NACIONAL

TRABALHO ESCRAVO

Estará decretado o fim do trabalho escravo no Brasil?

Por Nayá Fernandes
26 de outubro de 2017

Com a Portaria 1.129, o atual governo pretende mudar as regras no que se refere à punição para os casos de trabalho escravo no País. mas, quais condições determinam uma situação análoga à escravidão?
 

Sérgio Carvalho/MTE

De 1995 até setembro deste ano, 50.238 trabalhadores foram libertados do trabalho escravo, de acordo com os registros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Isso sem considerar as denúncias feitas e não investigadas, ou o período anterior a 1995, quando eram raras as denúncias e não havia uma lei que obrigasse a fiscalização.

Os dados foram fornecidos à reportagem do O SÃO PAULO por José Carlos Pereira, que trabalha no Centro de Estudos Migratórios (CEM) da Missão Paz, e é Editor da revista Travessia . O envolvimento dele com o tema deve-se ao fato de que os imigrantes são, no Brasil, muito vulneráveis quando o assunto é exploração e trabalho em condições análogas à escravidão.

O termo “trabalho análogo à escravidão” foi criado para substituir a expressão “trabalho escravo”, situação que, segundo a legislação, foi abolida no País desde a publicação da Lei Áurea, em 1888. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas já demonstraram apoio ao conceito utilizado no Brasil.

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Mas, para quem pensa que a sujeição de pessoas a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas é uma realidade que faz parte do passado, denúncias e notícias veiculadas cotidianamente demonstram que o desemprego e a falta de informações ou oportunidades fazem com que empregadores continuem desconsiderando a determinação legal que proíbe certas condições impostas aos trabalhadores.

Fazenda Brasil Verde

Um caso recente foi o dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, situada no município de Sapucaia, no Estado do Pará. Foram encontrados 128 trabalhadores em condições de escravidão, e o caso foi julgado pela Corte Interame
ricana de Direitos Humanos. Na sentença, de 20 de outubro de 2016, o Estado brasileiro foi condenado, em decisão inédita na jurisprudência da Corte. Também foi a primeira vez que se condenou um Estado por trabalho escravo no sistema interamericano. Além disso, a sentença, composta de 164 páginas, traz uma série de conceitos e fundamentos que precisam ser bem compreendidos e harmonizados com a política de erradicação do trabalho escravo. Para relatar e divulgar o caso, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo irá publicar, ainda este ano, o livro “Trabalho Escravo – Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde”. Na apresentação do livro, Adilson Carvalho, Coordenador-Geral da Comissão, salientou que o objetivo da publicação é “ajudar a melhorar a compreensão do alcance e dos impactos da histórica decisão”, bem como “fortalecer o ânimo dos que lutam pela erradicação do trabalho escravo, e ajudar a aprimorar o aparato protetivo contra essa atroz violação da dignidade humana”.

O acesso ao conteúdo, em fase de edição final, e a lista atualizada com dados sobre o número de trabalhadores em situação análoga à escravidão resgatados desde 2013, foram cedidos à reportagem pelo Frei Xavier Plassat, dominicano, merecedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008, pela sua luta contra o trabalho escravo contemporâneo e, atualmente, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo na CPT. 

Plácido: um entre tantos

Plácido Nina Fernandez, 40, mora em Americana (SP), mas nasceu em Oruro, na Bolívia. Ele e outros dois irmãos vieram para o Brasil há mais de dez anos a procura de trabalho, com objetivo de terminar de pagar uma dívida que tinham contraído devido à aquisição de uma casa na cidade onde nasceram. Em entrevista à reportagem, ele contou que, a princípio, o objetivo era permanecer no País por um ano ou pelo tempo necessário para conseguir o dinheiro e pagar a dívida. Depois de cerca de 20 dias viajando por terra, eles conseguiram atravessar a fronteira e chegar a São Paulo, cidade destino.  “Quando cheguei a São Paulo, era noite, e ali já percebi como era diferente do que haviam dito”, contou. Plácido veio por intermédio de um aliciador, que prometeu um salário três vezes maior do que o que ele recebia na Bolívia, para realizar o mesmo trabalho, o de costureiro. 

“Trabalhávamos mais de 15 horas por dia na oficina, com a promessa de que iríamos ganhar mais. Como não sabíamos nem mesmo o valor do salário mínimo no Brasil e eles falavam sempre em dólares, só no fim do mês percebemos que não havíamos recebido nem a quinta parte do que imaginávamos”, relatou Plácido, que preferiu não dizer o nome da oficina de costura em que trabalhou, na cidade de São Paulo, por medo de algum tipo de represália. “Por mês, nós três juntos, ganhamos algo em torno de R$ 500. Tínhamos medo de sair, pois não possuíamos documentos e falavam que o dono da casa onde estávamos era perigoso.”

Com o tempo, Plácido e seus irmãos perceberam que as condições eram péssimas e que trabalhavam muito mais horas do que um trabalhador regular no Brasil. “Por não termos qualquer conhecimento sobre

leis e nem domínio da língua, acabamos nos sujeitando a isso. Hoje, porém, percebo que estávamos numa condição de escravidão. Além disso, viemos com dívida da passagem, e quando chegamos, ele [o aliciador] nos ameaçou, dizendo que devíamos pagá-lo antes de ir embora. Por isso, demoramos cerca de seis meses para conseguir pagar e só depois conseguirmos sair, pois não aguentávamos mais aquelas condições”, relatou. Ao ser perguntado sobre a existência deste tipo de realidade hoje, mais de dez anos depois, Plácido disse que a situação continua, mas as pessoas se omitem para evitar problemas.

“Conheci muitos que têm histórias semelhantes à minha. Aliás, é difícil encontrar pessoas que não viveram ou ainda vivem condições iguais ou até piores à minha. Quase todas as pessoas que conheci
passaram por isso”, assegurou.

Casos frequentes

Os casos de trabalho escravo envolvendo estrangeiros têm sido frequentes na mídia brasileira. Em abril de 2017, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho divulgou o caso de seis trabalhadores estrangeiros resgatados em uma empresa de eventos em Boa Vista, no Estado de Roraima. Quatro deles eram venezuelanos e dois eram cubanos. “Os resgatados trabalhavam para uma empresa que presta serviços de coleta de entulhos e de locação de estruturas metálicas de tendas para eventos. Eles eram submetidos a frequentes jornadas de dez horas diárias, inclusive em domingos e feriados, e a remuneração era inferior ao salário mínimo – entre R$ 400 e R$ 500 por mês”, descreve a nota da Assessoria.

Além disso, quatro dos trabalhadores viviam no alojamento da empresa, que funcionava em um galpão. “Não havia camas, apenas colchões no chão e duas redes. No local, havia ainda uma pia de cozinha, um fogão com botijão de gás e uma prateleira sem portas para guardar a comida, que era escassa. O telhado tinha problemas que causavam alagamentos quando chovia e acesso de insetos. Não existia porta no banheiro e as ligações elétricas e de água, feitas pelos próprios trabalhadores, eram clandestinas”, continua o texto. O empregador foi preso em flagrante pela Polícia Federal.

Tendência Global

Na opinião de Ricardo Antunes, Professor de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a realidade brasileira segue uma tendência global de precariedade do trabalho. Porém, por se tratar de um país com grandes dimensões e abundante

oferta de mão de obra, “a superexploração do trabalho está presente nas carvoarias, na agroindústria, nas construções, nas mineradoras”.

A situação dos trabalhadores nas lavouras de canade-açúcar que saem da região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, para outros estados do País foi tema da tese defendida por Tainá Reis, no programa de pós-graduação em Sociologia na

Universidade Federal de São Carlos (SP). Em sua tese de doutorado, Tainá mostrou que 25% do total de trabalhadores escravizados no plantio e corte da cana são homens e têm baixa escolaridade.

“Em busca de melhoria, homens e mulheres têm na migração a alternativa para a subsistência. Encontram condições degradantes de trabalho, alojamentos precários, alimentação deficitária em níveis nutricionais, às vezes estragada,

cobranças de altos índices de produtividade. O pagamento por produção impõe aos trabalhadores altos níveis de produtividade, para garantir um ganho minimamente razoável.”

Tainá lembrou também que “é importante frisar que o pagamento por produção no corte de cana faz com que os trabalhadores cheguem ao limite de esforços. Após mais ou menos dez anos de trabalho, estão completamente desgastados.

Muitos chegam a perder a capacidade laboral devido a problemas osteoarticulares graves e incapacitantes, ou mesmo por transtornos mentais graves, como esquizofrenia”.

A dignidade do trabalho humano

A dignidade do trabalho humano é tema recorrente na Doutrina Social da Igreja. Três documentos se destacam: a Carta Encíclica Rerum Novarum , do Papa Leão XIII, publicada em 1891; a Constituição Pastoral do Concílio Vaticano II Gaudium et Spes ,

publicada em 1966; e a Laborem Exercens , Encíclica de São João Paulo II, publicada em 1981.

Quando trata sobre as causas do conflito, no artigo 2 da Rerum Novarum , o Papa Leão XIII usa palavras fortes para expressar-se contra aqueles que exploram as pessoas e sua força de trabalho. “Estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é

necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. O século passado destruiu, sem as substituir por coisa

alguma, as corporações antigas, que eram para eles uma proteção; os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das instituições públicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer

do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada. A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. A tudo isso deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito, que se tornaram o

quinhão de um pequeno número de ricos e de opulentos, que impõem, assim, um jugo quase servil à imensa multidão dos proletários.”

A Gaudium et Spes , por sua vez, dedica um capítulo à questão da atividade humana considerando o trabalho como continuidade da obra criadora de Deus no mundo. “Os homens e as mulheres que, ao ganhar o sustento para si e suas famílias, de tal modo

exercem a própria atividade que prestam conveniente serviço à sociedade, com razão podem considerar que prolongam com o seu trabalho a obra do Criador, ajudam os seus irmãos e dão uma contribuição pessoal para a realização dos desígnios de Deus na história.

(Colaborou Lucas Henrique Santos, Missionário Scalabriniano, que desenvolve um projeto missionário junto aos bolivianos, no interior do Estado de São Paulo)


 

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