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Política

A geração de empregos um ano e meio depois da reforma trabalhista

Por Daniel Gomes
04 de mai de 2019

Após três anos, Brasil tem saldo positivo na geração de empregos, com 529,5 mil vagas em 2018, mas desemprego ainda afeta muitas pessoas

Sindicato dos Comerciários de São Paulo

No próximo dia 11, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completará 18 meses de vigência. Quando foi sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), a projeção era que fossem gerados 2 milhões de postos formais de trabalho em até dois anos, a partir da maior flexibilização da legislação e da regulamentação de regimes como o home-office (trabalho remoto), jornada de 12x36 horas e o trabalho intermitente.

Em 2018, o primeiro ano completo com a nova legislação, foram criados 529,5 mil postos formais de trabalho, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Assim, para que a projeção feita em 2017 se cumpra, será preciso gerar neste ano três vezes mais empregos do que em 2018, um cenário pouco provável, se levado em conta que no primeiro trimestre de 2019 houve saldo positivo de 164,2 mil vagas, mas o fechamento de 43,1 mil vagas em março.

 

LEGISLAÇÃO E AVANÇOS ECONÔMICOS

Em março, o setor que mais fechou vagas foi o comércio, 330,1 mil. Ao longo de 2018, porém, houve saldo positivo de 102 mil empregos entre os comerciários.

“A geração de emprego não depende só de legislação. Depende muito da situação da economia. Houve uma frustração muito grande sobre a retomada da economia. O crescimento esperado, que seria perto dos 3%, ficou próximo de 1%. Assim, não dá para avaliarmos até que ponto as mudanças nas regras trabalhistas foram favoráveis ou não à geração de emprego”, disse, ao O SÃO PAULO, Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ASCP).

Solimeo considerou, no entanto, que as mudanças na legislação ajudaram nas contratações no setor comerciário. “A criação de empregos, em muitos casos, só foi possível por causa dessas modalidades novas, porque o comércio não iria contratar com todos os encargos numa situação em que a expectativa era de que as vendas não iriam deslanchar. Não podemos imaginar que a legislação tenha o dom de criar empregos, ela pode somente facilitar”, analisou.

Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a reforma trabalhista não levará à geração de mais empregos. “Isso só acontecerá com uma política industrial e uma reforma tributária. A indústria brasileira caiu muito nos últimos 20 anos: representava mais de 30% no PIB [Produto Interno Bruto], hoje não passa de 13%”, comentou.

 

TRABALHO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

O resgate da empregabilidade também envolve considerar as novas realidades do mercado, como apontou Cristiane Mancini, mestra em Economia pela PUC-SP e professora de Economia nas Faculdades Integradas Rio Branco: “Cada vez mais, exige-se a habilidade de o trabalhador ser flexível. Uma hora ele terá muitas formas de trabalho, outras horas não. Em um futuro breve, ele vai prestar serviços em uma série de empresas e não apenas em uma, não vai ficar mais o dia inteiro em um escritório. Terá de desempenhar uma série de funções ao mesmo tempo”

Também para Solimeo, “o conceito de emprego como uma coisa permanente, gradativamente, vem diminuindo, de maneira que não se pode pretender que uma legislação trabalhista da década de 1930 se adapte a essas novas realidades. Talvez sejam necessárias novas mudanças trabalhistas para uma flexibilidade que acompanhe as transformações que a tecnologia tem provocado”, afirmou, exemplificando que, especialmente com o crescimento do comércio on-line, “a inovação promove mudanças no varejo no sentido de poupar mão de obra”.

Neste novo cenário, alerta a economista Cristiane, “trabalhadores operacionais precisam ter ainda mais atenção, porque, caso não se capacitem, perderão postos de trabalho que provavelmente serão ocupados pela robotização”, e com o trabalhador sem a devida formação, “é ainda mais difícil o resgate do emprego”.

 

FLEXIBILIZAÇÃO EXAGERADA?

Na avaliação de Patah, a reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores, “asfixiou o movimento sindical” e estimulou a criação de postos informais de trabalho.

O sindicalista criticou veementemente o modelo de trabalho intermitente, no qual o trabalhador é pago por período trabalhado. Ele citou o caso de uma pessoa que foi contratada para trabalhar no comércio, recebendo R$ 5,00 por hora, quatro vezes por semana, e que assim, ao final de um mês de trabalho recebeu um valor bem inferior aos R$ 1,2 mil, que essa receberia se a contração fosse feita nos moldes tradicionais. “Essa pessoa teve de recolher o equivalente a 8% de um salário mínimo para a Previdência, ou seja, praticamente pagou para trabalhar, e isso, na minha avaliação, é trabalho análogo à escravidão. O trabalho intermitente é uma flexibilização exagerada”, comentou.

Em 2018, houve saldo positivo de 50 mil vagas criadas no regime de trabalho intermitente, com maior predominância no setor de serviços, 21,85 mil vagas. Nesse modelo, o trabalhador contribui com a Previdência no momento em que a remuneração é paga, sendo que o cálculo também leva em conta o valor proporcional pago em férias e o décimo terceiro. Conforme a faixa salarial, a contribuição varia de 8% a 11%.

 

AÇÕES TRABALHISTAS

Outro impacto já perceptível da reforma trabalhista refere-se ao número de ações na Justiça: em 2018, foram 34% a menos no comparativo com 2017: 1,726 milhão ante 2,63 milhões no ano anterior.

Especialistas da área trabalhistas indicam que a queda pode estar especialmente relacionada ao fato de que, desde a reforma, se o trabalhador perder a ação judicial, tem de arcar com os honorários de sucumbência (as despesas) do advogado da empresa.

 

AINDA É CEDO

Em artigo publicado em janeiro no site do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), comentou que a abrangência das mudanças na legislação trabalhista só poderá ser mais bem avaliada após a reconfiguração do mercado de trabalho e das negociações coletivas.

“Os impactos da reforma trabalhista, a maior já realizada no sistema de relações de trabalho do País, só serão percebidos, de fato, ao longo do tempo. Isso acontecerá à medida que: o mercado de trabalho promover, por meio da rotatividade, a demissão de trabalhadores contratados nas velhas regras e a admissão de outros, seguindo as novas; houver migração de parte do enorme contingente de trabalhadores sem registro em carteira e autônomos para as modalidades de contratação criadas pela nova lei; e a renovação anual e continuada das convenções e dos acordos coletivos de trabalho rebaixar direitos adquiridos e consagrados por diversas categorias profissionais nas negociações com os patrões”, analisou.

(Com informações de G1, Agência Brasil, Veja, Jota, TST e FioCruz)
 

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