NACIONAL

Eleições 2018

Hora de escolher os comandantes do poder executivo: presidente e governador

Por Daniel Gomes
05 de outubro de 2018

O presidente acumula a função de chefe de governo – o responsável pelas ações e decisões do cotidiano da política brasileira

Agência Brasil

Responsabilidade máxima. Essa é a expressão que melhor sintetiza a atribuição de um presidente da República no regime Presidencialista, como no caso brasileiro. 

O presidente acumula a função de chefe de governo – o responsável pelas ações e decisões do cotidiano da política brasileira – e de chefe de Estado – sendo o representante máximo do País perante o mundo. Assim, por exemplo, quando o presidente cria uma política pública, ele o faz como chefe de governo. Já quando recebe uma autoridade internacional, atua como chefe de Estado.

A lista de atribuições que competem a um presidente da República é extensa. A maioria delas está descrita no artigo 84 da Constituição Federal: nomear e exonerar ministros de Estado; sancionar, promulgar ou vetar leis aprovadas pelo Congresso Nacional; organizar a administração federal; manter relações diplomáticas com outras nações; executar uma intervenção federal; exercer o comando supremo das Forças Armadas; declarar guerra em caso de agressão estrangeira (após ser autorizado pelo Congresso Nacional); indicar e nomear – após posterior aprovação no Senado Federal – ministros para o Supremo Tribunal Federal; definir orçamentos e investimentos do tesouro nacional; editar medidas provisórias, as quais vigoram com força de lei antes da análise e aprovação do Congresso. 

Em síntese, é a política pública adotada pelo presidente e seu relacionamento com o Congresso Nacional para aprovação de medidas estratégicas que ditarão o ritmo do País. Por isso, a escolha de um candidato a esse cargo deve ser feita de modo criterioso. O mesmo vale na hora definir o voto para governador, uma vez que o eleito é o responsável pelo Poder Executivo estadual nos âmbitos jurídico, político e administrativo. 

Entre as muitas atribuições que competem ao govenador estão a nomeação de secretários estaduais; o comando das polícias Civil e Militar; as prioridades dos investimentos em infraestrutura; e a administração dos recursos enviados pela União ou conseguidos por empréstimos nacionais e internacionais. O governador também pode propor a elaboração de projetos de lei a respeito de temas que são de competência estadual, a serem votados pela Assembleia Legislativa. 

O presidente da República e o governador têm mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva por igual período. 

 
Fontes: Politize! e Cartilha “Os cristãos e as eleições 2018”. 
 

 

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