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POLITICA

Estado de São Paulo regulamenta direito das gestantes a cesáreas

Por Daniel Gomes
06 de setembro de 2019

Mesmo sem indicação médica, gestantes podem requisitar parto cesárea no SUS ou na rede particular a partir da 39ª semana de gestação

Gestantes a partir da 39ª semana de gravidez, no estado de São Paulo, têm o direito de optar pelo parto cesariana, mesmo sem indicação médica, seja na rede pública de saúde, seja em hospitais particulares. A definição está na Lei 17.137/2019, sancionada pelo governador João Doria (PSDB), em 23 de agosto, a partir de um projeto de lei da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado  de São Paulo. 


A medida é alvo de polêmicas entre os que defendem que se dê autonomia à gestante para escolher o parto normal ou a cesárea e aqueles que apontam as possíveis complicações desse procedimento obstétrico para a mulher e o bebê. 

Igualdade de condições e preservação da vida


De acordo com Janaina Paschoal, a lei dá igualdade de condições para a autonomia das parturientes no Sistema Único de Saúde (SUS), onde há, conforme já afirmou em entrevistas, uma “ditadura do parto normal”.


“O projeto atende, num primeiro momento, as mulheres, mas garante a vida e a integridade física das famílias. Muitos bebês morrem em virtude da imposição de um parto normal que, muitas vezes, é inviável; e, também, para preservar a saúde psicológica, física e emocional das mulheres. Atendi muitas mulheres que não tiveram seus desejos respeitados e perderam seus bebês, perderam seu desejo de ser mães”, afirmou Janaina, na cerimônia em que a lei foi sancionada. 


Também o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) defende a medida, por entender que “a avaliação de qualidade da assistência perinatal é multifatorial e não deve se basear nos ‘índices ideais de cesáreas’, desconsiderando as indicações médicas e a vontade materna”. 


Ainda segundo nota da instituição divulgada em julho, “o Cremesp tem instruído e julgado vários processos ético-profissionais em que os eventos adversos foram decorrentes da demora em se realizar cesariana e pelas complicações da insistência em ultimar partos vaginais”. 

Não recomendado pela OMS


A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o procedimento cirúrgico da cesariana seja feito apenas com indicação médica e quando a opção pelo parto normal represente risco para a saúde da parturiente e do bebê.


Em 2018, a OMS publicou um guia para incentivar a redução na quantidade de cesarianas em todo o mundo, com a meta de que se chegue a um percentual que não seja superior a 15%. No Brasil, a taxa de partos cirúrgicos do SUS é de 40%, enquanto na rede particular chega a 84%. Conforme dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, o Brasil possui a segunda maior taxa de cesáreas do planeta, 55,6% do total de partos, atrás apenas da República Dominicana (58,1%). 

Procedimento arriscado


Uma das entidades contrárias à nova lei é a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). 


“A cesárea traz mais risco de morte materna, mais risco de hemorragia, de infecção, de mais sequelas para futuras gestações da mulher. É por isso que os países que têm as mais baixas taxas de mortalidade materna, como a Noruega, Suécia e Dinamarca, encontram-se com taxa de cesárea de 12% a 15%, e acham um percentual alto. Uma lei como essa vem na contramão de todo o trabalho para reduzir as taxas de cesárea, tanto no âmbito privado quanto no âmbito público”, avaliou, ao O SÃO PAULO, o obstetra André Malavasi, diretor da Sogesp. 


Para o médico, o único ponto benéfico da nova lei é a garantia de que a gestante possa receber analgesia durante o trabalho de parto. “Muitas vezes, por medo da dor, a mulher opta pela cesárea, que é uma cirurgia de médio porte, quando, na verdade, ela deveria estar recebendo uma analgesia para esta dor”, comentou, defendendo, ainda, que se promova a visita prévia da gestante ao hospital onde dará à luz, e a ela seja informado o direito de, no momento de uma contração dolorosa, receber uma analgesia farmacológica, popularmente conhecida como anestesia, ou contar com métodos não farmacológicos, como acupuntura ou massagens, por exemplo. 

Prejudicial ao bebê
Malavasi também alertou sobre os prejuízos que a cesárea traz ao bebê, como o acúmulo de mais líquido nos pulmões, pelo fato de não sofrer a compressão da bacia pélvica da mãe, como se dá no parto normal. Também pode haver problemas decorrentes da dificuldade de ingestão do leite materno.


“O bebê que nasce de cesariana tem uma pega de amamentação de qualidade inferior à criança que nasce de parto normal. Isso pode fazer, em alguns casos, que a mãe desista de amamentar. Sem a amamentação, a criança é mais propensa a infecções, a ter desnutrição e outras complicações, como um retardo do desenvolvimento neuromotor”, detalhou à reportagem. 

Sem estrutura para mais cesáreas?
O obstetra também avaliou que, com a nova lei, haverá aumento na quantidade de cesáreas no SUS: “Não haverá leito nem para as parturientes nem para os recém-nascidos, especialmente na rede pública. Não existe hoje uma estrutura no serviço público que dê conta de um aumento no número de cesáreas. Além disso, deve-se considerar as complicações que haverá, já que uma parte desses partos pode evoluir para infecção, as  pacientes precisarão ser internadas para tratamento ou para fazer uma nova cirurgia”. 


O secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann, garantiu, na cerimônia de sanção da lei, que a rede pública de saúde em São Paulo está preparada para um eventual crescimento do número de cesáreas, mas considerou ser precoce prever um grande aumento: “Hoje, temos 43% de cesáreas [na rede pública estadual]. Dizer que vai para 60%, 65%, eu não acredito”. 


Doria também garantiu que a rede pública de saúde estadual está preparada para mais cesáreas, porém assegurou que a lei não tem o objetivo de incentivar esse procedimento. “A ideia não é que se faça a cesárea indiscriminadamente, mas que ela seja uma opção. O ideal é que, tanto quanto possível, o parto seja natural, comprovadamente melhor para a mãe e o bebê. A analgesia peridural é uma forma de a mulher vivenciar a experiência de ser mãe de maneira mais humana e indolor, com mais conforto e, o melhor, na companhia do pai do bebê ou outro acompanhante de sua escolha”, afirmou. 

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