SÃO PAULO

Política

Bilhete único: empresas e trabalhadores vão ‘pagar a conta’

Por Daniel Gomes
08 de março de 2019

Quem utiliza o bilhete único vale-transporte na cidade de São Paulo está tendo que modificar hábitos

Desde a sexta-feira, dia 1º, quem utiliza o bilhete único vale-transporte na cidade de São Paulo está tendo que modificar hábitos, caso precise realizar mais de dois embarques para chegar ao local de trabalho ou dele retornar.

Com a entrada em vigor do decreto municipal 58.639, assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), em 23 de fevereiro, agora só é possível realizar dois embarques no período de três horas com uma tarifa no valor de R$ 4,30. Anteriormente, eram permitidos até quatro embarques em duas horas. Com a mudança, inúmeros são os relatos de quem está acordando mais cedo para conseguir chegar ao trabalho ou mesmo fazendo uma parte do trajeto a pé na ida e na volta do expediente.

Não houve alterações nas modalidades de bilhete único comum e estudantil, que continuam com a permissão de até quatro embarques com uma tarifa. Também foram mantidos os valores adicionais cobrados para a integração com o Metrô e a CPTM.

De acordo com a Prefeitura, 61,6% dos usuários realizam integrações no sistema de transporte público, e, das 1,5 milhão de pessoas que utilizam o bilhete único vale- -transporte, ao menos 120 mil devem ser afetadas com a mudança.

 

ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS

Com a medida, a Prefeitura estima que economizará R$ 419 milhões em subsídios no sistema de transportes. No ano passado, as integrações do bilhete único e as gratuidades nos transportes para estudantes, idosos e pessoas com deficiência custaram aos cofres municipais R$ 3 bilhões.

Ainda segundo dados da Prefeitura, apresentados em dezembro de 2018, no último ano, o município ficou devendo às empresas de transporte R$ 160 milhões, cenário que pode se repetir em 2019, uma vez que no orçamento municipal o montante destinado para o subsídio de transportes é de R$ 2,69 bilhões, inferior ao que se gastou em 2018.

 

NA TEORIA

A lei federal 7.418/85 limita os gastos do trabalhador com o vale-transporte ao equivalente a 6% do salário que recebe, devendo o excedente ser custeado pelo empregador.

Desse modo, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), “a mudança não traz impacto aos usuários do bilhete único e nada muda para o trabalhador. A Prefeitura está deixando de pagar uma conta que cabe ao empregador. No caso de quem necessita fazer mais do que dois embarques por sentido, o empregador deverá conceder mais créditos para o trajeto do funcionário que, por sua vez, não pagará nada a mais por isso”, afirmou em nota, apontando, ainda, que “as empresas que, eventualmente, negarem complementar os créditos para seus empregados estarão ferindo a legislação do vale-transporte, por não garantir o custeio das viagens entre residência e trabalho”

 

NA PRÁTICA

Apesar da garantia legal, não se descarta que o trabalhador acabe arcando de algum modo com a mudança imposta pela Prefeitura, conforme explicou ao O SÃO PAULO, Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.Apesar da garantia legal, não se descarta que o trabalhador acabe arcando de algum modo com a mudança imposta pela Prefeitura, conforme explicou ao O SÃO PAULO, Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

“Esse custo com o empregado poderá aumentar para a empresa e vai acabar sendo repassado aos consumidores nos preços. Outra consequência pode ser a de que, com o receio do desemprego, o trabalhador deixe de pleitear que seja ajustado o valor do vale-transporte. Além disso, com o aumento do custo do transporte, algumas empresas poderão optar pela troca do trabalhador, ou seja, eles vão perder o emprego porque moram longe ou vão se submeter a pagar do próprio bolso o trecho da viagem que faltar”, analisou Patah.

MAIS INTEGRAÇÕES COM MENOS CRÉDITOS

Em 2018, a Prefeitura lançou um edital de licitação dos transportes públicos em São Paulo, que prevê, entre outras medidas, a ampliação do fracionamento dos sistemas de operação de ônibus e lotações: hoje há os subsistemas estrutural (do centro para os bairros) e local (entre bairros), e na reconfiguração haveria também um subsistema de articulação regional, que levará ao aumento na quantidade de integrações nos transportes públicos.

“É bastante injusto mudar o modelo de transportes na cidade, colocando mais integrações, mas diminuir no bilhete único vale-transporte a quantidade de integrações”, opinou Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e integrante da associação Cidade a Pé. “Essa manobra da Prefeitura vai na contramão do estímulo ao transporte e não irá resolver a questão do subsídio, que na verdade é uma compensação tarifária. Não é a maneira correta de agir e a medida não terá os resultados esperados”, complementou à reportagem.

A SMT não respondeu ao questionamento da reportagem sobre se a mudança no bilhete único vale-transporte “não vai na contramão” da logística de fracionamento dos sistemas de operação do transporte público na cidade.

 

COMBATE A FRAUDES

O decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas também estabelece uma série de medidas, que entrarão em vigor no fim de maio, para dificultar a comercialização ilegal de cartões e créditos de bilhete único, entre as quais o fim da emissão de cartões sem identificação e um menor prazo para o uso dos créditos.

Para Calabria, essas mudanças adotadas foram pensadas em um curto espaço de tempo e sem a divulgação devida e devem dificultar ainda mais o acesso ao bilhete único. “Entendemos que as medidas não são corretas, infringem o direito de acesso ao transporte. Vamos constestá-las, conversar com a Prefeitura. A justificativa dada são as fraudes que o bilhete comum permitiria, mas isso decorre do sistema usado que é antigo, do ano de 2005, e a SPTrans já tem um edital pronto para atualizar esse sistema, mas não coloca a medida em prática. A SPTrans precisa atualizar o sistema, para que seja mais robusto e impossibilite as fraudes, e não ficar tentando piorar o cartão para contornar as fraudes”, enfatizou.

(Com informações de G1, R7, El País, Prefeitura de São Paulo e Diário do Transporte)
 

Mudanças no Bilhete Único vale-transporte

EM VIGOR DESDE O DIA 1°

Ao pagar uma tarifa no valor de R$ 4,30, o usuário do transporte público em São Paulo somente pode fazer 2 embarques, no período de 3 horas. Antes, eram permitidos até 4 embarques ao longo de 2 horas.

* Aos domingos e feriados, são permitidos até 4 embarques no período de 8 horas

** Está mantida a possibilidade de até 4 embarques com uma tarifa usando o bilhete único comum (pelo período de 2 horas) ou o estudantil (pelo período de 3 horas)

 

A PARTIR DE 24 DE MAIO

  • A SPTrans não comercializará o bilhete único despersonalizado (somente serão comercializados cartões com a foto do usuário, nome completo e com RG) 
  • Cartões não personalizados deixarão gradualmente de ter validade, mas os créditos remanescentes serão repassados aos bilhetes personalizados
  • Os créditos no cartão terão validade de 1 ano e não mais de 5 anos (cotas adquiridas antes de 23 de fevereiro continuam valendo por 5 anos) O cartão do bilhete único terá validade de 5 anos
  • O bilhete único poderá ser usado para alugar bicicletas e patinetes em aplicativos, assim como pagar corridas nos aplicativos de transporte individual e táxis.
  • Será permitida a exploração econômica de publicidade nos cartões do bilhete único

* Futuramente, a SPTrans poderá emitir cartões virtuais em lugar do bilhete único físico

Fonte: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes


 

ISSO TAMBÉM É IRREGULAR

Diante das mudanças anunciadas pela Prefeitura, pode haver quem se pergunte: “Não seria uma alternativa que o trabalhador em vez do vale-transporte receba diretamente da empresa o dinheiro para comprar créditos do bilhete único comum, que permite mais integrações que com o bilhete único vale-transporte?”. A resposta é NÃO! Conforme o Art. 5º do decreto federal 95.247/87, que regulamentou a lei do vale-transporte, “é vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento”.

 

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