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Pelo Brasil

Estatuto do Idoso: garantia de dignidade ao envelhecimento

Por José Ferreira Filho
08 de outubro de 2018

O estatuto foi criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos

Divulgação

Ver uma pessoa com mais de 60 anos ter prioridade na fila do supermercado, do banco, no ônibus ou em outros locais se tornou comum no Brasil. Embora por vezes ainda desrespeitado, o direito dos idosos à prioridade em diferentes serviços, além de outras garantias, ficou amplamente conhecido depois da implantação do Estatuto do Idoso, que acaba de completar 15 anos de vigência no País. 

Criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos, o estatuto trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população, além de criminalizar atos de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra o idoso. 

“Foi a primeira legislação que, de fato, passa a regular os direitos humanos das pessoas idosas. Trabalho na área de envelhecimento há quase 40 anos e, na época, o Brasil era um dos países que não tinham uma legislação que permitisse penas e sanções administrativas àqueles que praticassem maus-tratos e violência”, relata Laura Machado, representante da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU e membro do conselho do HelpAge Internacional. 

Para a Pastoral da Pessoa Idosa, que desde a década de 1990 atende idosos em condições de vulnerabilida de, o estatuto qualificou a assistência social e mudou a percepção de outras gerações sobre o idoso. “O fato de haver uma legislação que assegura direitos dá maior credibilidade, visibilidade e segurança a todo um trabalho, seja da pastoral, seja de outras instituições que se dedicam à causa”, afirmou Irmã Terezinha Tortelli, coordenadora da Pastoral. 

Na Câmara dos Deputados, 147 projetos de lei que mudam ou aprimoram alguns pontos do Estatuto do Idoso estão sob análise. A maioria trata de mobilidade, acesso à moradia, saúde, direitos humanos e questões relacionadas a trabalho, emprego e assistência social.

Fonte: Agência Brasil 
 

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