NACIONAL

Com a Palavra

Declaração dos direitos humanos reforça dignidade da pessoa criada à imagem e semelhança de Deus

Por Fernando Geronazzo
11 de dezembro de 2018

Em entrevista ao O SÃO PAULO, o advogado Renato Rua de Almeida, presidente do Instituto Jacques Maritain do Brasil, destacou o quanto o humanismo integral desenvolvido por Maritain ajudou nas reflexões da comissão que elaborou a declaração 

Luciney Martins/O SÃO PAULO

No dia 10, comemora-se o 70º aniversário da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O texto enuncia os direitos fundamentais básicos e inalienáveis do ser humano. O que pouco se sabe é que a declaração, que contou com a colaboração de intelectuais de diversos países, tem como base os fundamentos cristãos, fruto, sobretudo, da contribuição do filósofo francês Jacques Maritain. 

Em entrevista ao O SÃO PAULO, o advogado Renato Rua de Almeida, presidente do Instituto Jacques Maritain do Brasil, destacou o quanto o humanismo integral desenvolvido por Maritain ajudou nas reflexões da comissão que eleborou a declaração e também no formato do documento, traduzido no maior número de línguas da história. Publicada três anos depois da 2ª Guerra Mundial, durante a qual houve a violação de vários direitos fundamentais da humanidade, a Declaração dos Direitos Humanos também serviu de fundamento para as constituições democráticas tanto na Europa quanto na América Latina, incluindo o Brasil. Leia a entrevista. 

 

O SÃO PAULO - QUAL FOI A PARTICIPAÇÃO DE JACQUES MARITAIN NA ELABORAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS?

Renato Rua de Almeida - Foi fundamental. Eu diria que Jacques Maritain é o grande autor da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele fazia parte da comissão geral formada pela Unesco para a elaboração de um texto para a declaração. Ele contribuiu concretamente de duas maneiras: com a reflexão filosófica sobre o tema e no próprio formato da declaração. Durante o ano de 1947, a Unesco pediu a várias personalidades da época a elaboração de um texto que fundamentasse os Direitos Humanos. Em 1917, Maritain havia escrito um texto intitulado “Sobre a filosofia dos direitos do homem”. Nessa comissão, havia pessoas de ideologias diferentes e não se chegava a um consenso. Então, Maritain sugeriu que fosse feito um catálogo de direitos humanos que são comuns a todos. Isso foi aprovado por unanimidade. Esse catálogo foi feito a partir de uma outra obra dele, escrita durante seu exílio nos Estados Unidos, em 1942, com o título “Os Direitos do Homem e a Lei Natural”.

 

NESSE SENTIDO, A DECLARAÇÃO SE IDENTIFICA COM OS PRINCÍPIOS CRISTÃOS?

Não tenha dúvida: todos esses valores humanos contidos na declaração têm fundamento no Cristianismo. Para Maritain, os direitos humanos tinham como base a lei natural. As liberdades garantidas pela declaração são a liberdade que Cristo veio trazer à humanidade. São direitos da natureza da pessoa humana. A Doutrina Social da Igreja reforça essa dimensão. Na Encíclica Populorum Progressio, por exemplo, São Paulo VI se baseia em tais valores humanos, que também estão presentes na célebre obra “Humanismo Integral”, de 1936, em que Maritain apresenta um humanismo que tem Deus no centro da vida, ao contrário do humanismo antropocêntrico, que tem o homem como o centro de tudo. 

 

PODE EXPLICAR MELHOR?

A construção da política e dos direitos humanos a partir do humanismo teocêntrico leva à felicidade dos homens, ao passo que a construção da política e dos direitos humanos a partir do humanismo antropocêntrico leva às desgraças da vida, tornando o mundo um vale de lágrimas, para usar uma expressão da oração Salve Rainha. No humanismo integral, será tanto mais humano quanto menos for venerado o homem. Ele respeita real e efetivamente a dignidade humana e dá direito às exigências integrais da pessoa, concebido e orientado para uma realização sociotemporal com inspiração evangélica do ser humano, a qual não deve existir somente na ordem espiritual, mas encarnar-se, isto é, também direcionada para o ideal de justiça de uma comunidade fraterna. Enfim, um humanismo integral que promova o bem comum da sociedade.

 

AO LONGO DESSES ANOS, SURGIRAM NOVOS DIREITOS?

Para Maritain, toda declaração dos direitos dos homens não é exaustiva e definitiva, como a catalogada na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, mas relacionada com o estado da consciência moral e da civilização de uma dada época da história. É o caso, por exemplo, do direito à ecologia integral na condição de direito humano da modernidade, como ressaltado pelo Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’.

 

HÁ O RISCO DE HAVER DETURPAÇÃO DA COMPREENSÃO DESSES DIREITOS?

Sem dúvidas. Tomemos como exemplo a questão do aborto, atualmente em discussão no Brasil e em outros países. Os grupos que defendem a legalização do aborto fundamentam-se justamente em um falso humanismo, que argumenta um suposto direito da mulher sobre o corpo, enquanto a criança gerada em seu ventre, um ser humano com iguais dignidade e direitos, é considerado um apêndice do corpo da mulher. São silogismos de premissas falsas. Isso é um perigo. Portanto, há um reducionismo ideológico da compreensão do conceito de direitos humanos. Os direitos humanos não podem ser manipulados ideologicamente, pois, como eu disse, são direitos naturais da humanidade.

 

HOJE, FALA-SE MUITO EM DIREITOS HUMANOS, MAS NEM TODOS CONHECEM A DECLARAÇÃO...

É verdade. Hoje o conceito de direitos humanos é popularmente associado à proteção de criminosos. Porém, a Declaração Universal vai além disso. É preciso ter clareza que uma pessoa que cometeu um crime deve ser punida, para o bem da sociedade, com a restrição da liberdade. A liberdade é um direito humano do qual todos temos posse, mas, muitas vezes, podemos perder provisoriamente o exercício desse direito. Em outras palavras, se um criminoso tem a posse do direito humano, deve ser respeitado na sua dignidade. Vai ser preso, mas não pode ser torturado, tem direito à alimentação, higiene etc. Ninguém, por pior que seja o seu crime, perde a dignidade humana e a posse de seus direitos. Todos nós somos feitos à imagem e semelhança de Deus. Essa dignidade é inalienável.

 

COMO OS CRISTÃOS PODEM AJUDAR CONCRETAMENTE PARA QUE OS DIREITOS HUMANOS SEJAM GARANTIDOS?

O cidadão cristão tem uma responsabilidade com a sua consciência diante de Deus que deve ser maior que a do cidadão não cristão. Portanto, a primeira forma de assegurar tais direitos é sendo uma pessoa com uma vida reta, honesta, sincera. Em segundo lugar, é necessário ter uma consciência social e política em meio à realidade de um país que ainda tem injustiças sociais: um cidadão que paga corretamente seus impostos, que procura votar adequadamente, que tenha uma visão crítica do sistema político eleitoral. Também é importante as ações que denunciam as violações de direitos humanos e protegem aqueles que têm sua dignidade ameaçada, como é o caso da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e tantas outras frentes. A propósito, no dia 10, às 15h, na Catedral da Sé, será realizado um evento inter-religioso pelos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, idealizado por diversas organizações de promoção e defesa dos direitos humanos. 

 

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