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Câmara Municipal inicia 2018 com pautas polêmicas

Por Fernando Geronazzo
14 de fevereiro de 2018

Previdência Municipal e privatização estão entre as pautas que se espera grande repercussão

André Bueno/CMSP

A Sessão Plenária realizada no dia 1º abriu o ano legislativo de 2018 da Câmara Municipal de São Paulo. Na ocasião, o Presidente da Casa, Vereador Milton Leite (DEM), destacou os principais assuntos que estarão na pauta dos parlamentares paulistanos neste ano. 

 

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Uma das propostas que deverá ser votada já no primeiro semestre é o texto que substitui o Projeto de Lei (PL) 621/2016 e prevê a reforma do sistema previdenciário municipal. A iniciativa do Prefeito João Doria (PSDB) altera a alíquota de contribuição dos servidores, além de criar um sistema de previdência complementar com o objetivo de reduzir o déficit das contas. 

A intenção do Executivo municipal é diminuir o déficit do Instituto de Previdência Municipal (Iprem). Segundo estudo feito pela Prefeitura, a previsão para este ano é que as despesas com aposentadorias e pensões cheguem a R$ 8,5 bilhões dos R$ 56,2 bilhões previstos no Orçamento para a capital paulista – o valor representa um crescimento de 8,3% se comparado ao orçado para 2017. Desse total, R$ 5 bilhões deverão sair dos cofres públicos para que todos os pagamentos possam ser feitos. Para tentar diminuir esse déficit, a medida propõe um aumento de 11% para 14% na alíquota previdenciária paga pelos servidores e de 22% para 28% na contribuição da Prefeitura.

Milton Leite afirmou que o projeto deverá ter uma ampla discussão no Legislativo, por meio de audiências públicas. “A sociedade precisa saber o custo disso. Nós devemos construir uma solução a várias mãos e apontarmos um caminho. O que não podemos é deixar a cidade com um déficit previsto na casa dos R$ 5 bilhões. São Paulo não tem esse dinheiro”, disse. 

Já o líder da oposição, Vereador Antonio Donato (PT), ressaltou a necessidade de uma discussão profunda. O Parlamentar considera o projeto apresentado pelo Prefeito polêmico, pois, segundo ele, penaliza muito os servidores em relação à previdência municipal. “Imagine que alguns podem ter uma perda salarial de até 8%. É muito grave. E é preciso haver bastante debate. Vamos aguardar”, acrescentou. 

 

PRIVATIZAÇÃO DE INTERLAGOS

Os vereadores também devem discutir a proposta de privatização do Autódromo de Interlagos, aprovada em primeira votação no início de novembro de 2017. A área tem quase 1 milhão de metros quadrados e está localizada na zona Sul da Capital. 

A venda do terreno faz parte do Plano Municipal de Desestatização (PMD). A Câmara Municipal já aprovou o pacote de concessões de terminais, parques, mercados, sistema de bilhetagem de ônibus e serviço de pátios e remoção, assim como autorizou que a Prefeitura procure parceiros do setor privado para administrar o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, na zona Oeste. A venda do Complexo Anhembi, na zona Norte, aguarda segunda votação. 

Na ocasião da votação, o Presidente da Câmara afirmou que o Parlamento vai realizar audiências públicas para debater o tema, antes de levar a proposta para segunda votação. Ele defende mudanças no texto. “Não é possível vender o Autódromo de Interlagos, uma área de 1 milhão de metros quadrados, permitindo a construção em até 8 milhões de metros quadrados, sem que nós tenhamos investimentos como acesso viário, acessibilidade, saúde, educação e transporte. Isso afeta diretamente 30 mil pessoas da região”, disse Milton Leite.

 

INTERVENÇÕES

Durante a fase de discussão do Projeto, os parlamentares debateram e cobraram alterações no formato do Plano de Intervenção Urbana (PIU) que está associado à venda da área. De acordo com o Vereador José Police Neto (PSD), o Projeto deve garantir que a medida seja feita por meio de Lei e não de um decreto do Executivo. Isso, segundo ele, garante quais intervenções urbanísticas devem ser realizadas no entorno do autódromo e define o que se pode ou não fazer na Zona de Ocupação Especial (ZOE). A emenda proposta por Police foi rejeitada, mas parte dela entrou na versão que o Governo conseguiu aprovar. 

Foram incorporados ao texto original dispositivos como: obrigatoriedade de elaboração de um PIU; definição do modelo de gestão democrática de sua implantação, privilegiando o controle social e os instrumentos para monitoramento e avaliação dos impactos de transformação urbanística pretendida sobre o desenvolvimento econômico e social da área objeto de estudo; garantias, prazos e condições de manutenção do uso do autódromo para esportes a motor; uso permitido e usos acessórios da área e regras específicas quanto à utilização do potencial construtivo referente ao autódromo na área da ZOE.
 

LEI DE ZONEAMENTO

Além dessas pautas, a gestão Doria deverá encaminhar à Câmara, até março, um projeto que prevê a revisão da Lei de Zoneamento. Dentre as propostas, está a liberação definitiva de prédios mais altos no centro dos bairros, a construção de apartamentos maiores e com mais vagas de garagem em grandes avenidas e a redução de 30% no valor da contrapartida paga pelas empresas que ultrapassam o limite de altura básico. 

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo , as alterações têm sido criticadas por parte dos urbanistas por supostamente irem na contramão das diretrizes do Plano Diretor Estratégico da cidade de 2014. A lei tem como premissa básica promover o adensamento das áreas de maior infraestrutura e oferta de transporte público, o que incluem as grandes avenidas da cidade, localizadas nas Zonas Eixo de Estruturação Urbana (ZEU), que têm uma permissão até 2019 para construir apartamentos maiores.

 

ANO ELEITORAL

O líder da oposição acredita que 2018 será um ano difícil justamente por causa dos projetos enviados à Casa pelo Executivo. “Esses projetos todos têm de chegar logo se quiserem que sejam de fato aprovados. Porque em ano de eleição há mais dificuldades. Vamos querer debater muito cada uma dessas propostas, para que o interesse público seja colocado em primeiro lugar”, destacou o Vereador Antonio Donato. 

De acordo com o Vereador Milton Leite, apesar do ano eleitoral, a expectativa é de que todos os projetos considerados importantes, sejam do Executivo ou não, possam ser apreciados ainda em 2018. “Tentarei manter o ritmo, apreciando os principais projetos da Câmara, tanto dos senhores vereadores como do Executivo. Nós teremos, sim, tempo e disponibilidade para apreciar os projetos. A Câmara não deverá ser paralisada por conta de eleições nacionais e estaduais”, afirmou.

(Com informações de Câmara Municipal de São Paulo e O Estado de S. Paulo)
 

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