SÃO PAULO

Conselho Tutelar

Católicos são chamados às eleições de conselheiros tutelares

Por Flavio Rogério Lopes
04 de outubro de 2019

Votação acontecerá em todo o Brasil em 6 de outubro; na cidade de São Paulo, haverá a escolha dos representantes para 52 Conselhos

A Arquidiocese de São Paulo iniciou, por meio das organizações sociais e pastorais que compõem a Equipe Arquidiocesana em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), uma mobilização para conscientizar os católicos sobre a importância da participação nas próximas eleições do Conselho Tutelar, que ocorrerão em 6 de outubro, em todo o Brasil. 


A cidade de São Paulo conta com 260 conselheiros distribuídos em 52 conselhos tutelares, sendo que 27 destes estão localizados no território da Arquidiocese.

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“É de extrema importância a participação da Igreja neste processo, e solicitamos o apoio do clero e demais coordenações na divulgação, apoio e apresentação de candidatos comprometidos com a causa da defesa dos direitos da criança e do adolescente”, exortou Dom Devair Araújo da Fonseca, Bispo Auxiliar de São Paulo e Referencial da Coordenação Pastoral do Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese, em carta enviada ao clero arquidiocesano.


Entre 5 de setembro e 4 de outubro, acontecerá o período de campanha eleitoral, em que é possível que candidatos católicos visitem as paróquias e comunidades. 

DIREITOS E CONQUISTAS 
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo respeito aos direitos da criança e do adolescente. 


Cada conselho é formado por um grupo de cinco pessoas, eleitas pela população local, para um mandato de quatro anos. A partir deste ano, deixa de existir um limite para reeleição de conselheiros. 


“É importante destacar que todos esses direitos só foram possíveis por meio da mobilização da sociedade civil, em denúncia à situação em que crianças e adolescentes se encontravam, de exploração e abandono do poder público. Nesse processo, houve uma grande participação da Igreja”, disse, ao O SÃO PAULO, Sueli Camargo, Coordenadora Arquidiocesana da Pastoral do Menor.

ATENDER E FISCALIZAR 
O conselheiro tutelar é sempre alguém maior de 21 anos, de reconhecida idoneidade moral, bem como experiente na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ele precisa residir e votar no município onde atua. Tem seus direitos trabalhistas garantidos, como o registo em carteira de trabalho e remuneração pela função.


A principal atuação de um conselheiro é a de atender as famílias; aplicar medidas protetivas quando a criança e o adolescente estiverem em situação de risco; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, dentre outras.


“O conselheiro tutelar é eleito para garantir que se cumpra esse direito conquistado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para fazer com que se cumpra o atendimento à criança e ao adolescente nas questões de políticas públicas”, precisou Sueli Camargo. 


Todos os menores de 18 anos que se encontram com seus direitos ameaçados ou violados são alvo de atenção do Conselho Tutelar. Desse modo, o Conselho pode ser acionado sempre que os direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, profissionalização, liberdade, convivência familiar e comunitária forem violados pela família, pela sociedade ou pelo poder público. 

RESPONSABILIDADE CRISTÃ
Em breve, será lançado pela Arquidiocese de São Paulo um material formativo sobre os conselhos tutelares, que será disponibilizado no portal ArquiSp, e distribuído em todas as paróquias. Com isso, pretende-se despertar nas pessoas uma maior consciência de sua responsabilidade civil em relação ao Conselho Tutelar. 


Segundo Sueli Camargo, a participação de representantes católicos ainda é muito tímida não só nos conselhos tutelares, mas também nos demais conselhos participativos, de modo que outras pessoas têm ocupado tais cargos em benefício próprio, em busca de visibilidade ou projeção para uma carreira política, por exemplo. Desse modo, ela pontua que além de votar, os católicos devem fiscalizar o trabalho dos eleitos.


“Quando nos ausentamos, deixamos espaço aberto para outras denominações religiosas, como os evangélicos, que estão presentes não só nos conselhos, mas em diversos campos da política e nem sempre estão preparados para ocupar esses cargos. É importante retomarmos essa participação enquanto Igreja, com o objetivo de promover a vida e garantir os direitos”, concluiu.


Esse compromisso está em sintonia com as reflexões centrais da Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, destacando a importância da participação dos leigos na luta por políticas públicas de qualidade. Nos itens 162 e 163 do Texto-Base da CF 2019, recorda-se que a Doutrina Social da Igreja evidencia a necessidade de uma participação ativa e consciente dos cristãos leigos e leigas na vida em sociedade.

PARTICIPAÇÃO DA PASTORAL
A Pastoral do Menor da Arquidiocese participa efetivamente do processo eleitoral desde a primeira etapa, que é a elaboração do edital que regimenta as eleições, feito pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e aprovado pela Câmara Municipal. 


A etapa seguinte é a mobilização nas paróquias para as eleições, por meio do envio de uma carta ao clero, detalhando a importância de cada paróquia enviar seus candidatos para participar das formações e orientações propostas pela Pastoral do Menor.


Na terceira fase, os candidatos recebem orientações para inscreverem suas candidaturas, e participam de reuniões, como a corrida no último dia 10, na qual os candidatos provenientes de paróquias e instituições católicas tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral com o presidente do CMDCA, Carlos Alberto de Souza Júnior.

EM SÃO PAULO
A eleição para os 52 conselhos tutelares na cidade de São Paulo contará com 1.089 candidatos. Podem votar todas as pessoas que já tiverem completado 16 anos de idade.  


O processo eleitoral é organizado pelo CMDCA, com a participação técnica do Tribunal Regional Eleitoral, e possui os mesmos critérios de uma eleição federal, estadual ou municipal. O Ministério Público é o órgão fiscalizador do processo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) compõe a comissão eleitoral. Pela primeira vez, a votação será realizada em urnas eletrônicas.

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