áreas de proteção ambiental corre sério risco de perder a propriedade futuramente e, mesmo que isso não aconteça, estará impedido de realizar qualquer construção, devido às restrições previstas em leis ambientais. 
O presidente do Creci-SP lembra, ainda, que os contratos de compra e venda nessas situações, ainda que registrados em cartório, não asseguram ao comprador o direito à propriedade. “Quando o registro acontece no cartório de imóveis da propriedade imobiliária, você efetiva-mente é dono daquilo que foi registrado. Porém, se você leva um documento frio e o registra em um cartório de títulos e documentos, ele não vale nada. O registro de imóveis só acontece em cartórios determinados”, alertou. 

Para pesquisar, digite abaixo e tecle enter.