SÃO PAULO

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Justiça libera processo de concessão do Complexo do Pacaembu

Por Prefeitura de São Paulo
29 de março de 2019

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou nesta quinta-feira (28) ação que barrava certame

Reprodução da Internet

Decisão proferida pela juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou, na noite desta quinta-feira (28), o prosseguimento do processo de concessão do Complexo do Pacaembu.

De acordo com a decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, “conclui-se, efetivamente, que não há qualquer limitação para que o Município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação.”

Os envelopes da licitação foram abertos em fevereiro deste ano. O Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen - Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimento e Participações, apresentou a melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do estádio: R$ 111.180.600,00. O valor mínimo da outorga fixa era de R$ 37.451.000,00, representando cerca de 200% de ágio. A abertura das propostas encerrou a primeira fase da licitação, mas a juíza havia suspendido a continuidade da concessão ainda em fevereiro. Agora, com a nova decisão da Justiça em favor da Prefeitura, o processo de concessão é retomado.

Após a publicação no Diário Oficial do Município com o prazo para os recursos dos participantes, será feita a análise documental da proposta vencedora e todo o processo será novamente submetido ao Tribunal de Contas do Município para a liberação da assinatura do contrato.

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