SÃO PAULO

1º Congresso Nacional dos Juristas Católicos

Juristas católicos reafirmam compromisso em defesa da vida e da família

Por Fernando Geronazzo
06 de setembro de 2019

Diretoria da Ujucasp participa do 1º Congresso Nacional dos Juristas Católicos, para abordar os principais temas debatidos pelos profissionais do Direito, na sexta-feira, 30 de agosto

O 1º Congresso Nacional dos Juristas Católicos reuniu aproximadamente 300 pessoas na sexta-feira, 30 de agosto, no auditório da Academia Paulista de Letras (APL), no centro de São Paulo. 


Organizado pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), o congresso contou com a participação de advogados, juízes, desembargadores, promotores, professores, bispos, padres e representantes de uniões de juristas de diversas cidades. 


A pauta do congresso tratou dos principais assuntos aos quais os juristas católicos têm se dedicado, com destaque para a defesa dos direitos constitucionais à vida e à família. Também foram abordados temas como o Acordo Brasil-Santa Sé, o Ensino Religioso nas escolas públicas, a dignidade humana, a ideologia de gênero e a contribuição da Doutrina Social da Igreja para as questões políticas do País. 


No início do evento, Dom Carlos Lema Garcia, Bispo Auxiliar de São Paulo e Assistente Eclesiástico da Ujucasp, leu a mensagem enviada pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, que estava pregando um retiro para o clero da Diocese de Criciúma (SC). “Que essa iniciativa possa contribuir para edificar um Brasil bom e justo para todos, respeitoso da dignidade de cada pessoa, e pacífico”, afirmou Dom Odilo.

 

FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO


Na ocasião, foi lançado o quinto livro da série de publicações da Ujucasp, que trata da família na Constituição Brasileira. 


A obra foi apresentada pelo jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins, um dos autores. Ele explicou que os constituintes brasileiros tiveram uma grande preocupação na defesa da família, ressaltando alguns aspectos do artigo 226 da Constituição. “A família é base da sociedade e tem a proteção do Estado. Pois não há Estado sem povo”, afirmou.


A família também é protegida no que se refere à inviolabilidade do direito à vida, presente no artigo 5º. “Precisamos ressaltar que na Constituição a família foi protegida e o aborto foi impedido, não só pelo artigo 5º, mas por todo o capítulo sobre a família e fundamentalmente por todo o artigo 226”, destacou Gandra. 

 

ATIVISMO JUDICIAL


Um dos fenômenos que têm ameaçado o direito constitucional à vida é o chamado ativismo judicial, tema abordado pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), membro da União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro.
“Tem havido uma grande interferência do Poder Judiciário para além de suas funções. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) assume protagonismos daquilo que não lhe compete, isso fere diretamente a nossa democracia”, afirmou a parlamentar.

ABORTO


A deputada deu como exemplo as tentativas de descriminalização do aborto por meio de ações no STF, quando a discussão do assunto é de competência do Legislativo. 


 “A população brasileira é majoritariamente contrária ao aborto. No Parlamento, já tivemos projetos de lei que tratam do aborto em casos de anencefalia, mas foram sepultados porque a população rejeita o aborto em todos os casos. Entretanto, essa vontade é atropelada por meio de ações no judiciário, como a que concedeu o aborto nesses casos”, lembrou Chris. 


Outro exemplo de ativismo judicial foi o Habeas Corpus (HC) 124.306/2016, que revogou a prisão preventiva, em 2013, de um grupo que praticava abortos em clínicas clandestinas. “Anos depois, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo PSOL, pediu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, utilizando a mesma argumentação desse HC, dentre os quais, o ‘direito da mulher’”, ressaltou a parlamentar. 


Para combater o ativismo judicial, tramita na Câmara o Projeto de Lei 4.754/2016, da qual Tonietto é relatora, que tipifica como crime de responsabilidade por parte de integrantes do STF a usurpação das prerrogativas do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

DIREITOS HUMANOS 


O congresso também contou com uma palestra da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que apresentou um panorama dos trabalhos e competências do Ministério, que, além da Secretaria Nacional da Família, conta com mais sete secretarias voltadas para a criança e o adolescente, mulheres, juventude, idosos, pessoas com deficiência, igualdade racial e proteção global.


A ministra destacou o trabalho da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que já tem trazido bons resultados no combate aos mais variados casos de violação de direitos humanos. Ela enfatizou que “o maior de todos os direitos humanos é o direito à vida”. 

ABUSO DE MENORES


Dom Sergio de Deus Borges, Bispo nomeado para a Diocese de Foz do Iguaçu (PR), fez uma conferência sobre as principais mudanças na legislação canônica para a proteção de menores e vulneráveis na Igreja. 


Ele destacou que, nos últimos 30 anos, a Igreja fez grandes mudanças legislativas visando à proteção dos menores e vulneráveis. Sobretudo as mudanças recentes promulgadas pelo Papa Francisco em março deste ano, que têm um enfoque mais amplo, não só no que diz respeito à condenação de quem comete delitos, mas, também, o cuidado da pessoa que sofreu o abuso. “Portanto, a Igreja busca a proteção do menor, sua cura e oferece àqueles que dela se aproximam um ambiente seguro e sadio”, afirmou Dom Sergio. 


Ainda segundo o Bispo, diante do fato de o abuso de menores ser uma realidade global, tais medidas aplicadas pela Igreja também podem contribuir com a sociedade em geral para enfrentar tal problema.

MANIFESTO


Os participantes do congresso também assinaram um manifesto no qual assumem integral apoio às iniciativas, medidas e ações, especialmente no âmbito do Poder Legislativo, na defesa da inviolabilidade da vida desde a concepção, sem exceções. “Bem assim, aquelas que visam coibir o atual ativismo judicial oriundo das decisões emanadas da mais alta corte de Justiça do Brasil”, diz o texto. 


Os juristas também manifestaram repúdio ao Projeto de Lei 3.369/2015, “que permite ilimitadas possibilidades de abusos e interpretações, afrontando o conceito natural de família, com ideologias que contrariam os valores e crenças que estruturam nossa sociedade”. 

JUSTIÇA E SANTIDADE


Na homilia da missa conclusiva do congresso, Dom Carlos recordou que, na Sagrada Escritura, justiça e santidade estão relacionadas. “Na Bíblia, o justo é o verdadeiro santo”, disse.


“Sem justiça, não agradaremos a Deus. A primeira exigência para os profissionais da Justiça é que, em todas as nossas ações, palavras e atitudes, sejamos extremamente justos, corretos, leais aos nossos compromissos. Não seremos dignos do nome de juristas se não vivermos pessoalmente a justiça”, afirmou.

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