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Política

A Semana Política

Por Daniel Gomes
08 de setembro de 2017

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Reprodução de Internet

Delações da JBS

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, informou, na segunda-feira, 4, o início de investigação para avaliar possíveis omissões de informações nas negociações das delações de executivos da JBS à Procuradoria Geral da República (PGR). Caso se confirmem as omissões, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados. No entanto, Janot destacou que as provas contra as pessoas citadas nas delações serão mantidas e continuarão nas investigações. Segundo o Procurador, por um descuido, um dos áudios entregues pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. Na terçafeira, 5, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela retirada do sigilo dessa gravação da JBS.

 

Assistência às Santas Casas

Na terça-feira, 5, o Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), sancionou o projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. A partir de agora, bancos públicos poderão abrir linhas de crédito para Santas Casas e hospitais que atendem pacientes do SUS. Serão disponibilizados crédito para a reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mí- nimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxação correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), seis meses de prazo mí- nimo de carência e cinco anos de amortização.

 

Penalização de menores de 18 anos

Deve retornar à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, na quarta-feira, 6, a discussão sobre a PEC 33/2012, que prevê a penalização de maiores de 16 anos e menores de 18 anos por crimes como latrocínio, homicídio doloso, estupro, lesão corporal seguida de morte, sequestro relâmpago, entre outros. A PEC já foi discutida no ano passado, mas a votação não avançou.

 

Fontes: Agência Brasil, G1 e Senado Notícias

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