NACIONAL

18 DE NOVEMBRO

Dia de comemorar a atuação do conselheiro tutelar

Por Jenniffer Silva
20 de novembro de 2018

Função que garante a defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma das conquistas do ECA

Reprodução da internet

Não, eles não são o “bicho papão” nem existem para dar sustos nas crianças que apresentem mau comportamento. Muito pelo contrário: o conselheiro tutelar não é profissão, é missão escolhida por homens e mulheres que diante da realidade de vulnerabilidade de crianças e adolescentes decidem se dedicar a esta causa.

Esses representantes são escolhidos de forma democrática por meio de eleições. Os conselhos tutelares estão em 99,89% dos municípios brasileiros e são considerados mais uma das conquistas obtidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O conselho tutelar nada mais é do que o Ministério Público da criança e do adolescente. Assim como o adulto quando tem seu direito violado consegue procurar um advogado e recorrer, o conselho faz a função de advogado para a criança e adolescente que tem seu direito violado”, explicou Daniel Moraes Crepaldi, 36, contador e conselheiro tutelar por duas gestões. A primeira, de 2008 a 2010, pelo Conselho Tutelar de Itaquera, e entre 2011 e 2013, pelo de Guaianases.

 A decisão de candidatar-se a conselheiro tutelar partiu de um diálogo sobre a dificuldade de muitas mães em conseguir vagas em creches e escolas, entre membros do Associação do Jardim São João, na zona Leste da cidade.

NÃO É SUPER-HERÓI

Crepaldi reconhece os desafios encontrados ao longo do caminho, e diz que estar em defesa dos direitos da criança e adolescentes são verdadeiras lições de vida. Falou também que ao torna-se conselheiro e deparar-se com as mais diversas atrocidades, percebeu que as reclamações cotidianas se tornam imensamente pequenas: “Você entra com a cabeça de que vai virar um super-herói e quando você esbarra na burocracia, vê que não consegue”.

Outro aspecto destacado por Crepaldi é a necessidade de desconstrução do pensamento da maioria das pessoas de achar que o conselho tutelar é algo ruim para seus filhos e de mostrar a elas que essa instituição existe para resguardar direitos.

Uma das maiores alegrias de Crepaldi aconteceu no início de sua gestão, quando ao atender uma mãe que havia perdido a certidão de nascimento do filho, precisou enfrentar um longo processo de aquisição da segunda via do documento.

Ao ser informado uma nova certidão só seria enviada mediante pagamento, buscou por meio da justiça a condição de gratuidade. Ao completar exatamente um ano de processo, entregou pessoalmente o novo documento.

Após uma semana, como sinal de gratidão, a mulher foi à sede do conselho tutelar de Guaianases lhe presentear com três bombons. “Ela vem depois e fala: eu vim te trazer uma lembrança de coração, pois nem eu estava mais acreditando e você não deixou de ir atrás”. 

UMA LATA DE 18 LITROS

Uma denúncia anônima revelava a precariedade existente em uma casa onde um menino vivia. Seus pais, após uma briga, decidiram dividir os únicos dois cômodos e acertado, que o Pai moraria no local em que ficava a sala e o banheiro. À mãe e ao menino coube a acomodação na cozinha.

Ao notificar a família, situação recorrente da função, Crepaldi foi convidado para entrar na casa, olhou para o local e viu que ao lado do fogão estava uma lata de 18 litros cheia de fezes, isso porque, após a divisão da residência, mãe e filho foram proibidos pelo pai de usar o banheiro que ficava ao lado da sala: “Essa cena me marcou, pois quando nós fomos entrar na casa e vimos aquela lata cheia de fezes ao lado do fogão, aquilo me cortou o coração. Eu falo da situação e parece que eu vivencio aquilo de novo”.

Essas situações exigem, segundo Crepaldi, um extenso trabalho psicológico. Entretanto, ele afirmou que não há esse suporte mesmo que sejam os conselheiros a receberem toda cara emocional dessas situações.

UMA PORTA

Crepaldi considera o conselho tutelar como a última instância procurada pelas famílias. Para ele, isso é reflexo do período de vigência do código de menores: “Apesar da divulgação, ainda carrega o estigma do comissário de menores”, salientou.

A necessidade da escuta dá ao conselho tutelar uma maior importância: “O conselheiro é o que acolhe e zela pelo direito da Criança e do Adolescente”, concluiu. 

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