NACIONAL

Políticas Públicas

Campanha da Fraternidade 2019

Por Nayá Fernandes
22 de fevereiro de 2019

Com o tema ‘Fraternidade e Políticas Públicas’, a CF convida todos os fiéis a compreender o que são as políticas públicas, a quem se destinam e como participar delas mais efetivamente

Padre Erivaldo Dantas, religioso paulino, foi o vencedor do concurso feito para escolha da arte oficial da CF 2019. “O cartaz visa ser a imagem que norteará o desejo de a Igreja no Brasil ajudar a sociedade a refletir sobre a importância das políticas públicas, como meio de assegurar as condições mais elementares para construção e manutenção da sociedade, de modo que as pessoas possam viver dignamente nas suas várias realidades”, explicou o Padre.

A arte do cartaz, segundo Padre Erivaldo, expressa questões relacionadas à educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento social. “Levando em consideração que a temática das políticas públicas é bastante ampla e interessa a toda a sociedade, não se pode falar de políticas públicas sem levar em consideração tais aspectos. Por isso, busquei de alguma forma representar, por meio de silhuetas, a presença de algumas dessas categorias que considero fundamentais para a discussão das políticas públicas”, disse.

 

Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a Campanha da Fraternidade (CF) durante o período quaresmal. Em 2019, a CNBB apresenta o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema inspirado no profeta Isaías “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

O Texto-Base da CF é composto em três partes: ver, julgar e agir, e faz parte de uma linha de subsídios preparados para a Campanha, que é composta do manual, dos círculos bíblicos, dos encontros catequéticos para crianças e adolescentes, além da Via-Sacra e um texto para vigília e celebração da misericórdia.

Na apresentação do Texto-Base da Campanha da Fraternidade, Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília (DF) e Secretário-Geral da CNBB, recorda as práticas propostas pela Igreja para a vivência dos exercícios quaresmais, que são a oração, a esmola e o jejum.

Ele explica que todos os anos a Conferência Nacional do Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. “Um caminho pessoal, comunitário e social que visibilize a salvação paterna de Deus”, descreve o texto.

 

O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?

O Texto-Base define política pública como “o cuidado do todo realizado pelo Governo ou pelo Estado. São aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. São ações de governo ou ações do Estado. De governo, porque ligadas a um determinado executor, portanto, é temporário. De Estado quando são ações permanentes, ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros. Elas visam especialmente as pessoas que são empurradas para as margens da sociedade e até excluídas”

O texto explicita ainda que política pública não é somente a ação do governo, “mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais, sejam coletivos, envolvidos na solução de um determinado problema e, para isso, utilizam alguns princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas para garantir os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis”.

 

TIPOS DE POLÍTICA PÚBLICA

Pertencem aos tipos de política pública as políticas sociais, como a política pública de saúde, da educação, da habitação, da Previdência Social, dentre outras. Além disso, as políticas públicas fiscais, monetárias, cambiais, industriais e comerciais pertencem ao grupo das políticas públicas macroeconômicas e há, ainda, um tipo de política pública administrativa, que engloba as ações para a democracia, descentralização das tomadas de decisões e a própria participação social. E, por fim, existem as políticas públicas específicas, como as do meio ambiente, as da cultura, as agrárias, as dos direitos humanos, as das mulheres, as dos negros, as dos jovens, dentre outras.

 

JULGAR

Ao adentrar na esfera do “julgar”, ou seja, a análise da questão, o Texto-Base apresenta a explicação sobre justiça bíblica. No artigo 110, o texto recorda que “a justiça é a razão pela qual nos preocupamos com os mais pobres dentre o povo, representados pela tríade: a viúva, o órfão e o estrangeiro, para que haja o direito na sociedade”.

O texto retoma o significado bíblico de justiça, tanto no Antigo Testamento quanto no Novo Testamento, e recorda, ainda, a contribuição da Doutrina Social da Igreja. “Interessa à Doutrina Social da Igreja olhar para a questão das políticas públicas a partir de três palavras que aparecem no objetivo geral desta Campanha, pois ao mesmo tempo em que elas lançam luzes ao tema, nos provocam à ação transformadora”.

O artigo 162 salienta que a Doutrina Social da Igreja evidencia a necessidade de uma participação ativa e consciente dos cristãos leigos na vida da sociedade. O artigo seguinte recorda que há a necessidade de um discernimento a ser levado a termo pelas comunidades cristãs.

“Essas exigências referem-se, antes de tudo, ao empenho pela paz, à organização dos poderes do Estado, a uma sólida ordem jurídica, à salvaguarda do ambiente, à prestação dos serviços essenciais às pessoas, alguns dos quais são, ao mesmo tempo, direitos do homem: alimentação, moradia, trabalho, educação e acesso à cultura, saúde, transportes, livre circulação das informações e tutela da liberdade religiosa. Não se há de olvidar o aporte que cada nação tem o dever de dar para uma verdadeira cooperação internacional, em vista do bem comum da humanidade inteira, inclusive para as gerações futuras” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 166).

 

AGIR

No que se refere às sugestões para uma vivência concreta da Campanha da Fraternidade, o Texto-Base, no artigo 195, recorda que todos os cristãos são convidados a participar da discussão, elaboração e execução das políticas públicas. Em primeiro lugar, o texto convida a superar a dualidade no que se refere à fé e política, depois apresenta os diferentes níveis de participação.

Outro aspecto sugerido pelo texto é a educação para o humanismo solidário. No artigo 232, há a recordação dos 50 anos da publicação da Encíclica Populorum Progressio, em que São Paulo VI convida todos os homens de boa vontade a olhar para as questões sociais e abraçar um modelo ético-social.

São sugeridas pistas de ação para políticas públicas que despertem para a cultura do diálogo, para a globalização da esperança, para a verdadeira inclusão e para as redes de cooperação. Além disso, a partir do artigo 251, fala-se sobre a promoção do bem comum: “Urge estabelecer políticas públicas de inclusão social a milhares de excluídos e promover uma renovação ampliada e imprescindível no quadro de agentes políticos responsáveis pela condução da coisa pública”.

A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de políticas públicas por meio de conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: criança e adolescente; saúde; assistência social; e educação.

' A FAMÍLIA COMO VAI?'

 

Outros temas como “O Papel dos Atores Sociais nas Políticas Públicas” e “O Protagonismo dos Jovens”, além da colaboração dos movimentos sociais na elaboração das políticas públicas são tratados no Texto-Base da Campanha, bem como a questão da família.

“Em 2019, celebram-se os 25 anos da Campanha da Fraternidade que abordou o tema da família: “A família como vai?” Na ocasião, São João Paulo II dirigiu uma mensagem ao povo brasileiro que se faz ainda muito atual: ‘Urge, caros irmãos, restaurar o sentido cristão do Matrimônio. Urge considerá-lo, especialmente dentro da Pastoral das Famílias, como uma vocação à santidade nas realidades ordinárias da vida conjugal; recordem os casais que é sinal revelador da autenticidade do amor conjugal a abertura à vida, mesmo quando Deus não envia prole. Naturalmente, as responsabilidades da procriação se estendem também ao empenho de fazer crescer os filhos em uma vida humana e cristã, por meio de uma sadia e contínua obra educadora’” (CF, artigo 106).

 

O QUE É?

ESTADO: é a estrutura político-administrativa de um determinado país. No Brasil, está organizado em três poderes: Legislativo (vereadores, senadores, deputados); Executivo (prefeito, governador e presidente) e Judiciário (STF, STJ, TST, TSE, STM).

 

GOVERNO: é a autoridade governante de uma nação ou unidade política, que tem como finalidade regrar e organizar a sociedade.

 

AGENTE POLÍTICO: é o sujeito eletivo que necessitou de votos para estar no cargo ou aquele que ocupa cargos de confiança.

 

AGENTE PÚBLICO: é funcionário do poder público que está no cargo mediante concurso público.

 

(Com informações do Texto-Base da CF 2019 e CNBB)

 

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