SÃO PAULO

POLITICA

1,8 milhão de vagas para jovens que nunca trabalharam

Por Daniel Gomes
29 de novembro de 2019

É o que projeta o Governo Federal com o programa ‘Verde Amarelo’, lançado no dia 11

Apostando na redução de encargos trabalhistas aos empresários, o Governo Federal pretende viabilizar a criação de 1,8 milhão de vagas para jovens entre 18 e 29 anos que nunca trabalharam formalmente. Essa é a meta do programa de contrato de trabalho “Verde Amarelo” (veja detalhes no box), lançado no dia 11, com a edição da Medida Provisória (MP) 905. 
Nesse contrato de trabalho, que poderá ser celebrado a partir de 1º de janeiro de 2020, as empresas serão dispensadas de pagar a contribuição patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como as alíquotas do Sistema S e do salário-educação. Além disso, pagarão 2% de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – e não a alíquota atual de 8% – e a multa para o caso de demissão será de 20% (hoje está em 40%), desde que isso tenha sido estabelecido em comum acordo com o empregado no ato da contratação.
 
PERDA DE ARRECADAÇÃO?
Para compensar essa desoneração na folha de pagamento, estimada em R$ 10 bilhões em cinco anos, a MP 905 estabelece que seja cobrado de quem recebe seguro-desemprego uma alíquota de 7,5%. Com isso, o Governo Federal projeta arrecadar até R$ 12 bilhões nesse mesmo período.
Esse ponto é um dos mais polêmicos da MP. Se, por um lado, esse tempo de contribuição contará para o cálculo futuro da aposentadoria, por outro, retira recursos do trabalhador justamente quando está desempregado. 

OPORTUNIDADES AOS MAIS JOVENS
No lançamento do programa, Rogério Marinho, secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, destacou que “os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa de desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados”. 
Em entrevista ao O SÃO PAULO, Marcelo Gallo, superintendente nacional de operações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), comentou que a falta de experiência, a baixa qualificação e a falta de rede de relacionamentos profissionais são dificuldades enfrentadas pelos jovens para ingressar no mercado formal de trabalho.  “Muitos acabam trabalhando na informalidade, o que é ruim, por se tratar de um trabalho mais precário, sem as garantias do vínculo trabalhista. Tudo o que vier trazer novas vagas para os jovens, entendemos como positivo”, opinou.
A cada mês, o CIEE ajuda na inserção de 30 mil jovens no mercado de trabalho por meio de programas de estágio e de aprendizagem, este último voltado para quem tem entre 14 e 24 anos. Gallo lamentou que a MP 905 não tenha contemplado a aprendizagem. Ele recordou uma pesquisa feita pelo CIEE e pelo Datafolha, na qual se mostrou que 25% dos aprendizes continuaram nas empresas em que atuaram inicialmente e 55% deles permanecem ativos no mercado de trabalho. 
“Ter um quadro equilibrado, com funcionários mais experientes e recebendo os jovens que estão ingressando no mercado é muito produtivo para as empresas, transforma-as de maneira positiva para as mudanças do mercado”, disse Gallo, complementando que os mais jovens, embora tenham pouca ou nenhuma experiência, “chegam com muita vontade de trabalhar, além de terem poucos ou nenhum vício profissional, o que permite à empresa formar um profissional com os seus valores e com sua filosofia empresarial”. 

RENOVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS?
O superintendente nacional do CIEE avalia que a desoneração da folha de pagamento tende a estimular a criação de oportunidades para jovens que nunca trabalharam, mas que o Governo deve estar atento para que se evite que eles, por serem contratados com menos encargos trabalhistas, substituam os funcionários mais velhos. 
Embora o artigo 2º da MP 905 indique que o contrato “Verde Amarelo” é exclusivo para novos postos de trabalho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alertou, em nota técnica, que a configuração dessa medida provisória “não veta todas as possibilidades de rotatividade da mão de obra, com a troca de trabalhadores e trabalhadoras com contratos por prazo indeterminado por jovens contratados pela carteira verde e amarela [VA], desde que respeitado o limite máximo de 20% em contratos VA sobre a média de empregos existentes entre janeiro e outubro de 2019”. 

OUTROS PONTOS DA MP 905
A medida provisória também apresenta novas possibilidades para os trabalhos aos domingos e feriados em indústrias, o que, segundo o Ministério da Economia, levará à geração de 500 mil empregos neste setor e também no 
varejo, até 2022.
A MP 905 cria, ainda, o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, que irá financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo INSS e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Além disso, prevê-se impulsionar o mercado de microcrédito com a participação de bancos digitais. 
São ainda estabelecidas mudanças na fiscalização das condições de trabalho e na celebração de termos de ajustamento de conduta. Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou que “é afetado por disposições [da MP 905] que limitam a sua atuação e a do próprio Poder Judiciário na reparação de violações a direitos difusos e coletivos, tendo sido criados empecilhos à recomposição dos bens jurídicos atingidos mediante destinação de indenizações e multas cominatórias”, e considerou que “tais disposições não guardam qualquer relação com os objetivos enunciados, de geração de empregos”. 
Para que não perca a validade, a medida provisória precisará ser referendada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. 

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